Luanda - A coordenação provisória do PRA-JA Servir Angola vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional para analisar o processo de legalização do projeto político, rejeitado pela segunda vez, anunciou hoje o seu promotor, Abel Chivukuvuku.

Fonte: Lusa

A posição consta de uma declaração saída de uma reunião da 'task force ad-hoc' da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderada por Abel Chivukuvuku, que considera o despacho do Tribunal Constitucional um obstáculo ao surgimento da nova formação política.

 

Na declaração, lida por Abel Chivukuvuku, são consideradas "um conjunto de falsidades" as alegações do Tribunal Constitucional, "que consubstanciam mera perseguição política impiedosa, antidemocrática e cruel a um grupo de cidadãos que apenas busca exercer os seus direitos consagrados na Constituição da República de Angola".

 

Em causa está o processo para legalização do Partido do Renascimento Angolano -- Juntos por Angola -- Servir Angola (PRA-JA -- Servir Angola), em curso desde novembro de 2019, altura em que remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

 

"Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações", referiu Abel Chivukuvuku.

 

O político afirmou que "tudo isso é falacioso", acrescentando que "felizmente" existe cópia de todo o processo.

 

"Felizmente, a lei ainda nos permite fazer recurso ao plenário e o plenário, do ponto de vista pessoal, não serão os mesmos atores. É por isso que esperamos que haja boa-fé nos outros atores do plenário, já remetemos os processos durante a fase de suprimento [das assinaturas], [e agora] vamos remeter ao plenário para que faça uma avaliação", disse.

 

O antigo líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição angolana, avançou que, paralelamente, os documentos serão publicados "para qualquer cidadão poder ir ver".

 

Abel Chivukuvuku sublinhou que, desta vez, houve o cuidado de se fazer cópia dos documentos, porque na primeira vez "foram entregues, com boa-fé, tudo ao Tribunal Constitucional".

 

"E quando chumbaram, pedimos que nos devolvessem e não nos devolveram, porque sabem que tinham a prova de culpa", afirmou.

 

De recordar que aos 28 de fevereiro deste ano, o PRA-JA Servir Angola cumpriu com as suas obrigações de suprimento do seu processo de legalização, remetendo ao tribunal 8.569 assinaturas de suporte, com os devidos atestados de residência passados pelas administrações do Estado e das quais 4.380 tinham reconhecimento notarial.

 

Na declaração, recorda-se também que antes de remeterem os documentos ao tribunal, o processo foi submetido à apreciação de membros do corpo diplomático, da sociedade civil, jornalistas e cidadãos em geral.

 

O documento reafirma que "o PRA-JA Servir Angola será um partido de massas, de âmbito nacional, patriótico e independente", com "vertical determinação em assumir de forma vigorosa o seu papel como oposição genuína, positiva, construtiva e inovadora na defesa dos interesses dos angolanos e se predispõe em trabalhar com todas as forças vivas da nação e do Estado em todos os assuntos de interesse do país".

 

Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional para a legalização de partidos políticos.

 



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