"Sessão Plenária 27/04/20
Excelência Presidente da Assembleia Nacional,
Caros colegas eleitos do povo soberano de Angola,
Dignos representantes do titular do Poder Executivo,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores


Vinte anos depois do fim do conflito armado que dilacerou o tecido social e a coesão nacional durante décadas, todos os patriotas têm o dever de reconhecer e encorajar Sxa João Manuel Gonçalves Lourenço por ter tido a vontade política e o sentimento patriótico de quebrar um tabu e criar uma Comissão encarregue de lembrar e homenagear as vítimas dos conflitos ocorridos em Angola entre Novembro de 1975 e Abril de 2002.


É nesse contexto que surge o presente diploma com a designação de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência dos Conflitos Políticos, com o propósito de dar celeridade e simplificar o registo de óbitos e emissão de certidões de óbitos respeitantes às vítimas dos conflitos políticos ocorrida em Angola.


Esta e outras iniciativas no mesmo âmbito, vão com certeza contribuir para um clima de maior distensão social e política, marcando o início de uma nova era, a do aprofundamento da Reconciliação Nacional e do perdão mútuo.

Excelência,


O nosso país é um vasto, belo e indivisível mosaico de povos, raças, culturas, tradições, línguas, crenças, etc.

Lamentavelmente no passado, o colono usou para seus fins, esse facto que para nós constitui uma inestimável riqueza.


Exacerbou as nossas naturais e salutares diferenças identitárias com o velho e bem conhecido propósito de dividir para melhor reinar.


Assim foi com as clivagens Norte/Sul, Litoral/Mato, Indígenas e gentios/assimilados e civilizados, sem esquecer e por ordem de importância, a tipificação branco, cabrito, mulato, cafuzo e preto.

Posteriormente vimo-nos envolvidos numa guerra pós-colonial sem precedentes no nosso continente.


A Independência de Angola a 11 de Novembro de 1975, aconteceu num clima de renúncia aos acordos de Alvor, único instrumento jurídico que conduziria o país às suas primeiras eleições multipartidárias e à Reconciliação Nacional.


Sem eleições e com novos epítetos, desta vez com carácter puramente ideológicos, usados entre nós, como revolucionários, contrarrevolucionários, progressistas, reacionários, caudilhos, fantoches, lacaios, fraccionistas, canibais e outros do léxico político daquela época histórica, Angola mergulhou no sangue dos seus melhores filhos nas diversas frentes de combate, numa guerra fratricida e ‘’quente’’ no contexto de uma ‘’guerra-fria’’, entre os que disputavam hegemonias geoestratégicas globais alheias ao interesse do povo angolano.


Por outro lado, no próprio seio das nossas organizações políticas e por via da intolerância e violência política, cometeram-se graves injustiças que ceifaram preciosas vidas.


Esta proposta de lei, peca porque ignora uma fase decisiva da nossa história. Falo do período da guerra de Libertação nacional que foi até 1975.


Estamos assim a ser injustos, para com os que deram as suas vidas para que Angola fosse independente.


De facto, os conflitos entre nós foram de tal magnitude que é difícil hoje asseverar que haja uma única família angolana que não tenha perdido um ente querido, em decorrência daquela tragédia nacional.

Excelência,

Quero saudar o facto de há quase duas décadas os angolanos estarem a confrontar-se, agora sim, por via pacífica que se quer cada vez mais democrática, fraterna e sem mais outros qualificativos divisionistas.


Contudo, temos de ter a consciência de que a violência política do passado semeou injustiças que clamam por justiça, agora que estamos em democracia.


Há angolanos que não se podem conformar com o silêncio a que estão votadas as vítimas da violência política que terão agora a oportunidade de gritar para descarregar as emoções contidas e erguer bem alto o nome dos seus heróis.


Eis a razão porque nós na UNITA acolhemos esta proposta de Lei, na perspectiva de ela contribuir significativamente para o aprofundamento da Reconciliação Nacional, pelo abraço fraterno, impregnado de lágrimas de patriotismo.

Excelência,

Vou terminar a minha intervenção deixando a seguinte reflexão:

A nossa realidade sócio-cultural e política que se caracteriza por uma grande diversidade, o que configura o nosso vasto mosaico, impõe-nos a cultura do diálogo franco, honesto, permanente e a todos níveis, nesta árdua tarefa da construção do bem comum, para que não haja, nunca mais, recurso à actos de violência para resolver contradições no seio de nossa sociedade.

A cultura do diálogo permite-nos identificar e antever potenciais focos de conflituosidade e não deixa espaços para desconfianças patológicas e perigosas, ódios, vinganças e outros antagonismos entre angolanos.


A cultura do diálogo esbate todo o tipo de radicalismos e fundamentalismos políticos e permite uma concorrência leal e pacífica nas nossas disputas pelas maiorias parlamentares.


Em suma, o diálogo é o caminho certo para a difícil tarefa da construção da nossa vida política, económica, social e cultural."


Muito obrigado pela atenção dispensada