Luanda - O Governo vai divulgar, nos próximos dias, um instrutivo com as normas de cobrança e pagamento de propinas no ensino privado, informou nesta quarta-feira, em Luanda, a ministra da Educação, Luísa Grilo. A governante explicou que o Executivo está em contacto permanente com os parceiros do sector, para a busca de soluções enquanto durar o Estado de Emergência.

Fonte: Angop
Nos últimos dias, têm surgido denúncias de instituições que cobram propinas referentes ao mês de Março, numa altura em que as aulas estão suspensas em todo o país. Essas instituições, do ensino privado, alegam ter dificuldades para pagar salários, desde que foi decretado o Estado de Emergência, a 27 de Março.

Conforme a ministra, as autoridades do sector estão a avaliar a situação do funcionamento das instituições do ensino privado, no âmbito das medidas de excepção. Luísa Grilo disse que o Executivo está a estudar as melhores vias para responder ao apelo lançado por instituições do ensino privado. 

Relativamente ao programa tele-aulas, transmitido na Televisão Pública de Angola, manifestou-se satisfeita com a sua efectivação. Afirmou que, pelo feedback recebido, estão a atingir o objectivo pelo qual foi idealizado. "É verdade que ainda há aspectos a melhorar, mas estamos satisfeitos com os resultados alcançados", declarou.

Anunciou que serão acrescidas outras disciplinas ao programa, para responder ao pedido de vários encarregados de educação. "Começámos com as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, e vamos aumentar outras", adiantou.

Luísa Grilo avançou que já estão a preparar o programa de tele-aulas para o I Ciclo do Ensino Secundário (7, 8 e 9ª classes). Conforme a governante, o projecto poderá ser mantido, mesmo depois de ultrapassada a situação actual, tendo em conta os resultados que querem alcançar.

A seu ver, é um projecto de particular importância, pelo facto de permitir o reforço das competências e conhecimentos dos educando, durante esta fase de paragem, e permitir o exercício enquanto se esperam para retornar às aulas.

Sobre a revisão dos manuais de ensino primário, a ministra afirmou que estão a efectuar a detecção e recolha dos erros, processo que conta com a intervenção dos professores e parceiros (sindicato), para a posterior produção de uma adenda com as correções a serem feitas.

Luísa Grilo avançou que foram dadas orientações aos docentes e responsáveis dos Gabinetes Provinciais da Educação, no sentido de fazerem o levantamento dos erros e faze-los chegar ao Ministério da Educação (MED). Enquanto se espera pela correção das imperfeições, a ministra disse que os professores estão em condições de trabalhar, com os conhecimentos que têm sobre o conteúdo programático ao dispor.

INADEC indignado com cobrança da propina de março

Outrossim, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) manifestou no dia 14 de Abril, indignação por instituições de ensino geral e universitário "exigirem o pagamento" da propina de março, apesar da suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19.

Em nota enviada à Lusa, aquela instituição de defesa do consumidor refere que na semana passada recebeu várias reclamações de encarregados de educação de que lhes está a ser cobrada a propina de março, período em que as autoridades suspenderam as aulas por causa da covid-19.

No documento, o INADEC informa os consumidores, que tendo o Governo decretado estado de emergência e orientado o confinamento dos cidadãos, é necessário "aguardar o pronunciamento dos departamentos ministeriais responsáveis, nomeadamente os ministérios da Educação e do Ensino Superior".

Semanas antes de ser decretado o primeiro período de estado de emergência em Angola, que decorreu de 27 de março a 10 de abril, com vista a conter a propagação do coronavúrus no país, as autoridades haviam já suspendido as aulas no ensino geral e universitário.

"Vamos aguardar como a situação será resolvida, de certeza será resolvida da melhor maneira salvaguardando os direitos dos consumidores que somos todos nós", disse à Lusa Juliana Luciana Gonga, chefe do departamento de apoio ao consumidor e resolução de litígios do INADEC.

A nota observa igualmente que no período entre 06 e 10 de abril, a instituição pública realizou 168 visitas de constatação a diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país, tendo registado 32 denúncias, 56 infracções que derivaram em 33 notificações, 21 apreensões de mercadorias e 03 acções de inutilização de produtos por se encontrarem impróprios para o consumo.