Luanda - Empresas encerradas, mais famílias vão padecer e muito desemprego. Este é o cenário avançado pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage, se os operadores económicos não tiverem acesso aos benefícios prometidos pelo Executivo para mitigar o impacto da Covid-19 e do Estado de Emergência na vida das empresas e dos trabalhadores. “Haverá um descalabro se as medidas agora preconizadas não forem implementadas”, alertou o sindicalista.

Fonte: JA
Que comentário tem a fazer sobre as medidas tomadas pelo Executivo, a nível financeiro e económico, para mitigar o impacto da Covid-19 e do Estado de Emergência na vida das empresas e dos trabalhadores?

São medidas que já eram esperadas. Antes de o Estado de Emergência ter sido decretado, fomos convidados a participar num encontro, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angola, em parceria com a Associação Industrial de Angola (AIA), em que foi feita uma reflexão sobre o impacto das medidas ligadas ao Estado de Emergência sobre a actividade das empresas e, de uma maneira geral, das relações laborais. Se as medidas não tivessem sido tomadas pelo Executivo, em socorro às empresas, seria muito difícil a manutenção de todos os postos de trabalho. Por isso, as centrais sindicais e as associações de empregadores convergiram sobre a necessária adopção de políticas para mitigar os efeitos negativos sobre as empresas e as relações laborais. Pensamos que as medidas tomadas concorrem para aliviar as empresas. Vamos ver qual será a dinâmica que as instituições do Estado têm para que todos os benefícios que o Estado declarou estar ao serviço da economia possam chegar aos operadores económicos e, por via disso, os postos de trabalho ficarem salvaguardados.

Os empregos ficam salvaguardados se os operadores económicos receberem os benefícios prometidos? É a leitura que faz?
Se aos 30 por cento da taxa de desemprego adicionarmos mais alguns postos de trabalho que se podem perder, por má execução dessas medidas, então estaremos diante de uma situação muito difícil e complicada para as famílias. Por isso, estamos de acordo com as medidas e vamos esperar que elas vençam todas as burocracias e que os operadores económicos tenham acesso aos benefícios prometidos.

Mesmo com a execução das medidas previstas, não receia que algumas empresas possam encerrar vários postos de trabalho, alegando falta de liquidez para o pagamento de salário?
Sim, há esse receio, porque temos indicações de que algumas empresas importantes estão com níveis de arrecadação, por via da venda dos seus produtos, bastante diminutos, devido à recessão económica e à perda do poder de compra por parte da população. Por via disso, a tendência é a redução dos níveis já atingidos do ponto de vista de produção, o que pode implicar, naturalmente, o encerramento de alguns postos de trabalho. Refiro-me, concretamente, a algumas empresas ligadas ao sector das bebidas. Se num contexto à parte das medidas inerentes à Covid-19 as empresas já tinham dificuldades no seu funcionamento, é caminho andado para que haja um descalabro se as medidas agora preconizadas não forem implementadas. A vida que já está difícil vai piorar em muitas famílias.

Se as medidas preconizadas não forem implementadas, teremos empresas encerradas, famílias a padecerem e muito desemprego. As medidas são para proteger as empresas, daí que o próprio Estado é um dos principais interessados na manutenção da vida das empresas, porque são actores fulcrais no funcionamento da economia, por gerarem riqueza, que chega ao Estado por via dos impostos e de outras formas estabelecidas na sua relação com a economia, que se quer saudável. Temos visto o Estado a tentar desdobrar-se, o que é bom, em iniciativas com representantes da classe empresarial, no sentido da implementação rápida de um conjunto de programas que possam estimular, por um lado, a produção e, por outro, criar benefícios de natureza financeira para as empresas. Vamos esperar que as medidas venham reanimar a nossa economia, no intuito de salvaguardar os interesses do Estado e dos cidadãos, de uma maneira geral.

Que cenários o senhor traça em relação ao mercado de trabalho, depois de a Covid-19 deixar de ser uma ameaça para Angola?
Não é uma situação que seja animadora, porque a Covid-19 veio aumentar ainda mais as dificuldades. A economia sofre um decrescimento há já cerca de quatro anos e que se repercute grandemente sobre o emprego. A monitorização que a UNTA faz às empresas aonde o seu raio de acção chega destapou, até hoje, a existência de mais de 200 mil postos de trabalho já destruídos, um número que não inclui o raio de acção das empresas por onde passam outras centrais sindicais.

O desemprego no país tem projecção assustadora?
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) publicou, recentemente, um inquérito que mostra que a taxa de desemprego cresceu cerca de três dígitos nos últimos dois anos, passando de 29 por cento para cerca de 31 por cento. Temos um quadro difícil e complicado para avançar cenários. Um quadro que não mostra um crescimento do emprego, sobretudo no sector empresarial público e privado, nos próximos dois anos. Por isso, nós, enquanto sindicato, temos estado a defender, pelo menos, a manutenção dos postos de trabalho existentes, o que pode acontecer por via de algumas concessões a serem feitas por trabalhadores para preservarem os seus postos de trabalho. O quadro não é bom, porque não se vislumbra uma taxa de crescimento confortável para a economia nos próximos tempos.

Os sindicatos podem fazer pronunciamentos públicos durante o Estado de Emergência, caso tomem conhecimento da existência de casos de violação ao direito de trabalhadores por parte de algumas empresas?
Até agora ainda não recebemos dos associados reclamações resultantes de inquietações relacionadas com a relação jurídico-laboral. Vamos esperar o momento certo, para ver que tipo de reclamações é que os nossos associados vão levantar. Dentro de dias estaremos no final do mês e as empresas estarão obrigadas a honrar compromissos e benefícios para com os trabalhadores, entre os quais o pagamento dos salários. As entidades empregadoras devem honrar o compromisso que têm com os trabalhadores. O próprio Decreto que estabelece o Estado de Emergência defende a manutenção dos empregos e o pagamento dos salários, para que as famílias possam ter consumo. Até agora, tem estado a correr bem. Faço-lhe esta pergunta pela necessidade de haver já um pronunciamento público das organizações sindicais no sentido de alertarem os trabalhadores para fazerem denúncias junto da Inspecção-Geral do Trabalho se os seus direitos forem violados durante e depois do levantamento do Estado de Emergência. O inspector-geral do Trabalho tem estado a dar a cara para dizer que estão a funcionar e atentos a eventuais denúncias e a irregularidades. Mas é necessário que os trabalhadores estejam também atentos, porque há sempre empregadores com outras intenções, que beliscam as orientações das autoridades competentes. Se houver, na relação jurídico-laboral, alguma contravenção às medidas defendidas no Decreto sobre o Estado de Emergência, os lesados devem denunciar, recorrendo às organizações sindicais, à Inspecção-Geral do Trabalho ou ainda às salas do Trabalho dos tribunais provinciais. No que diz respeito aos nossos associados, caso haja alguma denúncia, a UNTA não vai cruzar os braços. Vai estar, como sempre, na posição de defesa dos interesses dos associados.

Os trabalhadores de empresas públicas e privadas e funcionários públicos têm receio de não virem a receber, na totalidade, os seus salários, por não estarem a trabalhar, por força da instauração do Estado de Emergência. A UNTA acha que devem, ou não, receber na íntegra os seus salários?
Os trabalhadores não devem ter receios. Não pode nem deve haver cortes nos salários. Gostaria muito de poder afirmar que isso não vai acontecer. Pelo menos do meu ponto de vista, não vai acontecer, porque, embora o Estado de Emergência tenha sido prorrogado por mais 15 dias, perfazendo um mês, ainda é factível que todas as empresas tenham economias que honrem os compromissos assumidos. Até porque uma das medidas do Estado, para facilitar a vida das empresas, é o adiamento do pagamento da contribuição à segurança social. Há aqui um quadro que, por um lado, os trabalhadores vão ver os seus ordenados líquidos de Abril a Junho acrescidos, porque vão receber o montante que corresponde a três por cento, que é retirado do salário para a contribuição à segurança social e, para os empregadores, fica também suspensa, durante o referido período, a entrega da contribuição de oito por cento à segurança social a favor de cada trabalhador. Está, assim, criada uma disponibilidade do ponto de vista de tesouraria para que as empresas consigam suportar despesas. O quadro criado não justifica que os empregadores dos sectores público e privado deixem de honrar os seus compromissos para com os trabalhadores, apesar de alguns estarem confinados ou em isolamento social.

