Lisboa - Mais de dois anos já lá vão e não entendo um chefe de estado que, não tendo encardido as mãos, nas imundices cometidas pelos carrascos do “27 de Maio”, e que, em pleno estado de graça qualificou, o rescaldo do “27 de Maio de 1977”, um “atentado aos Direitos Humanos”, não tenha ainda concretizado o saudável atrevimento, faculdade legitima de um governante, de ordenar, a identificação das valas, ou outros ominosos esconderijos, onde jazem os desaparecidos, aos milhares, vítimas da hedionda policia repressora - DISA - que, o primeiro presidente da Angola independente, António Agostinho Neto e os seus agentes, João Rodrigues Lopes (Ludy Kissassunda) e Henrique Santos (Onambwe), ergueram.


Fonte: Club-k.net

O chefe de estado angolano declarou que se atingiu o cume das ofensas à dignidade, por isso as considerou, nos discursos proferidos, tal qual o seu Ministro da Justiça e Direitos Humanos; “Um Cortejo de Atentados aos Direitos Humanos”. Este desabafo, para além de outras denúncias chocantes, assinalou o distanciamento das condutas condenáveis, consentidas por um e ignoradas por outro dos seus antecessores, Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos. Porém, permitam-me a suspeita, estará o Chefe de Estado e do MPLA manietado pela disposição de forças no seu Comité Central, isto é, contou mal as espingardas e avançou com o desafio, anunciando a criação, em Abril de 2019, de uma “Comissão para a Implementação do Plano de Homenagem às Vítimas dos Conflitos Políticos”, que promoveria uma saída honrosa para todos? Se assim foi, isto é, se não tinha a garantia do êxito, mais valia ter-se contido nas palavras e aguardado por melhor ocasião para as pronunciar.


A procura da verdade é o ponto de partida para a possível reconciliação que nos sugerem, mas, essa procura, para a qual fomos desafiados, - órfãos, familiares e sobreviventes - só resulta se predominar o respeito entre as partes. Nós, os que reclamamos, temos o direito, os que têm a faca e o queijo na mão, como é comum dizer-se, se querem ser levados a sério, observem pelo menos a história; “não basta ser, é preciso parecer”.


Inventariar os desaparecidos, recorrendo aos arquivos, indagando os autores do sumiço e auscultando as famílias, exumar os corpos dos que estão por encontrar e dos quais apenas o Estado Angolano, por agora, pode coagir quem os ocultou a revelar o local onde deles se livrou, devolver os restos mortais às famílias que os perderam há décadas, depois de sujeitos, é claro, a um teste de ADN e, para não se instalar a dúvida, mais uma vez o Estado, proporcionar à investigação os meios, não desprezando a assistência dos antropólogos-forenses, os que vão apurar, de modo independente, não as razões das mortes, nem a identidade dos seus autores mas sim o seu reconhecimento e o aviltante modus operandi para os fazer desaparecer, assim, e apenas assim, estarão a fazer um trabalho humanitário. As famílias ficarão finalmente a saber o porquê, o procedimento, e o nome do autor e do mandante. Farão por fim o luto, ficando a questão da remissão, uma atribuição subjectiva, para o íntimo de cada um.


Os autores, os facínoras que a nós, sobreviventes, ofenderam, espancaram e torturaram, - o que terão eles feito aos que não resistiram – e dos quais, referências não me faltam – estão por aí, impunes, ocupando uns, cargos salientes, outros vagueando altivos e convictos que, depois das barbaridades que praticaram, jamais enfrentarão uma contrariedade. Será por isso que o processo não segue o rumo certo e apenas se procura iludir as familias, apelando à concessão do perdão indiscriminado, à reconciliação avulsa, aos hinos sem sentido e aos monumentos estéreis, quando sabemos que uma lei da amnistia já os livrou, aos carrascos é claro, de futuros confrontos com a justiça?

 

Mandatar um conservador para emitir uma certidão de óbito, na sequência da proposta de lei denominada; “Regime Especial de Justificação dos Óbitos ocorridos em consequência de Conflitos Políticos”, sem que a mesma, quando entregue ao requerente, venha acompanhada dos restos mortais, do até então desaparecido e, insisto, sem que na mesma se assinale, sem deixar margem para dúvidas, a causa da morte, é atirar areia aos olhos das famílias que os reclamam. A União Africana, instituição à qual Angola pertence, foi referida como tendo servido de apoio aos princípios internacionais de justiça de transição e aos valores tradicionais africanos. A União Africana é explícita nos procedimentos a seguir, leia-se o documento, “Política de Justiça Transicional”, de Fevereiro de 2019. Do que lá se pode ler, nada sugere a concessão do perdão avulso. Sem o apuramento da verdade como é possível conceder o perdão? Perdoar quem e como? O perdão implica uma troca. Nesta permuta, eu, concedo o perdão, recebo de volta quem me faz falta? É claro que não. Então, há hipocrisia.


Quando as palavras não se coadunam com os actos, o Presidente de Angola corre o risco, permitam-me a conclusão, de ver o seu nome na história, como o segundo mais alto magistrado da nação que, usufruindo das faculdades que o distinto cargo lhe conferem, nada ter feito na procura da verdade e na observação da justiça, políticas reclamadas pelas vítimas do “27 de Maio de 1977”.


Já nos habituamos a esperar, são quarenta e três anos de angústia, mas, seguros da justeza da nossa razão, não vamos baixar os braços. Queremos verdade e justiça.

Lembrar para não esquecer!

*Sobrevivente do “27 de Maio de 1977”
Lisboa, 27 de Maio de 2020

 



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