Quem disser que há violações dos Direitos Humanos vai pregar para fora do país…
Vergard Bye partiu toda (e mais alguma) loiça ao ter dito sem papas na língua que "a violação mais importante em Angola e em geral em África é a violação dos direitos sócio-económicos e sobretudo o facto de Angola ser o país com o maior crescimento económico do mundo".
Com estas criticas, o então representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos quis apontar o melhor caminho para o Governo angolano colmatar a situação de violação de Direitos Humanos que se vive no País.
Mas como Direitos Humanos - segundo declarações feitas aqui há alguns anos pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos - não enchem barriga, eis que o Executivo decidiu mandar o pessoal desta secção das Nações Unidas ir pregar para outras bandas.
Em face disso, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) não ficaram de braços caídos produziram uma declaração reagindo ao facto em apreço. Eis, a seguir, a reacção das OSC:
"No final do mês de Maio de 2008 foi encerrado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola. Nós, organismos da sociedade civil de Angola e de outros países (trabalhando com parceiros Angolanos), queremos:
Reiterar a preocupação - já manifestada por muitas vozes – com as consequências desta decisão, em especial para os cidadãos e grupos mais desprotegidos e para os defensores dos direitos humanos, mas também para as várias instituições do Estado Angolano empenhadas em programas para promover um maior respeito pelos direitos humanos em Angola; e concretamente com o seu significado no momento em que se aproxima o processo eleitoral em Angola. Este processo requer a consolidação da paz e da democracia, que dependem do respeito pelos Direitos Humanos – para o qual são importantes também os contributos de órgãos internacionais, como o referido Escritório;
Sublinhar as discrepâncias entre a identificação por diferentes fontes nacionais e internacionais de violações de facto de Direitos Humanos no País (enunciadas junto de instituições Angolanas, organismos regionais e organizações internacionais); e a posição contrária do Governo de Angola como justificação do encerramento deste Escritório;
Refutar o argumento avançado pelo Governo da República de Angola de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não tinha existência legal no País. Em 2003 as autoridades angolanas obviamente concordaram com a continuação deste Escritório das Nações Unidas no País (após a saída da missão de paz da ONU). Ademais, esta decisão unilateral está em contradição com as condições acordadas para a participação de Angola no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;
Responsabilizar as instâncias que representam nacional e internacionalmente os interesses presentes e futuros de todo os Cidadãos - de Angola; de Países que beneficiam de relações próximas com Angola; de África; e mundiais – que eventualmente persistam em ignorar contradições e desrespeito pelos Direitos Humanos, deixando que problemas se acumulem e resultem em desequilíbrios e crises. Esta é uma via que, como sabemos, irá mais tarde ou mais cedo aumentar o sofrimento de todos os Cidadãos, mas especialmente dos mais pobres e mais desprotegidos.
Subscreveram estas afirmações: Anne-Cécile Antoni - Présidente ACAT France; P. Jacinto Pio Wacussanga, Presidente da Associação Construindo Comunidades; Landu Kama, Coordenador da Coligação pela Reconciliação, Transparência e Cidadania; Andrew Croggon, Acting International Director Christian Aid; Luís Samacumbi, Director Geral do Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos; Firoze Manji, Executive Director, Fahamu; Vincent Forest, Head of EU Office, Front Line - the International Foundation for the Protection of Human Rights Defenders, Simon Taylor, Director da Global Witness; Maaike Blom, Head of Strategy & Policy, Netherlands institute for Southern Africa: José Patrocínio, Coordenador, Associação Omunga; Carlos Figueiredo, Representante da SNV Angola.
* Jorge Eurico
Fonte: NL
