Luanda - O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou e fez publicar um decreto legislativo que altera a organização e funcionamento dos órgãos que O auxiliam na sua gestão, extinguindo a Secretaria para os Assuntos Regionais e Locais, ajustando a designação e competências de uma outra e criando uma nova Secretaria.

Fonte: Presidencia

Assim, passa a existir a Secretaria para os Assuntos Políticos e Parlamentares no lugar da antiga Secretaria para os Assuntos Políticos, Parlamentares e Constitucionais e é criada, como ente novo, a Secretaria para a Reforma do Estado.

 

Na sequência, o Presidente da República exonerou Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais, para o qual havia sido nomeado por decreto presidencial de 28 de Setembro de 2017.

 

Noutros decretos, foram nomeados Fernando Bartolomeu Cativa para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e Pedro Fiete Correia Raimundo, para o cargo de Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado.

 

Entretanto e em dois outros decretos assinados e mandados publicar, o Presidente da República nomeou Esmeralda Bravo Mendonça da Silva para o cargo de Secretária de Estado para as Relações Exteriores e Hélder Jonas Leonardo Chingunde Marcelino, para o cargo de Secretário de Estado para o Turismo.

 

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA em Luanda, 15 de Abril de 2020.

 



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