Luanda - Todas as medidas económicas tomadas pelo Governo no âmbito do Covid 19 de alguma forma pecam por tardias e outras, por vícios anteriores e que não vão sequer permitir a sua efectivação, conforme foi com o PRODESI e o PAC a quem o Empresário Carlos Cunha em entrevista a TPA declarou um “desastre”, a demora e a absurda burocracia na disponibilização dos Financiamentos. Sobre o “alívio fiscal” é uma grosseira mentira porque apenas adia o problema e não o resolve, quanto as medidas de fomento também se pode dizer que são uma falsa solução imediata e mais uma vez nota-se que a equipa económica liderada por Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado para a (des)Coordenação Económica, José de Lima Massano Governador do BNA, Sergio dos Santos Ministro da Economia e Planeamento (púpilo de Nunes Júnior) e Vera Daves Ministra das Finanças, esqueceram-se que a crise já vem desde 2014, antes do Estado de Emergência, em que pelo agravamento dos impostos e pelo IVA muitos preços subiram e as famílias que já eram pobres tornaram-se paupérrimas, (embora seja positiva aprovação recente da redução do imposto industrial de 30 para 25%, medidas estas que a AIA já defende a mais de uma década).
Fonte: Club-k.net
O diretor do departamento fiscal da consultora PwC em Angola, Luís Andrade, disse a Agência Lusa o seguinte : As medidas do alívio económico fiscal "Não são suficientes para salvar negócios, alguns já fragilizados, e que vão sofrer o impacto do confinamento, do estado de emergência e, sobretudo, da queda do preço do petróleo"; "Estas medidas não vão resolver nada, não há nenhum alívio fiscal, há um adiamento dos prazos, um pequeno diferimento para cumprimento das obrigações fiscais" que não significa uma poupança na fatura fiscal, porque "não há redução nem isenção de impostos".
Algumas das medidas acima citadas não terão efeito nenhum na economia e no bem estar das famílias, porque o atual estado de emergência impede pelas suas limitações em termos de circulação e acesso a certos serviços públicos, que os potenciais solicitantes de crédito se desdobrem em deligencias para tratarem de todos os documentos e processos inerentes, e tomando também como exemplo Carlos Cunha, que disse que teve “dois técnicos superiores de grande gabarito que levaram mais de cinco dias só para preencher a ficha de candidatura” ao crédito do BDA e disse mais e cito : Havia uma Tasca em Trás-os-Montes em Portugal em que havia um letreiro que dizia “Nesta Tasca dá-se crédito a quem tiver mais de 100 anos e acompanhado do seu avó”, moral da história, fala-se em disponibilidade de crédito e financiamento, mas, criam-se ao mesmo tempo tantas barreiras intransponíveis para que não o obtenhas. Imaginem as tais cooperativas, pequenas e médias empresas que também tinham a mesma intenção, nunca lá chegam sequer.
Pelo histórico e medidas anteriormente provadas subentende-se uma deliberada intenção de influenciar e descarrilar todas iniciativas do gênero para o proveito de alguns chicos espertos, senão vejamos, o anúncio das medidas de alívio foi feito no dia 10 de Abril e anunciam que o prazo limite para entrega das candidaturas é 30 de Abril? Como podem ver todos os beneficiários no fundo já foram escolhidos antecipadamente, não haverão novos beneficiários serão sempre os mesmos com a desculpa de reforço de caixa, financiamento a expansão e inclusive para compra de fazendas e projectos agrícolas que já eram seus ou do Estado a preço de banana que eles próprios estabeleceram. Simplesmente escolheram o timing certo aproveitando-se do momento (Estado de Emergência), para canalizarem os valores para as instituições de sua tutela e depois irem buscar, como exemplo cito Pedro Godinho em entrevista, reproduzida ( https://correiokianda.info/privatizacao-de-empresas-da-sonangol-na-actual-crise-financeira-nao-e-oportuna/) O presidente da Câmara de Comércio Angola-Estados Unidos, advertiu que a Sonangol corre o risco de vender as acções ao “desbarato”, “nenhum investidor sério e avisado estaria interessado em fazer investimentos em activos ligados ao petróleo e gás”, “esta não é a altura certa porque as ofertas estariam muito por baixo porquanto o sector está extremamente fragilizado ”, disse esperar que a insistência em vender esses activos ao desbarato não seja para beneficiar “a mesma elite privilegiada de sempre”.
