Luanda - Formalmente, o Ministério da Comunicação Social deixou de ser, desde quarta-feira, 01 de Abril, um departamento ministerial independente, passando, a estar integrado nas Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Fonte: JA
A medida, constante do Decreto Legislativo Presidencial (DLP) nº 4/20, de 1 de Abril, publicado em Diário da República de 1 de Abril, foi tomada na sequência da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no dia 27 de Março, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Na ocasião, decidiu-se pela manutenção do Ministério da Comunicação Social, enquanto o das Telecomunicações e Tecnologias de Informação seria integrado pelos Transportes. Entretanto, o DLP nº 4/20, que altera a redacção de normas do DLP nº 8/19, de 19 de Junho, que aprovava a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, decidiu juntar a Comunicação Social ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Esta e outras alterações têm como objectivo modernizar a Administração Central do Estado, melhorar o grau de eficácia na prestação do serviço ao cidadão, reduzir, ao mínimo, a possibilidade de existência de conflitos de interesse e de competências, bem como buscar maior racionalização da despesa pública.

De acordo com a nova organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República, os Ministérios passam a ser o da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, Finanças, Economia e Planeamento, Administração do Território, Justiça e dos Direitos Humanos, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Agricultura e Pescas, Indústria e Comércio, Recursos Minerais, Petróleos e Gás; e das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Integram ainda a lista de Ministérios, o da Energia e Águas; Transportes; Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social; Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Educação; Cultura, Turismo e Ambiente; Acção Social, Família e Promoção da Mulher; e Juventude e Desportos.

O decreto esclarece que os departamentos ministeriais da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças e da Justiça e dos Direitos Humanos possuem estruturas específicas.

Secretários de Estado

Os ministros da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria; da Agricultura e Pescas; e da Cultura, Turismo e Ambiente são os únicos que terão três coadjutores. Os restantes, dois. O ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria passa a ter os secretários de Estado para a Defesa Nacional, para a Indústria Militar e para os Veteranos da Pátria (esta área correspondia, até então, a um Ministério, que incluía, também, os Antigos Combatentes).

O ministro da Agricultura e Pescas terá como coadjutores os secretários de Estado para a Agricultura e Pecuária, para as Florestas e para as Pescas (esta área, também, deixa de ser Ministério).

O responsável pela Cultura, Turismo e Ambiente vai ter os secretários de Estado para a Cultura, Turismo e Ambiente. Os dois últimos sectores deixaram, igualmente, de ser Ministérios. O Ministério da Administração do Território deixa de ter um secretário de Estado para a Reforma do Estado, que passa para as Autarquias Locais, tendo em conta o processo para a implementação do Poder Local. O outro secretário de Estado continua a ser para a Administração do Território.



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: