Luanda – Diz o ditado  popular “Zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades”. É exatamente o que se está assistir em Angola, depois das recentes exonerações dos conselhos de administração na Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL, EP:) e na Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE, EP).

Fonte: Club-k.net

Responsáveis da ENDE, EP, agora travestidos em “adversários internos”, apresentam nas suas denuncias, o Ministro da Energia e Águas, João Batista Borges (JBB) como a entidade que convenceu o antigo Presidente José Eduardo dos Santos a colocar a ENDE, EP a efectuar a compra de 40 por cento da Winterfell Industries, sociedade liderada por Isabel dos Santos e que controla a Efacec Power Solutions.

 

A autorização de José Eduardo dos Santos consta de um despacho de 18 de agosto de 2015, justificando a compra, pela ENDE, EP com a “necessidade da realização de investimentos estratégicos com vista a reforçar a capacidade operacional do setor empresarial público angolano” na área energética.

 

De acordo com dados da denúncia que o Club-K teve acesso, tudo teve inicio no decurso do ano de 2014, quando o Ministro da Energia e Águas, João Batista Borges (JBB) convenceu o então Presidente da República que existia uma oportunidade de ouro para a República de Angola tornar-se sócia de uma grande empresa portuguesa do sector eléctrico, a EFACEC, que tinha mais de 50 anos de actividade, cerca de 3900 trabalhadores e estava presente em mais de 65 países.

 

Desde modo, Angola passaria a ter acesso a know how e capacidade de execução de projectos no sector da energia, que privilegiassem simultaneamente o desenvolvimento de tecnologias e soluções mais adequadas para o país, a menor custo.


Segundo o Ministro, pretendia-se dotar o país de competências que não existiam no sector eléctrico público, reduzindo a dependência, nestas áreas, dos interesses estrangeiros.

 

Para isso acontecer era imprescindível que o Estado negociasse a entrada da ENDE-EP, numa parceria com um grupo privado angolano constituído sob o nome NIARA, LDA.

 

Resumidamente, o Estado entraria com o correspondente a 40% do capital social de uma empresa veículo a constituir e a NIARA com os 60% restante. A nova empresa, por sua vez, adquiriria 60% da EFACEC pelo valor de cerca de € 160 milhões de euros, que poderiam chegar aos € 185 milhões de euros. Afirmando o Ministro que assim o Estado Angolano “assumiria o controlo de gestão de todo o Grupo EFACEC a nível mundial”. Visto que a empresa a constituir iria indicar 7 dos 11 membros do conselho de administração da EFACEC, que seriam o CEO, o CFO, o COO e dois membros do Conselho Fiscal.

 

A assessorar o Ministério da Energia nesta operação com o grupo privado angolano e os accionista da EFACEC estavam: o Consultor privativo do Ministro, a consultora estrangeira PwC, a sociedade de advogados portuguesa PLMJ e o banco português BPI.

 

A nível do Governo de Angola o processo era conduzido pelo Ministro da Energia e Águas e pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do PR, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa.

Segundo pesquisas, o cronograma previsto era o seguinte:

1. Maio de 2015 – Assinatura com a sociedade NIARA HOLDING SGPS, LDA. do acordo parassocial e o contrato de compra e venda de 800 acções da sociedade Winterfell – Industries Limited;

2. Aquisição de uma participação na empresa portuguesa EFACEC POWER SOLUTIONS, SGPS, S.A.;


3. Julho de 2015 – Pagamento pela ENDE-EP do preço de aquisição dos 40% das acções da sociedade Winterfell no montante de € 40 milhões de euros;


4. Agosto de 2016 – Injecção de € 10 milhões de euros pela ENDE-EP na sociedade Winterfell;


5. Agosto de 2017 – Injecção de € 10 milhões de euros pela ENDE-EP na sociedade Winterfell;


6. Agosto de 2018 - Injecção de € 20 milhões de euros pela ENDE-EP na sociedade Winterfell;

 

Acontece que, devido a problemas financeiros da ENDE-EP/MINEA, esta entidade apenas conseguiu pagar € 16 milhões de euros, correspondentes a 24% do capital social – 320 acções da Winterfell.

 

Como a ENDE-EP/MINEA não conseguiu cumprir com as suas obrigações contratuais teve de ser celebrado em 2016 uma Adenda ao contrato de compra e venda de acções pelo qual foram devolvidas à entidade vendedora 480 acções das 800 que a ENDE-EP tinha direito.

 

A ENDE-EP/MINEA não conseguiu recomprar essas 480 acções, nem efectuou as injecções de capital na Winterfell, que estava obrigada, no montante total de € 40 milhões de euros.

 

Sendo concedido à ENDE-EP/MINEA a possibilidade de voltar a comprar estas 480 acções, caso pretendesse, até ao dia 31 de Dezembro de 2018, mediante o pagamento do respectivo preço.

 

As acusações de que o Estado angolano saiu lesado neste negócio é baseado na posição de que o ministro João Batista Borges (JBB) na qualidade de impulsionador e dinamizador não soube acautelar os seguintes pontos a saber:


A) Acautelar devidamente a existência de recursos financeiros necessários à concretização total da operação;


B) Cumprir os termos e condições do contrato de compra e venda de acções da Winterfell e da Adenda posterior;


C) Assegurar as condições necessárias para o exercício dos direitos do Estado na Winterfell e consequentemente na EFACEC, designadamente quanto à nomeação de membros dos órgãos sociais, desenvolvimento do negócio da empresa de acordo com os interesses do Estado Angolano;

 

D) Garantir o recebimento pelo Estado da percentagem correspondente dos dividendos pagos à Winterfell;

 

Posteriormente, o Governo de Angola tentou anular o contrato de compra e venda de acções celebrado pela ENDE-EP/MINEA com a sociedade NIARA, LDA., sem sucesso.

 

Este negócio apenas deu prejuízo ao MINEA, desde o pagamento pela venda das acções do preço de € 16 milhões de Euros à NIARA, uma empresa recente sem actividade conhecida. Passando pelos milhões gastos em “due diligence” e assessoria a consultores estrangeiros, à má imagem publica criada durante todo este processo ao Estado Angolano, aos seus órgãos de investigação, à sua Justiça e ao Executivo visto não ter conseguido liderar e condicionar legal e contratualmente as decisões da parceria, nem acautelar previamente os seus interesses financeiros.

 

O caso encontra-se em tribunal exigindo o Estado Angolano a Isabel dos Santos e à sociedade Niara a devolução dos € 16 milhões de euros que pagou, dividendos recebidos pela Winterfell na EFACEC, acrescidos de juros legais, encontrando-se arrestados, desde Dezembro de 2019, vários bens e activos financeiros pertencentes àqueles, tendo supostamente esta decisão base em documentos falsificados.

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: