Excelência Presidente da Assembleia Nacional,
Caros colegas eleitos do povo soberano de Angola,
Excelentíssimos senhores representantes do titular do poder Executivo,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,

Eu considero que este conjunto de pedidos de autorização para o Senhor presidente da República legislar sobre matéria de impostos sobre o rendimento do petróleo, é bem-vindo porque acontece no momento e na sequência de uma queda brutal e histórica do preço da nossa principal commodity, que concorre, ela apenas, com cerca de 70 % das receitas para o nosso OGE.

Mesmo sabendo que esta iniciativa legislativa visa encorajar o investimento neste sector estruturante da nossa economia, eu considero um erro estratégico e de consequências graves para o país, persistir num sector com tanta volatilidade de preços no mercado, como principal alavanca para a economia nacional.

Lembro que há uns 6 ou 7 anos a expectativa nacional era a de um barril de petróleo ao preço de usd 100 mas se hoje, o preço estiver no espaço entre 35 e 45 dolares americanos, já é ‘’confortável’’, enquanto as despesas são cada vez mais crescentes, sobretudo na área social e na rubrica despesas com o pessoal.

Excelências,

As crises com a amplitude da actual, podem constituir-se em óptimas oportunidades de reflexão, revisão de estratégias e correcção de trajectórias.

A tão propalada, mas nunca implementada diversificação da economia encontra igualmente e a coberto desta crise, uma soberana ocasião para a sua operacionalização.

Especialistas em matéria de petróleo, são quase unânimes em afirmar ser improvável que o barril de petróleo volte aos níveis históricos de usd 100.

É por isso mesmo, chegado o momento de operarmos uma verdadeira revolução na maneira de pensar Angola nas suas componentes económica e social.

Longe de constituir-se numa vantagem competitiva para a nossa economia, o petróleo passou a ser um verdadeiro ANÁTEMA porque logrou durante décadas, ofuscar a perspectiva dos dirigentes, com relação ao enorme potencial do nosso país em outros sectores da actividade produtiva.

O nosso país tem de encontrar um novo modelo de desenvolvimento económico e social que seja adequado às suas imensas potencialidades e à dinâmica da economia mundial, tendo em linha de conta o factor globalização.

Um modelo que estimule a inclusão social, vença a pobreza, a fome e as assimetrias regionais.

Um modelo que estribe o sector privado a ganhar maior pujança de modo a poder assumir o papel que lhe é peculiar, o de criar emprego para a nossa juventude que neste momento se encontra desamparada, num país com taxas de desemprego assustadoras.

Excelência,

Hei de repetir sempre que temos cerca de 35 milhões de hectares de terra arável e detemos a maior rede hidrográfica do continente africano. Podemos, portanto, produzir alimentos e matéria-prima para a indústria se houver vontade política para tal.

Já é bastante encorajador ver alguns grandes projetos agroindustriais a surgirem pelo país.

Contudo, a história económica do nosso país mostra-nos que foram os pequenos agricultores, na modalidade de agricultura familiar que produziram riqueza, tendo colocado Angola na lista de países exportadores.

O café, o cacau, o algodão, o sisal, a cana de açúcar, o milho, a ginguba, o arroz, a banana, etc, são produtos estratégicos se considerarmos a nossa localização, entre uma área desértica e semidesértica a Sul (Namíbia, Botswana, Africa do Sul e Lesotho) e um mercado de cerca de cem milhões de consumidores a Norte e Nordeste, a RDC.

Na área da mineração, para além das pedras preciosas, quero lembrar esta Assembleia que abundam no subsolo do nosso país, metais e minerais estratégicos por explorar, a que se devia acrescentar valor antes da sua exportação.

No sector secundário da economia, a industria de transformação dos produtos do campo, as fábricas de cimento, a produção de fertilizantes, os têxteis, a celulose e o aço seriam outras grandes oportunidades de negócio e criação de emprego.

A construção civil nas áreas de infraestruturas e imobiliária é outro sector de grande valia na criação de melhores condições de vida para os angolanos e igualmente para a criação de emprego

Excelência,

Vamos hoje e aqui votar esta lei de autorização para o Senhor Presidente decidir sobre os incentivos aos investidores num sector em profunda crise neste momento.

Formulo, no entanto, votos de que as receitas agora provenientes do petróleo sejam geridas com maior rigor, usadas judiciosamente, com investimento sério na diversificação da economia.

São ainda meus votos fazer com que o Executivo aprove também e com carácter de urgência, um conjunto de medidas concretas, no mesmo espírito de incentivo mas desta feita para os pequenos agricultores e as micro, pequenas e médias empresas agrícolas, nomeadamente, conferir a titularidade da terra a quem a cultiva, aligeirar os encargos fiscais e com a segurança social, a venda pelo Estado angolano aos agricultores angolanos de Insumos agrícolas ao preço de custo, o agravamento das taxas sobre a importação de produtos agrícolas de qualidade equivalente à resultante da produção nacional.

Queria também ver plasmada no próximo OGE, uma rubrica que aloque fundos destinados à reabilitação das vias secundárias e terciárias, construídas no tempo colonial com materiais disponíveis, como a laterite, tecnicamente fiáveis e financeiramente acessíveis.

As ligações intermunicipais e inter-comunais seriam um grande incentivo à produção agrícola, para o benefício directo para a população.

Produzir e consumir nacional, cria riqueza, emprego, desenvolve o país e poupa divisas.

By: Lukamba Gato

22/04/20