Luanda - Mais de 120 quilogramas de produtos perecíveis foram apreendidos terça-feira, em Luanda, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) no empreendimento comercial “Local Service and Trading Group, Lda”, por desrespeito às normas de higiene e de comércio.

Fonte: JA
Localizado na rua Estrada Direita da Urbanização KK 5000, município de Belas, no âmbito do cumprimento do plano de fiscalização face a pandemia da Covid-19, a brigada em serviço do INADEC detectou no referido espaço comercial mau estado de conservação e má arrumação das mercadorias no interior das câmaras frigoríficas, práticas proibidas à luz da Lei 15/03, de 22 de Julho, Lei de Defesa do Consumidor. Em declarações ao Jornal de Angola, o chefe do serviço Provincial de Luanda do INADEC esclareceu que as infracções cometidas resultaram na apreensão de 40,3 quilogramas de asas de peru, 83, 15 de entrecosto, entre outros produtos.

Gabriel António apelou os consumidores a denunciar as infracções cometidas pelos fornecedores de bens e serviços ou sempre que se sentirem lesados numa relação de consumo. Além de garantir que a instituição vai reforçar a sua acção no cumprimento do plano de fiscalização face a pandemia da Covid-19, Gabriel António apelou a consciência dos comerciantes na melhoria das condições de asseio e higiene, particularmente nesta fase delicada que o país e o mundo atravessam devido a propagação do novo coronavírus.

“Os bens e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores. É consabido que, nestas ocasiões, alguns fornecedores tendem a violar os direitos do consumidor, mas vamos continuar a exercer e reforçar a fiscalização do mercado”, realçou. Desde que passou a vigorar o Estado de Emergência, o INADEC registou cerca de uma centena de denúncias por parte de consumidores, na sua maioria relacionadas com a especulação de preços, falta de higiene e má conservação dos produtos. A par disso, a instituição pública de defesa do consumidor tem estado a fiscalizar diversos estabelecimentos comerciais em todo o país, mas, sobretudo, nos municípios de Viana, Cacuaco, Belas e no Distrito do Rangel.

Recentemente, em entrevista a este jornal, o director do INADEC fez saber que a proposta de Código de Defesa do Consumidor, já elaborada e em vias de ser remetida para consulta pública, tão breve quanto possível, vem introduzir regras que adaptam a legislação das relações de consumo, às transformações socioeconómicas e tecnológicas que ocorreram no país, o que já não é possível com a Lei de Defesa do Consumidor. Entre as medidas, segundo Diógenes de Oliveira, o Código de Defesa do Consumidor vai impor pesadas multas sobre as infracções ou, por exemplo, impedir que os fornecedores comercializem produtos no último dia do prazo de consumo estabelecido pelo produtor, no dia em que o produto expira.