Há dias, o Jornal de Angola publicou um texto, do qual sou autor, sobre empregadas domésticas na cidade do Sequele que estão a ser obrigadas a trabalhar, sob ameaças de perda do emprego se não obedecerem. Quer comentar?
Todos os trabalhadores, cujo sustento é proveniente de uma actividade doméstica, devem beneficiar dos mesmos direitos que têm os trabalhadores do sector formal, também neste período de Estado de Emergência. Qualquer empregador que queira fugir às suas obrigações deve ser denunciado pelas vítimas, através da Inspecção-Geral do Trabalho, dos tribunais ou dos sindicatos. É possível que o que está a acontecer na cidade do Sequele esteja a ocorrer em todo o país. A UNTA é uma das organizações que lutaram para que o trabalho doméstico tivesse um instrumento jurídico-legal, o que aconteceu há quatro anos.

A valorização do trabalho doméstico ainda está longe em muitas famílias no país?
A luta que temos estado a travar, porque os indicadores mostram um crescimento bastante ténue, é no sentido de as relações laborais de natureza doméstica tomarem um carácter formal, em cumprimento do Decreto Presidencial n.º 155/16, que aprovou o novo Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador de Serviço Doméstico. Por força do Decreto, os empregadores são obrigados a celebrar com os trabalhadores domésticos um contrato, que, na prática, é uma inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Temos conhecimento que ainda há muita resistência por parte de alguns empregadores. Preferem manter as relações informais e sem vínculos regulados pelo próprio regime jurídico do trabalho doméstico. Os trabalhadores domésticos que até hoje não estão inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social devem denunciar para que a lei prevaleça e os empregadores sejam chamados à razão. As pessoas que têm trabalhadores domésticos devem valorizar esse tipo de trabalho.

O salário de Abril deve ser pago na totalidade?
Sim. Os empregadores são obrigados a pagar o salário completo aos seus trabalhadores domésticos. Se isto não acontecer, estaremos diante de um quadro de inobservância dos direitos dos trabalhadores domésticos pelos empregadores, muitos dos quais são trabalhadores assalariados do sector estruturado da economia. Ficariam também indignados se os seus empregadores violassem os seus direitos.

Além de estarem a ser negligentes por colocarem em risco a saúde das suas famílias e das próprias empregadas, em tempos de Covid-19, estão a violar, também, uma das medidas do Decreto Presidencial sobre o Estado o Estado de Emergência. Quem for denunciado, não devia ser obrigado a pagar uma pesada multa?
As contravenções às relações jurídico-laborais estão previstas em Decreto. Mas é preciso que a denúncia exista para que os órgãos competentes possam aplicar a lei. A lei existe e, para cada uma das situações, há uma moldura de coimas que se aplicam, que, geralmente, variam de três a nove salários médios de multa, em função da infracção. Como já disse, há um quadro legal estabelecido, pelo que não há nenhum vazio do ponto de vista legislativo para situações dessa natureza.

Uma mensagem de alerta para os trabalhadores domésticos

A relação jurídico-laboral do trabalhador doméstico tem um carácter muito sensível, do ponto de vista da sua abordagem. É uma relação jurídica que ocorre dentro de uma residência, em que as autoridades não podem penetrar se não forem autorizadas pelo proprietário. Por isso, só o trabalhador doméstico, na situação de ofendido, é que pode levar a sua aflição às autoridades, por via de denúncias. Ainda não é expressivo o número de empregadores do sector doméstico que já legalizaram a relação laboral por via da inscrição dos seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social.

