Lisboa - “É necessária e urgente a conjugação de esforços nacionais e internacionais que impeçam a concretização da perspectiva dessa agenda, com a maior urgência possível. » Apelo de Luiz Araújo aos partidos políticos, ONG’s e à população em geral para se inverter o actual quadro político Angolano.
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Fonte : Club-k
« JES está a engendrar um golpe contra a República»
«A Presidência da República para o MPLA/JES é um meio para salvaguarda de bens e riquezas do seu clã, conseguidos do dia para noite». Assegurou o Coordenador da Direcção OS Habitat - Acção Solidária, reconhecendo por outro lado, que « O MPLA, dirigido por democratas, será um partido importante para o desenvolvimento de Angola. » Porém acredita que se o MPLA «continuar refém de JES e ou conduzido nos moldes actuais por um qualquer seu continuador, certamente, a prazo, vai acabar por colocar Angola numa situação de desastre mais grave ainda do que a actual».
As advertências acima referenciadas constam numa «conversa interactiva» que o activista Luiz Araújo, concedeu em exclusivo ao Club-k subordinada ao tema « "Eleições presidências em Angola depois de 2012" e que transcrevemos sem filtro :
O presidente angolano JES informou durante a sessão de encerramento do VI do partido que lidera que as eleiçao do presidente de Angola realizar-se-á apenas depois de 2012. Acredita que este anúncio satisfaz o interesse da maioria da população?
É necessário referir primeiro e claramente um aspecto essencial a essa manobra: a agenda do MPLAS/JES com relação ao poder - adaptada ao momento actual do Mundo - é a continuidade da que estabeleceu o MPLA como partido único em 1975. Nunca o MPLA abdicou de ser o único detentor do poder em Angola. A agenda eleitoral e constituinte do MPLA/JES nos dias que correm tem essa mesmíssima finalidade. Visa como objectivo principal a manutenção, eterna, no poder do MPLA/JES e ou dos seus sucessores. É a formula do único no poder em alternativa ao partido único. Um e outro servem essencialmente para o MPLA/JES continuar a gerar a hegemonia sobre o Estado e a sociedade visando salvaguardar acima de tudo os seus rendimentos.
Portanto, daí que esse anuncio nunca possa satisfazer o interesse da maioria das cidadãs e cidadãos e nem é esse o seu fim. Só o será nalguma forma e medida de modo acessório à manutenção da sua hegemonia sobre o Estado e sociedade que acima referi. Esse anuncio não corresponde aos interesses da sociedade civil e da Republica. No entanto são as cidadãs e cidadãos que devem poder dizer o que querem, conforme às suas aspirações. Devemos ser democraticamente auscultados e podermos ouvir todos os actores partidários e da sociedade civil que queiram intervir. Isso foi e ou está a ser feito? Não está e isso confirma que não são os nossos interesses que contam para ele.
JES e os que o apoiam na condução do MPLA puseram em marcha um Golpe contra todos nós. JES tem na promoção dessa manobra de manipulação a cumplicidade de gente a quem delega o exercício de todo o poder e que há muito, se tornou mais servidora de JES e de si mesma do que da sociedade e do país.
Esse golpe com que visam impor-nos os interesses dum indivíduo, dos seus agentes, do seu clã e respectivos associados é, também, um golpe contra os próprios militantes do seu partido. Temos a obrigação de esclarecer os militantes do MPLA sobre isso. O MPLA continua a ser e funcionar como um partido de massas. É um abuso tratar cidadãos como massas domesticadas, um rebanho. Só a ignorância geral e a sujeição a uma situação e propaganda de tipo fascista desses nossos compatriotas permite a sua manutenção sob essa dominação . A maioria da tal “massa” de militantes do MPLA vive na miséria, com fome de tudo, especialmente com fome de acesso a serviços e bens essenciais e fome de saber. De facto, são excluídos como todos os cidadãos que vivem nas mesmas condições e que não são militantes do MPLA. Como todos nós serão também vítimas desse golpe de JES contra a Republica que está a ser engendrado apesar de, enquanto serventes, estarem a ser co-produtores desse golpe.
Portanto nem os interesses da “massa” de militantes do MPLA serão servidos por essa agenda golpista. JES e os seus cúmplices com essa manobra de adiamento das eleições que pretendem complementar com a tal eleição “atipica”, estão a consolidar a usurpação do lugar do soberano, o povo, conforme a Lei Constitucional estabelece. Há muito que o país foi transformados num espólio de guerra de JES. Isso só é possível porque, há muito, sequestrou o MPLA para o usar na execução de manobras pérfidas visando proveito próprio. É isso que está a acontecer.
