Luanda - O Estado de Emergência é um dispositivo constitucional que visa suspender parcialmente direitos, liberdades e garantias numa situação de ameaça grave a segurança pública ou de saúde pública. Na nossa democracia e nas demais, foi inaugurado pela primeira dada a situação de crise sanitária da Covid19 que mundo enfrenta. Num primeiro momento as medidas do Estado de Emergência foram endurecidas para cortar a cadeia de transmissão do vírus. Pela incerteza que ainda permanece e o agravar da crise económica o governo angolano começou gradualmente o desconfinamento, doseando as medidas anteriormente impostas sobretudo da actividade económica.

Fonte: Club-k.net

A crise económica em Angola que é anterior a Covid19 só veio a agravar-se com a situação da pandemia e acentuou-se com queda alargada do preço do barril de petróleo, commodities responsável por mais de 90% das receitas públicas. Esse agravar da crise vai então obrigar aquilo que chamo “Inicio da Emergência no Estado” com fim do Estado de Emergência, que são as medidas urgentes que os decisores públicos, devem adoptar para travar a crise social que tem posto em perigo o progresso social.


Na nova economia da língua, o confinamento e agrupamento são palavras que vão se manter cada vez mais distantes uma da outra, e vai se evitar no máximo serem conjugados na mesma frase. A sensação que os espaços públicos são lugares de insegurança não é nova. Surge com os sucessivos ataques terroristas na Europa e pelo mundo, em que os terroristas têm como esses espaços, território privilegiados para o terror. A covid19 só ampliou esse medo. De facto, o regresso ao novo normal está carregado de muitos naturais receios. Nesse mar de receios e incertezas, o Estado (órgãos da administração pública) como maior gerenciador de vidas humanas, lhe compete encontrar um denominador comum para que a crise económica e social não se alastra a velocidade digital.


O principal activo político da nova governação é a preocupação que tem vindo demonstrar no sistema de assistência e protecção social. Sou um defensor persistente do “welfare state, estado-providência” em países pós-guerra como Angola. Não estamos a dizer que concordamos com o “estado babá” que intervêm demasiado na vida das famílias e na economia. Os tempos que se avizinham serão bastantes difíceis para economia, e qualquer desperdício a gestão públicas, poderá ter custos demolidores na vida das famílias mormente as mais vulneráveis.


Não podemos olhar para política sem critérios racionais. A crise económica imposta pela covid19, será determinante até no tabuleiro político nos próximos tempos a nível mundial. O vírus da extrema-direita que já circula nas democracias europeias vai ganhando vida e força. Poderemos testemunhar em vários líderes políticos, discursos políticos deslocalizado das regras normais do Estado democrático e de direito.


A covid19, impeliu uma certa pressão aos programas dos governos. É verdade que o coronavirus não estava no programa de governação de qualquer governo. A pandemia colocou os sistemas políticos de muitos Estados em “deadlook” que ocorre quando não há uma correcta interacção no sistema político entre entradas (inputs) e saídas (outputs). Ilustram os Professores Drs. Miguel Bembe e António Silva Ribeiro, que para cientista politico norte-americano David Easton, os sistemas políticos igualam-se ao sistema biológico que nela existe uma interactividade entre os vários subsistemas num ambiente. Quando há entradas (inputs) e não se emitem saídas (outputs) a “caixa negra” fica sobrecarregada e dá-se aquilo que dissemos atrás de “deadlook”, pois existe um fluxo contínuo de necessidades dos cidadãos a entrarem no sistema, e que não estão a ser atendidas. E há várias razões que podem estar na base disto; a) limitações económicas e matérias; b) inoperância das instituições; c) excesso de burocracia (instituições ineficientes e ineficazes); d) decisores inábeis e amorfos.


A nossa maquina administrativa por ser ainda muito burocrática (morosidade de respostas), é muito fácil entrar em (deadlook). O caminho viável no actual contexto, é tornar as instituições menos burocráticas alinhadas a eficácia e eficiência. Temos situações muito básicas que não carecem de períodos longos para serem atendidas. Um exemplo muito familiar, é morosidade que se regista na assinatura de contractos nas centralidades entre a entidade gestora e os beneficiários (posterior morador). Quando se acelera o processo, o Estado por sua vez arrecada mais receitas pelo pagamento das obrigações dos arrendatários ou proprietários.


A demasiada burocracia, também abre espaços vagos para a corrupção. O cidadão impaciente da demorada decisão institucional, procura o caminho mais curto, aliciando os funcionários ou os principais decisores com valores pecuniários ou de qualquer natureza em troca de uma resposta institucional imediata. Ou vice-versa.


A diversificação económica que tem estado muito centrada na agricultura e na indústria só terá êxitos se antes o Estado capitalizar um franco investimento em sectores primários nomeadamente: nas linhas de comunicação entre os campos e os centros urbanos; na distribuição de energia eléctrica, na distribuição de água etc., etc.


Sem apostarmos nessas áreas, a produção nacional em grande escala nunca será uma realidade. O País precisa com urgência sair da dependência do Petróleo, não só pela falta de estabilidade de preços nos mercados internacionais, mas pelo valor económico que ao longo dos próximos anos possa vir a perder. As grandes potências que são os maiores compradores, tem procurado concentrar os seus investimentos em economias limpas alterando as suas fontes de energias para protecção climática. Não podemos todo tempo continuar a depender dos ventos favoráveis do preço do petróleo.

*Benjamim Dunda – Cientista Politico e Consultor



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