Luanda – Em função do elevado número de denúncias sobre invasões de terrenos no Distrito Urbano do Benfica, município de Talatona, província de Luanda, a Administração local, na pessoa do Administrador distrital, Hélio Aragão, fez sair, na semana passada, um documento, segundo o qual, titulares de terrenos sob sua jurisdição devem proceder, imediatamente, a ocupação e exploração útil dos respectivos terrenos no prazo máximo de 60 dias, a contar do dia 1 de Junho do corrente ano.

Fonte: Club-k.net
O comunicado que recomenda proprietários de espaços, aparentemente abandonados, para o seu devido aproveitamento até 31 do mês de julho tem como suporte jurídico, o “Regulamento Geral de Concessões de Terrenos, artigo n.º 125 do Decreto n.º 58/07 de 13 de julho”, sob pena dos referidos espaços serem revertidos automaticamente a favor do Governo da Província de Luanda.

Todavia, o mesmo comunicado saído hoje do gabinete do Administrador, Hélio Aragão, apela igualmente aos respectivos titulares, de terrenos visados, a removerem as casebres, sucatas e outros meios que não justifiquem legalmente a ocupação de terrenos.

Para todos os efeitos, estão mobilizados várias forças ao nível do Distrito Urbano do Benfica, como Polícia Nacional, Serviços de Investigação Criminal, Secção de Fiscalização e Comissões de Moradores, para a prossecução ao combate às ocupações ilegais de terrenos e obras de construção civil em transgressões administrativas.