Luanda - Um despacho presidencial autoriza o início dos processos de privatização da ENSA - Seguros de Angola S.A e das participações indiretas do Estado, por meio de empresas públicas, no Banco Angolano de Investimentos (BAI).
Fonte: Lusa
Segundo uma nota de imprensa do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), este processo insere-se no Programa de Privatizações (Propriv) do Governo angolano.
A privatização destes dois ativos do setor financeiro inclui também a venda de 100% do Banco de Comércio e Indústria (BCI) e de 25% de participação no Banco Caixa Geral Angola (BCGA).
"A alienação de tais ativos será realizada através de diversos procedimentos e será antecedida de um processo de avaliação e 'duo dilligenge' a ser realizado por um intermediário financeiro, nos termos da Lei de Bases das Privatizações", refere a nota.
O documento acrescenta que as participações de 8,5%, detidas pela petrolífera estatal Sonangol, e de 1,5%, detidas pela empresa de diamantes nacional Endiama, no BAI serão alienadas por meio de concurso público limitado por prévia qualificação, o mesmo procedimento a ser implementado para o caso da ENSA - Seguros de Angola, S.A.
O despacho presidencial determina que a privatização da ENSA deve ser feita de forma faseada, a primeira via por concurso limitado por prévia qualificação e a segunda por via de uma oferta pública inicial em bolsa de valores.
Neste momento, adianta a nota, está a decorrer o concurso para a contratação do intermediário financeiro que será responsável pela avaliação dos ativos, preparação de proposta de calendário de privatização, para além de participar na realização de outras tarefas inerentes à preparação da privatização com um cronograma ambicioso até ao final do ano.
"O Propriv tem ainda vários processos em curso, num total de 40 ativos e participações em diversos setores, nomeadamente da indústria têxtil, de bebidas e transformadora, agropecuária e agroindustrial", salienta o documento.
