Moçâmedes - Abel Chivukuvuku e seus apoiantes gozando de seus direitos constitucionais enquanto cidadãos, criaram o projecto político denominado PRA-JA cumprindo com todos pressupostos legais.

Fonte: Club-k.net

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, para um partido político ser reconhecido basta 7.500 assinaturas. Assim sendo Chivukuvuku e seus apoiantes recolheram na primeira fase mais de 23 mil assinaturas todas elas reconhecidas pelas Administrações Municipais (órgãos do Estado) através de Atestados de Residência. Para estes órgãos do Estado passarem os Atestados de Residência foi necessário pagar valores monetários nas Finanças a favor do Estado.

 

Das 23 mil e tal assinaturas pagas e reconhecidas pelas Administrações Municipais através dos Atentados de Residência, o Tribunal Constitucional apenas reconheceu mais de 4 mil assinaturas, isto é, mais de 19 mil assinaturas foram consideradas falsas pelo Juíz Presidente do Tribunal Constitucional, ManuelAragão, e no seu despacho de "chumbo" do PRA-JA, recomendava a Abel Chivukuvuku e seus apoiantes a fazerem o suprimento para se atingir a cifra de 7.500 assinaturas para a legalização do PRA-JA.

 

Nesta fase Chivukuvuku confiou demasiadamente no Tribunal Constitucional e entregou todo dossiê sem tirar cópias do mesmo nem tão pouco fazer o "scanner", quando o TC "chumba" o PRA-JA, pediu-se ao Presidente do TC a devolução dos processos considerados falsos e o Presidente do TC através de um despacho negou a devolução dos processos, porque na verdade não havia nenhum documento falso.

 

Chivukuvuku e seus apoiantes mesmo estando desapontados com a decisão eivada de ma-fé do Juíz Presidente do TC, onde ficou evidente a perseguição política ao cidadão Abel Chivukuvuku, os mesmos cumpriram escrupulosamente com a recomendação de Manuel Aragão.

 

Nesta segunda fase Chivukuvuku e seus apoiantes recolheram mais de 8 mil assinaturas, pagaram os valores monetários nas Finanças a favor do Estado para a obtenção de Atestados de Residência nas Administrações Municipais.

 

Para dissipar dúvidas da veracidade das assinaturas, depois das Administrações Municipais terem passado os Atestados de Residência, Chivukuvuku orientou que cada subscritor reconhecesse a sua assinatura no Notário e Chivukuvuku disponibilizou dinheiro para todas províncias efectuarem o pagamento, pois no entender daquele não seria justo o próprio cidadão subscritor gastar mais de mil Kwanzas para reconhecer a sua assinatura. Pagos estes valores, os Notários reconheceram as assinaturas por cada subscrição em todo território nacional.

 

De recordar que das mais de 8 mil assinaturas, foram reconhecidas no Notário mais 4 mil assinaturas.

 

Fruto da experiência anterior, da não devolução dos processos que o TC alega serem falsos com o propósito de "chumbar" o PRA-JA, na segunda fase Chivukuvuku antes de entregar ao TC, primeiro fotocopiou e fez o "scanner" de todo processo e submeteu ainda todo processo à verificação pública da Sociedade Civil Angolana e ao Corpo Diplomático acreditado em Angola durante dois dias e no terceiro dia deu-se entrada ao TC.

 

Das mais de 8 mil assinaturas, o TC reconheceu quase 2 mil assinaturas alegando as restantes serem falsas e voltou a "chumbar" o PRA-JA justificando que não conseguiu atingir a cifra de 7.500 assinaturas exigidas por lei.

 

De lembrar que das 32.075 assinaturas recolhidas em todo País, o TC apenas reconheceu 6.670, o resto diz que é falso.

 

Alguém ligado ao regime ou seu colaborador escreveu no Facebook e cito: "Ainda que Abel Chivukuvuku recolher um milhão de assinaturas, o Tribunal Constitucional não vai reconhecer o seu partido. Acrescentou ainda que, se o regime quiser te oferecer um partido político (partido satélite), podes apenas simular recolha de assinaturas, automaticamente recebe o partido, desde que assine e cumpra com o acordo". Fim da citação.

 

Ora fazendo uma concatenação deste pensamento com a postura do Presidente do TC, Manuel Aragão, conclui-se facilmente que o TC faz política ao invés de jurisprudência, dito de outra forma, o TC parece cumprir ordens superiores do Bureau Político do MPLA dirigido pelo PR João Lourenço.

 

Diante desta situação aconselharia Abel Chivukuvuku e seus apoiantes, que depois do recurso ao TC ao mesmo tempo deviam emitir um processo crime na PGR contra o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos por terem recebido avultadas somas de dinheiro e passarem documentos invalidados pelo Presidente do TC, porque afinal de contas estes órgãos do Estado não prestam, razão pela qual o TC não os respeita, pois seria uma pouca vergonha ou falta de sentido de estado um Presidente do TC considerar falsos os processos reconhecidos ou autenticados pelos órgãos do Estado dirigidos pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

 

Abel Chivukuvuku por um lado sofre perseguição política e por outro corre risco de ser burlado pelo Estado angolano, pois gastou milhões de dinheiro pagando emolumentos aos órgãos do Estado em documentos passados por estes mesmos órgãos do Estado considerados falsos pelo TC, dando a entender que em Angola os órgãos do Estado não são sérios razão pela qual falsificam documentos.

 

Lamentavelmente o Presidente do TC está desvalorizar ou descredibilizar o poder Executivo e desta forma cai por terra a máscara do PR JLO como reformador no âmbito de "melhorar o que está bem e corrigir o que está mal".

 

Moçâmedes, 10 de Maio de 2020