Luanda - O Governo angolano cria o Prémio Nacional de Direitos Humanos que vai distinguir, anualmente, personalidades e instituições que tenham contribuído para a proteção, promoção e aprofundamento dos direitos cívicos e da cidadania

Fonte: VOA

O prémio, de acordo com o decreto presidencial de 9 de Abril, comporta quatro categorias, designadamente, “personalidade do ano em direitos humanos”, “pesquisa científica em direitos humanos”, “ações comunitárias em direitos humanos” e “cultura da paz e cidadania em direitos humanos”.

O galardão será atribuído no final de um processo que será iniciado com a apresentação de candidaturas por pessoas singulares ou coletivas.


O psicólogo Tunga Alberto considera não ter havido justiça na criação do prémio pelo fato de “não ter sido precedido de um estudo envolvendo a sociedade civil”.

“Acho que desta forma seria um prémio justo”, defende.

Por seu lado, o jornalista William Tonet também levanta dúvidas sobre a possibilidade de o prémio vir a distinguir figuras que no passado estiveram implicadas em crimes contra os direitos humanos.


Tonet diz esperar para ver até que ponto não vai ser alvo de “politização por parte das entidades que o instituíram”.

Recorde-se que Tonet e Alberto estiveram na origem da primeira organização dos direitos humanos no país, o Amplo Movimento de Cidadãos.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirma que o júri do Prémio Nacional de Direitos Humanos vai integrar um representante das organizações da sociedade civil eleito em assembleia, um académico, um jornalista e dois representantes dos Comités Provinciais de Direitos Humanos indicados por ordem alfabética provincial, de forma rotativa.

O Governo considera que a atribuição do prémio visa "transferir para a cidadania a capacidade de se envolver mais na promoção, defesa e na fiscalização dos direitos humanos, resgatando a soberania no plano da dignidade e o poder de auto denunciar eventuais falhas e atentados aos direitos humanos".

O valor pecuniário do prémio, que será entregue anualmente, a partir de 2021, no quadro das comemorações do 4 de Abril, Dia da Paz e Reconciliação Nacional, varia entre 100 mil e 500 mil kwanzas.

 



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