JES faz o que quer sem ninguém no MPLA possa ousar contraria-lo sem sofrer consequências da mais mínima irreverência. Atropela a lei e as instituições do Estado, que têm a obrigação de garantir a soberania nacional e a sua subordinação às leis, nunca estiveram e continuam a não estar em situação de se lhe opor. Só estão prontas, e rapidamente, para travar o passo a quem, internamente ou externamente ao MPLA, tentar parar a manobra de JES. As pessoas que dirigem essas instituições estão todas subordinadas a JES. Foram investidas por JES nesses postos do poder de Estado e beneficiadas com as mordomias decorrentes da lealdade a JES e não ao povo e à Republica. São serventes da sustentação da sua posse do país como se fosse a sua coisa particular.
O que me espanta é a oposição, nessas circunstancias, continuar a colocar exigências como se estivesse-mos no jogo da democracia e a viver no âmbito duma Republica, com um Estado de direito democrático e Governo subordinado à lei. Uma oposição que desempenha esse papel alimenta a fantasia da democracia e do Estado de Direito. Subsidia o esforço do MPLA/JES. Conscientes disso ou não, objectivamente, tornam-se assim, também, serventes acessórios da agenda do MPL/JES, legitimando-a.
Existe alguma prerrogativa legal na constituição angolana que permita a um partido decidir unilateralmente quanto ao adiamento de eleições presidências no país?
Não. O MPLA/JES, mesmo estando no poder, não tem essa prerrogativa. A democracia só pode funcionar se o seu calendário de legitimação dos detentores do poder for cumprido com rigor. Se algum partido, quando está no poder, se atribui essa competência demonstra que não há Estado de direito nem democracia. Engavetou tudo isso e então o que há é a sua ditadura.
Se a oposição continuar a prestar-se ao subsidio dessa simulação da democracia, depois não o lamente. Não venha mais chorar a sua mágoa ao pé do povo e da Comunidade Internacional, pois será co-produtora da sua derrota e do definhar galopante em que se encontra. O povo nesse caso, por incapacidade comprovada para o servir, deve é deserda-la por colaborar com palhaçadas da situação que nunca nos vão permitir viver com dignidade.
A comunidade internacional estava ciente que em 2009 se realizariam eleições presidenciais em Angola. Será que a prorrogação dessa eleição para 3 anos mais tarde, anunciada pelo presidente angolano, surpreendeu as instituições internacionais?
Se foi surpreendida ou não, não o posso dizer. Não conheço ainda o registo de manifestações de alguma surpresa. Mas já muitos têm vergonha de chafurdar na baixaria que vem sendo o processo político angolano. Inclusive quando colocados face à denuncia da cumplicidade que emprestam ao MPLA/JES, baixam os olhos, ficam sem argumentos de defesa dessa postura, sentem-se humilhados, ao ponto de suscitarem comiseração. No entanto suponho que a maioria da Comunidade Internacional que tem negócios com Angola, ao mesmo tempo, possa estar contente porque a perspectiva da continuidade no poder indica a garantia da continuidade dos “bons” negócios em curso com o país da arvore da patacas em que JES transformou Angola. Mas para saberem melhor e directamente dos próprios, perguntem isso a José Sócrates, Berlusconi, Sarkozi e a tantos outros governantes de estados com interesses em Angola que vêm sendo facilitados pelo MPLA/JES e a dirigentes de organizações internacionais como a ONU, assim como também a quem dirige instituições da CE como Durão Barroso e ao seu Delegado em Angola João Gabriel.
O que tenho registado, isso sim, são posturas e manifestações de cumplicidade da parte de actores da Comunidade Internacional por omissão com abusos dos detentores do poder em Angola e, digo-o agora, por acção também. Retenha-se como exemplo dessa cumplicidade que recentemente foi realizada uma Assembleia Paritária ACP-UE em Luanda e não tomamos conhecimento de nenhum registo dos parceiros europeus dos ACP, contestando as graves violações dos direitos humanos ou os golpes contra o Estado de direito e a democracia que foram e vêm tendo lugar em Angola. No entanto a garantia do respeito pelos direitos humanos, a concretização do Estado de direito e da democracia constituem princípios essências à parceria ACP-UE com o Estado de Angola.
Isso diz tudo. Diz acima de tudo que as angolanas e angolanos não têm ou têm pouquíssimos amigos e muito pouca solidariedade. Os gestos de solidariedade vêm maioritariamente de organizações da sociedade civil da Europa e de outros quadrantes do Mundo. Têm feito o que podem, estamos-lhes muito agradecidos. Os cúmplices da ditadura do MPLA/JES são mais, muitos mais, estão presentes em Angola e os seus rendimentos estão a aumentar de forma galopante, inversamente proporcional ao crescimento da pobreza em que vivemos.