O Executivo tem encontrado dificuldades em impor o cumprimento do Estado de Emergência por a maioria da população em Angola ter como fonte de sustento a economia informal. Não acha que a Covid-19 veio para alimentar ainda mais a discussão sobre a necessidade de o Executivo criar um fundo de desemprego e apoiar, como deve ser, as famílias mais carenciadas?
A UNTA defende que o fundo de desemprego deve existir. Mas, actualmente, as instituições do Estado advogam que o assunto deve ser discutido dentro do seguinte ponto de vista: quem deve financiar e como deve ser financiado? A UNTA defende que o fundo, para começar, deve ser estruturado na própria economia. Os trabalhadores que estão no sector estruturado da economia, inscritos no sistema de segurança social e com 15 anos de contribuição, à segurança social, devem ser beneficiados de um subsídio de desemprego, se perderem os seus postos de trabalho. Tais trabalhadores deveriam ser assistidos pelo fundo após a perda de emprego. Não havendo um fundo, consideramos uma tremenda injustiça. Recomenda-se a criação de um fundo de desemprego porque, se existir, seria uma forma de o Estado distribuir rendimentos às famílias, com critérios definidos.

O pensamento da UNTA coloca de fora as pessoas que nunca estiveram no mercado de trabalho formal. Não é uma discriminação negativa?
As pessoas que nunca estiveram na economia formal deveriam estar no programa de subsídio assistencial, que é o chamado primeiro patamar, de onde constam os idosos e, também, as crianças, por via da distribuição de merenda escolar. Já os trabalhadores dos sectores público e privado, inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social, se ficarem desempregados, não por razões indisciplinares, mas, sim, estruturais, decorrentes da falta de sobrevivência da empresa e de crises na economia, devem, no entender da UNTA, receber um subsídio de desemprego.

Muitas famílias vivem dificuldades para pagar as despesas do mês, porque os salários foram corroídos pela inflação. Uma vez que os sindicatos são parceiros sociais do Executivo, que pensamento a UNTA tem defendido junto do Governo para que os salários sejam dignos?
Os salários, devem, por via de regra, ser ajustados de acordo com a taxa de inflação, e melhorados em função da rentabilidade da empresa. É assim que se distribui a riqueza. Se a margem de lucro de uma empresa cresce, então não faz sentido que os geradores do lucro não se beneficiem. E pode ser por via da melhoria dos salários e das condições sócio-laborais. Isto é básico, porque a inflação retira aos salários a capacidade de compra, daí que os salários devem ser repostos na mesma proporção. Há cinco anos, havia alguma regularidade no ajustamento dos salários, mas, há quatro anos, a medida não tem sido cumprida, com a regularidade que se deseja, sobretudo na Função Pública. No sector empresarial, quer seja público ou privado, tem havido alguns ajustes em sede da negociação colectiva. Para que os trabalhadores possam ter poder de compra é preciso que os salários sejam ajustados regularmente. Para que as empresas melhorem a componente “despesa” na execução dos seus planos de negócios e na estrutura de custos, é preciso que a economia funcione bem, com acesso aos créditos e às divisas e a existência de estradas em condições.

“Lei Geral do Trabalho deve ser mais justa e equilibrada”

Qual é o caso intermediado pela UNTA-CS que pode ser apontado pelo senhor como o que gerou um grande “braço de ferro” em negociações com o Governo?
Entre 2003 e 2004, a UNTA, enquanto central sindical mais representativa no país, forçou, com a realização de greves, inclusive no sector público, uma negociação com o Estado, que levou, depois de sete meses, ao estabelecimento do salário mínimo nacional, à época equivalente a 30 dólares norte-americanos. A partir da negociação, as relações jurídico-laborais começaram a ser feitas com base nesse entendimento. Inaugurou-se, assim, uma era de maior diálogo social e de celebração de acordos de negociação colectiva, que é de praxe na relação entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e instituições do Estado. Por isso, gostaria de exortar os trabalhadores a continuarem a acreditar e a valorizar a organização sindical, por ser a única forma de fazer defender os seus direitos enquanto profissionais.

