Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor da Proposta de Lei da Provedoria de Justiça por estar de acordo com o seu conteúdo, e por entender que o facto de terem passado mais de 10 anos para que esta aprovação se tornasse realidade, por si só demonstra que várias foram as entidades que não cumpriram durante este período o seu papel de iniciar o procedimento legislativo para que a Provedoria de Justiça tivesse a sua lei aprovada.

Fonte: Club-k.net

Declaração de Voto sobre a Lei da Provedoria de Justiça

Apesar de uma das nossas propostas não ter sido aceite pelo proponente, votamos favoravelmente. O Grupo Parlamentar da UNITA propôs o direito a um coeficiente salarial de 0,5 sobre o vencimento base, respeitante à remuneração suplementar para os técnicos, agentes e trabalhadores da Provedoria de Justiça, que fruto da situação económica, veem os seus salários, todos os anos a perder valor, sem o respectivo ajuste, tendo em conta a inflação, motivo que originou a nossa proposta, para evitar que continuem os trabalhadores da Provedoria de Justiça a deixar aquela instituição para procurar melhores condições salariais em outras instituições públicas ou privadas.

O proponente não só não aceitou este incremento, como vai aumentar o imposto de todos aqueles que auferem acima de 200 mil Kwanzas para 5% e mais percentagens, de acordo com os diferentes escalões, sendo estes a larga maioria dos técnicos da Provedoria de Justiça. Estes angolanos que os senhores estão a penalizar hoje, são os mesmos a quem os senhores de uma forma ousada e velada, vão fazer juras de melhorar as suas vidas, sendo mera retórica e caça ao voto em 2022.

Muito obrigada

Mihaela Webba



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