Cuito - O administrador adjunto para a área Orçamental e Financeira do Andulo (Bié), Euclides Canjondele Artur Fernandes, está a ser julgado sumariamente pelo Tribunal da Comarca do Cuito, por desobediência às medidas do Estado de Emergência.

Fonte: Angop
De acordo com a Procuradoria Geral da República local, o administrador adjunto é acusado de ter organizado uma festa com mais de 50 pessoas, numa das sua propriedades, no domingo último.

 

O julgamento começou na segunda-feira e prosseguiu na tarde desta terça-feira, mas o juiz da causa, Hélder Vicente da Silva, suspendeu a audiência para quarta-feira, para a audição de alguns declarantes e testemunhas. A sentença pode ser ditada nesse dia.

 

A 31 de Março último, o mesmo Tribunal condenou um pastor e três fiéis de algumas denominações religiosas a nove meses de prisão, igualmente por crime de desobediência.

 

As penas de prisão dos quatro réus, julgados sumariamente, foram, entrentanto, suspensas e convertidas em multa de 10 mil e 800 kwanzas e ao pagamento de taxa de justiça de 25 mil kwanzas cada.

 

Com a finalidade de conter a propagação da pandemia do novo coronavírus (covid-19), Angola observa, desde as 00h00 de domingo (26 de Abril), o terceiro período de Estado de Emergência, a vigorar até às 23h59 do dia 10 de Maio, cumprindo-se assim 45 dias consecutivos de isolamento social.

 

Trata-se da segunda prorrogação, de 15 dias, do regime excepcional, desta vez com um aligeiramento das medidas.

 

Entre as medidas decretadas consta a proibição da realização de cultos religiosos, aglomerados de até 50 pessoas e o isolamento social em residências, excepto em questões meramente justificáveis como saída para procura de alimentos, busca de assistência médico-medicamentosa e outras previamente autorizadas.