Sobre este aspecto devo é dizer ainda àqueles que são mais determinantes da atitude da Comunidade Internacional para com Angola, que, além de por outros crimes, como efeito da sua cumplicidade com o regime predador do MPLA/JES, os cadáveres dos meninos que morrem um em cada quatro antes dos cinco anos de idade em Angola, estão a ser anotados também na sua conta de crimes contra a humanidade. São o produto da sua má governação do Mundo. Devem por isso partilhar essa responsabilidade com quem nos desgoverna. Pelo menos a responsabilidade moral, já que a responsabilização judicial e material, pelo menos neste momento, é uma quimera de humanistas sonhadores. A justiça global ainda é uma rede cheia de buracos que deixam escapar criminosos. Está adequada à impunidade que vêm gozando tantos autores de crimes contra a humanidade. Especialmente garante impunidade àqueles que têm responsabilidades para assumir por violação de direitos económicos sociais e culturais.
Dito isto podemos ficar entendidos sobre que surpresa poderá ser manifestada pela Comunidade Internacional. Eu não espero por nenhum pronunciamento ou acto da Comunidade Internacional que vá contra a corrente do MPLA/JES e até desejo ser quem mais enganado está sobre isso.
Tudo indica que das três propostas em análise sobre a futura constituição, o «Sistema presidencialista parlamentar» vulgo sistema «atípico» será a aprovada, partindo do princípio que o MPLA detém a maioria absoluta no parlamento e não existem indícios da realização de um referendo popular sobre o assunto. Quem será o real beneficiário do sistema “atípico”?
JES primeiro, obviamente. Os outros dirigentes do MPLA juntamente com ele mas depois. JES é um quase deus no MPLA a todos os níveis das suas estruturas. Seja ele ou não o candidato do MPLA, é um rendimento por ele fabricado o que essa estratégia visa garantir. Mais do que o poder para a implementação dum projecto de sociedade, a Presidência da Republica para o MPLA/JES é um meio, não o seu fim estratégico. Um meio para salvaguarda de si mesmo por JES, dos bens e riquezas do seu clã e dos seus colaboradores mais próximos, conseguidos do dia para noite, enquanto a pobreza geral assassina a maioria das cidadãs e cidadãos por via duma morte lenta precoce. 38-40 anos é a longevidade média em Angola.
Perante esta situação que recursos deveriam usar os partidos políticos da oposição, ONG’s e a população em geral para poderem inverter o actual quadro político Angolano?
Devem, para já, realizar um boicote a esse processo para não legitimarem a agenda do MPLA/JES indevidamente. De modo ilícito até, não é esse o mandato que têm dos militantes e simpatizantes dos seus partidos. Devem adoptar esse boicote preservando uma postura de acção pacifista, é a minha recomendação. Essa, considero, é a primeira atitude de resistência contra esta segunda fase de continuação da ditadura de partido-Estado que prevalece.
Uma estratégia de boicote que deve ser iniciada com a maior urgência, custe o que custar e doa a quem doer. Os militantes da oposição que são deputados devem ser os primeiros a assumir esse boicote, cumprindo as orientações dos seus partidos nesse sentido caso essa seja a sua vontade. Essa é a atitude patriótica que espero que assumam.
Que ninguém duvide que estamos a chegar a um ponto em que o desaforo de JES empurrando o MPLA contra a Republica, a continuar, vai convocar a resistência das cidadãs e cidadãos para que a legalidade do Estado de direito democrático possa ser instaurada e podermos trabalhar para o bem estar geral. Incluindo com a participação dum MPLA libertado da sua actual direcção. Direcção que se desviou da meta social, económica e política desse partido. Uma direcção em que pontificam muitos membros que hoje ostentam riqueza adquirida de modo nunca verificado nem explicado, colocando-se perante as cidadãs e cidadãos como suspeitos em alto grau de práticas de corrupção.
O MPLA, dirigido por democratas, será sempre um partido importante para o desenvolvimento de Angola. Se continuar refém de JES e ou conduzido nos moldes actuais por um qualquer seu continuador, certamente, a prazo, vai acabar por conduzir Angola a uma situação de desastre com elevadas proporções e extremamente grave o que, também, obviamente, terá efeitos internacionais indesejáveis a todos, inclusive e principalmente a muitos que hoje dele beneficiam. É esse o futuro para que nos está a conduzir.
É urgente a conjugação de esforços nacionais e internacionais que impeçam a concretização dessa perspectiva com a maior urgência possível. Um esforço que deve ter como essência e meta, fazer com que o exercício do poder em Angola se subordine às normas angolanas e internacionais para que Angola, além de de jure, se integre de facto no conjuntos das nações democráticas.
-- Nota: Consulte --
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