Luanda - O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais de todo o país, ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel.


Fonte: Angop

Doravante, os beneficiários que rubricaram inicialmente contratos com o extinto FADEH, SONIP e Kora têm a possibilidade de solicitar, por escrito, a alteração das clausulas contratuais, dilatando o período para 30 anos ou equivalente a 360 prestações.



Em nota entregue à Angop, nesta terça-feira, o Ministério das Finanças explica que a medida visa facilitar os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel.


Com esse passo, explica, terão a vantagem de sofrer redução das prestações e, com isso, ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.


O Fundo de Fomento Habitacional manifesta abertura para todo o diálogo com os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrem em dificuldades.


A estes, recomenda contacto directo com o FFH para a regularização da sua situação, sob pena de esta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.


O Fundo Habitacional encoraja, por isso, o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.



Criado em 2009, o FFH é uma instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território.


Actua no sentido de fomento habitacional de forma ágil, eficiente e transparente, com o objectivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de Propriedade Resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado.

 



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