Lisboa - O antigo diretor do gabinete do ex-chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Brigadeiro José Manuel Domingos “Tunecas”, e um “testa de ferro” coronel João Batista Marques, estão a ser acusados dos crimes de “burla por defraudação”, “associação de malfeitores” e "trafico de influencia", segundo uma exposição chegada a Procuradoria Geral da República de Angola a 20 de Dezembro de 2019.

Fonte: Club-k.net

Sócio dos negócios exige devolução de 127 mil dólares 

O processo foi movido por um antigo sócio angolano, Floriano Pereira da Costa, baseado na Bélgica. O queixoso - segundo documentos em posse do Club-K - reclama que a sua empresa “DA COSTA RECICLAGEM” firmou um pacto com a TUNATY COMERCIAL LIMITADA, detida pelo brigadeiro José Manuel Domingos “Tunecas”, para o fornecimento e exportação de material de sucata para a Europa, tendo havido incumprimento por parte do antigo director de gabinete de “Kopelipa”.


As sucatas eram “quatro locomotivas” situadas na província do Huambo, na qual o queixoso “foi fazendo gradualmente os pagamentos, depois de ter completado no dia 27 de Fevereiro de 2012 a última prestação, totalizando o valor de USD 127 mil dólares americanos”.


Tendo havido incumprimento no fornecimento do material, o queixoso exige a devolução dos valores que teria conseguido de um empréstimo a partir da Bélgica.


Na sua exposição, Floriano Pereira da Costa, diz que o “participado João Baptista Marques, em nome da Tunaty Comercial Limitada, reconheceu os factos e comprometeu-se pessoalmente em repor o valor de 127 mil dólares americanos e cujo prazo acordado, de 90 dias, entre as partes já se encontra expirado, bem como os seus parceiros não mostram nenhuma intenção de cumprir com as obrigações. Assim os participados retém um contentor com mercadoria de 25 toneladas de cobre (sucata) nos seus estaleiros”


No dia 18 de Novembro de 2015, Floriano Pereira da Costa, o queixoso fez uma participação ao SIC na qual deu lugar ao processo n.º 1412/PGR/DPIC/2015 mas sem sucesso, visto que na altura o visado era director do Gabinete do Chefe da Casa de Segurança, e o SIC por sua vez se via impotente de avançar com a queixa.


Pereira da Costa também apresentou uma reclamação ao Procuradoria Militar, tendo em conta que o assunto envolvia patentes militares, mas sem sucesso. O então atirou a bola para o PGR, João Maria de Sousa. “O processo está a correr sua tramitação na SIC/Luanda. Se houver reclamação deverá ser feita a sua excelência, Senhor Procurador Geral da República, João Maria de Sousa”, lê-se no oficio 0795/01.1106/2015, assinado pelo antigo PGR Militar, Hélder Fernando Pitta Grós.

 


Com a saída do poder do grupo (José Eduardo dos Santos e “Kopelipa”) que mandava no país, Floriano Pereira da Costa recorreu ao prestigiado escritório de advogados em Luanda “MMP – Sociedade de advogados, RL” para o reatar da sua queixa-crime contra João Baptista Marques e José Domingos Manuel que deu entrada na Procuradoria geral da República aos 20 de Dezembro de 2019.

 

Passado um mês, isto é no  30 de Janeiro de 2020, o subprocurador Vanderley Bento Mateus que responde pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) reagiu através do oficio n.º 019/GAB-DNIAP/2020, dizendo que o referido processo foi arquivado no âmbito da Lei da Amnistia.

 

“Sirvo-me do presente para acusar a recepção da vossa partição criminal, contra a empresa TUNATY COMERCIAL, LDA” representada pelos senhores José Domingos Manuel “Tunecas”, tenente-general e João Baptista Marques, coronel ambos afectos as FAA, que mereceu o nosso melhor acolhimento”, lê-se na resposta dada pelo procurador Vanderley Bento Mateus justificando que “Atento a descrição dos factos e a data que os mesmos aconteceram, vislumbra-se que as condutas das denunciados estão abrangidos pela lei No11/16 , de 12 de Agosto (lei de amnistia), pelo que, a referida participação criminal foi arquivada e extinto o procedimento criminal.”


De referir que o procurador Vanderley Bento Mateus que arquivou o processo tem a reputação de proteger e abafar processos envolvendo os vulgos “marimbomdos”, em Angola. Wanderley Bento Mateus tem também na ficha o histórico de ter abafado o processo n.º 60/14-DNIAP, ligado ao desfalque de 497 milhões de kwanzas ocorrido entre o ano de 2012 a 2013, na agência central do Banco Poupança de Credito (BPC) na província de Malanje.

Loading...