Lisboa - O Tribunal Constitucional de Angola fez sair nesta quinta-feira (7), um acórdão em que decide desfavoravelmente sobre a acção de impugnação que, Welwitschea dos Santos “Tchizé” apresentou em Dezembro de 2019, contra a perda do seu mandato como deputada pelo MPLA.

Fonte: Club-k.net

Tribunal encerra tema sobre mandato da ex-deputada 

Num comunicado de imprensa, Tchizé dos Santos considerava a decisão da Assembleia Nacional angolana um “arrepio à Constituição da República de Angola” e que a mesma deliberou a sua perda de mandato, “com base em informações falsas dadas de má-fé aos deputados” em atropelo à democracia angolana.


Reunidos em plenário no passado dia 17 de Abril, os juízes do Tribunal Constitucional, depois de analisado o assunto da ex-deputada, concluíram que “no caso em apreço, não se verificou qualquer violação a constitucional nem aos demais diplomas legais nomeadamente o Estatuto do Deputado e o Código de Ética e Decreto Parlamentar”.


Tudo visto e ponderado, os Juízes Conselheiros acordaram “julgar provimento ao pedido formulado pela requerente considerando que a resolução n.º 63/19, de 19 de Outubro, da Assembleia Nacional não violou preceitos constitucionais, nem as normas acima citadas.

 

 

 



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