Luanda - Intervenção do Deputado Rafael Massanga Savimbi aquando da discussão na generalidade da Proposta de Lei que Aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos

Fonte: Club-k.net

Data: 27.04.2020
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Dignos Membros do Governo,
Caros Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A minha intervenção relativa ao ponto em discussão articula-se em dois eixos sendo :

I-Primeiro eixo

O Primeiro eixo tem a ver com a proposta de Lei em si, que de forma resumida, junta os direitos e deveres dos eleitos.

E por essa razão, que no nosso entender, esta proposta deveria prestar mais alguma atenção aos Deputados Municipais ou Membros da Assembleia Municipal, porque percorrido o documento encontramos muitos direitos para os Secretários Comunais ou de Distritos Urbanos que não são eleitos, enquanto aos Deputados eleitos ou Membros da Assembleia Municipal falta-lhes alguns direitos básicos como é o caso por exemplo de um cartão de identificação, o direito de livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado e outros.

2. Segundo eixo

No segundo eixo, deixo um voto, desejando que as autarquias locais sejam verdadeiros espaços de cidadania, que irão forçar as pessoas a trabalharem juntas, e a administrar juntas os assuntos públicos locais.

Espaços onde, todos aperceber-se-ão melhor, que o lixo não tem cores partidárias, que as fossas entupidas não têm Partido, que as crianças fora do sistema de ensino são mesmo nossos filhos, filhos de membros da UNITA, do MPLA, da FNLA, da CASA-CE, do PRS, dos sem Partido, em suma filhos d’Angola.

Que as Autarquias sejam um grande momento de mudança na cultura politica deste Pais excessivamente partidarizado, para colocarmos à disposição das populações, serviços municipalizados reais, que tenham a sua testa cidadãos competentes e atuantes, que entram nos becos dos bairros, que levam os adubos, a assistência técnica e a segurança da produção aos camponeses durante todo o ano, com chuva ou sem chuva, que façam boa gestão dos hospitais móveis, que façam a manutenção devida das vias terciárias e que garantam tanto o escoamento da produção agrícola como a sua comercialização em tempo útil.

Afinal, com vontade política poderemos fazer das Autarquias Locais, pequenos governos de unidade nacional a nível das comunidades; Governos que não vão discutir agendas dos comités, nem agendas das orientações superiores, mas sim a agenda dos problemas da luz, das valas de drenagem, dos horários escolares, dos planos diretores dos municípios, dos programas de recuperação económica e de renovação social no município, etc.

Assim poderemos no futuro concluir que terá valido a pena alguém ter dito, que “o mais importante é resolver os problemas do povo”, o outro ter retorquido,” Liberdade e Terra”, e o último ter concluído que “1º é o angolano, 2º é o angolano, 3º é o angolano e o angolano sempre”.
Muito obrigado!