Luanda - Agentes Económicos e camponeses exigem revogação pelo chefe de Estado do Decreto Presidencial 65/2017 de 22 de Março 2017, que atribui à Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados a gestão comercial dos terrenos, por entender, que à EGTI-EP se aproveita do instrumento jurídico para abusar e expropriar parcelas não infra-estruturados de todas centralidades.

Fonte: Club-K.Net

A EGTI-EP está ser acusada de atrapalhar a legalização de vários terrenos não infra-estruturados, inclusive uma parcela 36,846 hectares no zona do Tanque Seco no Distrito Urbano do Kilamba, município de Belas, em Luanda, propriedade da DMC-DIXINDE.


Terreno lhe foi concedido pelo GPL como compensação em troca de uma outra parcela que chegou a espoliar em 2010.


Em 2010, conforme atestam os documentos em posse deste portal, o Governo Provincial de Luanda havia solicitado à DMC-DIXINDE, na altura detentora de dois terrenos, um de 27,846 hectares no bairro Capalanga e outro de 19 hectares no Zango-3 na quadra G3, município de Viana, para construção de projectos sociais para fins públicos.


Todavia, como compensação, o GPL deu um outro espaço 36,846 hectares no zona do Kilamba, município de Belas, em Luanda, mas que carecia de título de direito de superfície, como refere brigadeiro Diogo Manuel da Cunha “Negro Mau”, administrador da DMC-DIXINDE.


Conta à fonte que, entretanto, inicialmente duas parcelas de 5 hectares cada dada pelo GPL, no Distrito Urbano do Kilamba, cujos direitos de de superfície 14/2017 e 15/2017 foram aceites, restando 36,846 hectares que Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados se nega a legalizar.


Face à situação, a DMC solicitou, em março de 2019, a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados EP atribuição do título de direito de superfície do espaço, no entanto, EGTI-EP empurrou o assunto ao Governo Provincial de Luanda, sendo a parte que concedeu o terreno.


Em nota, a EGTI-EP revela no que tange a regularização aos direitos fundiários de uma área 36,846 hectares como concretização exigida pela vossa instituição e reconhecida pelo Governo Provincial de Luanda, justifica que das diligências técnicas e a devida apreciação jurídico-legal da documentação, considera-se parte estranha no acordo de indemnização, pelo que, aconselha a DMC requerer a concessão junto do GPL.


Para o brigadeiro reformado “Negro Mau”, a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados está a se apegar no Decreto Presidencial 65/2017 de 22 de Março 2017, pelo que pede ao presidente João Lourenço a sua revogação, antevendo que o instrumento jurídico foi intencionalmente criado para prejudicar a governação de JLO.


Os esforços da DMC-DIXINDE não ficaram apenas pela EGTI-EP, bem como desenvolveu diversos encontros, em 2018, com a responsável do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, cujas conversões estavam a caminhar a bom ritmo, contudo para o espanto dos gestores o assunto voltou a estar engavetado.


Diogo Manuel da Cunha desconfia que a cabala para expropriação do seu terreno foi montada desde a presença de Rodrigues de Sousa Alves dos Santos, ex-director da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), que começou a dificultar todo o processo para a cedência título de direito de superfície.


O que deixa confuso o oficial superior das Forças Armadas Angolanas na reforma é que à EGTI tem como vocação a venda de terrenos infra-estruturados do Estado e a parcela que lhe foi indemnizada pelo Governo Provincial de Luanda em troca de uma outra é não infra-estruturado.


De acordo com o comandante “Negro Mau”, nome que ganhou na frente de combate, os 36, 846 e 19 hectares do Capalanga e no Zango-3 que cedeu ao GPL adiou a construção 1434 fogos, mas 600 para serviços sociais que correspondente 48 edifícios com título, direito, superfície contrato de concessão terra e escritório na 2º Conservatória Predial, com também 375 residências T2,T3,T4 e T5, uma escola, Centros Comercial e Saúde.



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