Exmos. Srs. Encarregados de Educação

Luanda - Na sequência da entrada em vigor do Decreto Executivo Conjunto n.º 157/20, de22 de Abril, que determina a aplicação de um regime temporário de cobrança de até 60% (sessenta por cento) do valor das propinas face ao normalmente aplicado nos estabelecimentos de ensino particular, durante a vigência do Estado de Emergência, chamamos a atenção de todos os Encarregados de Educação para os seguintes aspetos:

Fonte: CCB

COMUNICADO DE IMPRENSA 

- A Escola Camilo Castelo Branco (ECCB) terminou as suas aulas presenciais na última semana do 2.º período, devido à entrada no país dos primeiros voos que regressaram de Portugal onde residiam muitos familiares dos nossos alunos.

- Por este motivo e porque o Ministério da Educação de Portugal e o Governo de Angola mantiveram o Estado de Emergência, não foi possível os alunos regressarem à escola no início do 3.º Período.

- A ECCB iniciou a 14 de abril o 3.º Período com aulas à distância e neste momento concluiu já quatro semanas de atividades letivas mantendo o calendário escolar que terminará a 26 de junho com as respetivas avaliações.

- A ECCB saiu, muito recentemente, de um processo de certificação que exigiu um elevado esforço financeiro, em virtude do investimento em infraestruturas, na contratação de docentes e na aquisição de equipamento.

- A ECCB pretende continuar a melhorar os serviços que oferece aos alunos (melhorando espaços, recursos humanos e equipamento disponível).

- O recrutamento de docentes, em Portugal, obriga à revisão das condições salariais oferecidas a estes colaboradores e, consequentemente, ao aumento das responsabilidades inerentes à permanência dos mesmo em território angolano (referimo-nos,concretamente, a seguro de saúde, alojamento e alimentação, para além do salário).

- Os salários dos nossos docentes estão indexados à taxa de câmbio do euro que, como sabem, tende a aumentar até ao final do ano, enquanto as propinas são pagas em Kwanzas.

- Os custos fixos suportados pela Instituição não sofreram qualquer alteração em função da pandemia.

- A nossa Escola, porque vinculada ao Ministério da Educação em Portugal, está a disponibilizar a todos os alunos um ensino não presencial, com conteúdos ministrados a partir da plataforma da Escola Virtual com o apoio síncrono e assíncrono dos docentes.

- As atividades desenvolvidas com os alunos foram equacionadas para um horário que não invada muito o ambiente familiar, respeitando o confinamento imposto na sequência das medidas de emergência, mas que promova a aprendizagem e a autonomia dos alunos (tendo em conta a sua faixa etária).

- Na sequência do Estado de Emergência vivido em Angola, todos os nossos docentes se encontram a cumprir, em casa, o seu horário de trabalho transmitindo as suas aulas online com apresentação de planos de trabalho semanal, atividades a desenvolver em plataforma de ensino e de aprendizagem, aulas de apoio e esclarecimento de dúvidas, apoio psicopedagógico a alunos.

- A ECCB, na implementação do seu Plano de Ensino à Distância equacionou o impacto que o ensino online tem nas famílias. Numa altura em que os alunos têm as aulas e em que a maioria dos tutores legais se encontram simultaneamente, em teletrabalho, o impacto negativo no ambiente familiar é uma realidade. Por esse motivo, o horário letivo integral dos alunos (que, presencialmente, corresponde ao período que vai das 8h00 às 16h00) foi reduzido em 20%.

- A implementação do Plano de Ensino à Distância não está isento de custos, uma vez que a ECCB está a investir na melhoria da qualidade de Internet dos docentes que, a partir das suas casas, ministram as aulas online.

- A Administração da ECCB tem tido a preocupação de não sobrecarregar em demasia as famílias, a nível financeiro. Por esta razão, as propinas mensais da escola são das mais baixas das escolas com currículo português.

Julgamos que os aspetos agora expostos revelam a preocupação da ECCB em fornecer aos seus clientes um serviço de qualidade, com aulas online, apoio de docentes em sessões síncronas e assíncronas e com recurso a plataformas criadas especificamente para promover o ensino orientado e aaprendizagem autónoma.

Neste contexto, gostaríamos de sensibilizar todos os Encarregados de Educação para a necessidade de cobrar 70% (setenta por cento) do valor da propina mensal enquanto durar o Estado de Emergência, sob pena da ECCB ver comprometida a preparação do próximo ano lectivo.

Escola Camilo Castelo Branco, Luanda, 3 de maio de 2020

A Administradora Executiva

(Ludmila Virgílio)