Ainda sobre a gestão do BDA existem antecedentes mais do que suficientes que provaram que as práticas de má gestão são recorrentes desde o início do mesmo, ainda na época com Paixão Franco que antes foi PCA do FDES, outro fracasso com as mesmas intenções do PAC (que segundo Carlos Cunha, “o ano passado foi um desastre”), as práticas de gestão por ele implementadas a mando dos que estão no topo e não só, continuam em vigor, apenas com rostos diferentes e como exemplo citarei resumos da notícia publicada no site do makaangola.org em 2016 ( https://www.makaangola.org/2016/10/a-nudez-da-incompetencia-e-da-corrupcao-a-vez-do-bda/ ), que dentre outras coisas refletia as palavras do então novo PCA Neto da Costa que dizia o seguinte sobre o seu antecessor (Paixão Franco) e a gestão do BDA :
“Tudo isto vem a propósito de mais um desastre anunciado : o do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Há poucos dias, o presidente do Conselho de Administração do banco, Manuel Neto da Costa, comunicou que o banco enfrentava perdas acumuladas no valor de US $400 milhões, estando na iminência de perder todos os empréstimos que fez. Neto da Costa confirmou que tal situação se deve a uma péssima gestão de concessão e controlo dos empréstimos efectuados pelo banco, assegurando que mais de 70 porcento desses empréstimos se destinaram a projectos mal estruturados e sem garantias.”
“A gestão de Paixão Franco esteve envolta em polémicas, e o certo é que em 2010 este era considerado um dos 50 homens mais ricos de Angola, apenas quatro anos depois de ter assumido a presidência do BDA. Contudo, em 2013 surgiram diversas referências a vários escândalos onde Franco se teria envolvido, como o caso da Cruval, Lda. Esta empresa recebeu mais de oito milhões de dólares de financiamento para construir uma cerâmica, que acabou por ser uma obra fictícia. Contudo, Paixão Franco nunca tomou qualquer medida para exigir o dinheiro de volta”. “Este financiamento fora aprovado directamente por Paixão Franco, sem intervenção de outros membros do Conselho ou de qualquer técnico”.
É prática ainda vigente no BDA, que por mais bem elaborado que esteja o seu estudo de viabilidade, te é impingida uma empresa de consultoria para fazer um novo, como condição fundamental para a aprovação do crédito, no qual já são inclusive entregues as faturas proformas de empresas das suas conveniências no sentido de lá adquirires todos os meios de produção e serviços, sem a opção de escolheres os mais barato sequer.
Uma das medidas mais acertadas e que poderia de facto acelerar o processo de fomento da economia e geração de emprego, seria o repasse de mais de 70% dos financiamentos no âmbito do Alívio Económico para a banca comercial, estes sim têm mais recursos humanos, meios de comunicação, presença e disponibilidade a nível de todo o País, o que permitira a acelerar o processo de avaliação, processamento, aprovação dos créditos e acompanhamento dos projectos, dada a sua proximidade aos requerentes dos mesmos, condições estas de que tanto o BDA (que recebeu cerca de 40 mil milhões de Kwanzas) o FACRA (14 mil milhões), FADA (15 mil milhões), não possuem, visto que a logística para acompanhamento e/ou boa cobrança seria outro handicap também a ter em conta.
Os montantes supracitados se disponibilizados a banca comercial, poderiam também evitar que se recorresse insistentemente ao Fundo de Garantia de Crédito, que por falta de fundos foi motivo de “desastre” do PAC.
Conclusão
As linhas de crédito do BAD (USD 120 milhões) e do Deutsche Bank (1.000 Milhões de Euros), sob tutela do BDA são de facto o produto mais apetecível para os chicos espertos, vão canalizar para muitas das suas fazendas (falidas) e comprar outras feitas com dinheiro do Estado, totalmente equipadas e vendidas a preço de banana, serão os mesmos os importadores dos equipamentos agrícolas, carros, máquinas e não só para venderem aos requerentes dos créditos que serão eles em larga escala; se voltarem a falir os projectos ou não, vão inventar outros motivos para justificarem o descaminho do financiamento ou simplesmente culpar a crise económica e aí, como sempre, o Estado emitiu uma garantia e terá que pagar na mesma e os marimbondos não estarão nem um pouco preocupados, e mais uma vez se marimbando para o povo e quiçá até se deem ao luxo de inventar mais impostos para refinanciar o Estado.
Como podem ver, sempre foi intenção deliberada de canalizarem os valores para o BDA, com o propósito de meramente transformá-lo nostalgicamente numa nova CAP (de onde o dinheiro desapareceu e até hoje ninguém sabe como).
* Alexandre Manuel Luís.
30/04/2020.