Trazer à discussão pública a necessidade de revisão da Lei Geral do Trabalho vai ser este ano um “cavalo de batalha” para a UNTA?
Há três anos que temos estado publicamente a lutar para que a Lei Geral do Trabalho seja revista. O mês de Abril foi o mês escolhido para formalmente apresentar aos órgãos de soberania um relatório de interpelação para a revisão da Lei Geral do Trabalho, onde, de forma sustentada, estão defendidos os pontos de vista que as organizações representativas dos trabalhadores têm relativamente à Lei Geral do Trabalho. Nós, organizações representativas dos trabalhadores do país, pretendíamos, em vésperas do 1º de Maio, fazer chegar o relatório de interpelação para a revisão da Lei Geral do Trabalho ao Presidente da República e aos presidentes da Assembleia Nacional e do Tribunal Constitucional, assim como ao Procurador-Geral da República e a todos os partidos políticos. A revisão da Lei Geral do Trabalho não sai da nossa agenda até que surja uma lei mais justa e equilibrada. Mas afirmo não ser nosso interesse proteger os preguiçosos. Defendemos aqueles que trabalham de facto.

Como a UNTA vai celebrar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, caso as restrições ao movimento das pessoas continuem até à efeméride, por causa da Covid-19?
Todas as organizações representativas dos trabalhadores querem fazer da celebração do 1º de Maio mais um exercício de protesto público para a revisão da Lei Geral do Trabalho. As restrições impostas pelo Estado de Emergência adiaram os nossos planos para uma outra data, tão logo seja permitida a realização de actos públicos.

“Empregos ficam salvaguardados quando as empresas são rentáveis”

Depois de o país voltar à normalidade, com o levantamento do Estado de Emergência, o que vai fazer a UNTA em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores?
A UNTA tem como único propósito colocar-se sempre na posição de defesa dos trabalhadores. Vamos continuar a trabalhar com os associados para o relançamento da actividade económica, consciencializando-os em torno da necessidade de haver um maior afinco no exercício da actividade laboral, para que as empresas possam recuperar as suas performances e atingir os níveis alcançados antes do Estado de Emergência. Os sindicatos estão sempre interessados no funcionamento das empresas, porque entendem que os empregos ficam salvaguardados quando as empresas são rentáveis.

Durante o período de monopartidarismo, a UNTA vivia das quotas pagas obrigatoriamente pelos trabalhadores. Com a instauração do multipartidarismo, o pagamento passou a ser facultativo. Pergunto-lhe o seguinte: a UNTA vive de quê hoje em dia?
Há três anos, o dinheiro que entrava para os cofres da UNTA tinha três origens: quotização dos sócios ou associados; rentabilização do seu património e subsídios do Estado, enquanto associação de utilidade pública. Mas o subsídio do Estado foi cancelado há três anos, devido às dificuldades económicas e financeiras. A UNTA vive, actualmente, da quotização dos associados e do arrendamento do seu património imóvel. Hoje, como confederação sindical, a UNTA é uma associação de associações, sem trabalhadores filiados de forma directa. Os trabalhadores estão hoje em associações por ramo de actividade. São essas associações ou sindicatos de base que se filiam às uniões (representações sindicais regionais ou provinciais) e essas às confederações sindicais. A UNTA completou 60 anos de existência no dia 16 de Abril, tempo que a permitiu constituir algum património, na sua maioria bens imóveis.

Como é cobrado ou feito o pagamento por cada membro de um sindicato de base?
Foi estabelecido um valor por cada associado. À quota paga por um filiado ao seu sindicato a UNTA vai buscar uma percentagem. É um pagamento indirecto. Os trabalhadores pagam as quotas aos seus sindicatos e esses transferem uma percentagem para a UNTA, definida e combinada em reuniões regulares com os seus associados.



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