Luanda - Ponto prévio VI: Perante a pandemia Covid 19, cada um deve fazer a sua parte, pelo que é reservado aos, investigadores, estudiosos, enfim, proporcionarem neste período do estado de emergência, entre outras, artigos acadêmicos capazes de transformarem a quarentena versus fica em casa versus isolamento social, não momentos de tédio e de inércia mas, momentos de aumento de conhecimento do domínio científico-social na sua transversalidade, com enfoque sempre que possível (para nós angolanos), sobre a realidade histórico-social da nossa pátria – Angola, (a verdadeira história de Angola ainda está para ser contada), razão pela qual me propus a partilhar esta nova temática.

Fonte: Club-k.net

As repercussões sociais da COVID 19 impõe também às instituições públicas angolanas, o reacender do debate sobre o papel dos “GEPE”s (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística) e/ou órgãos similares e, o papel das áreas de “ARQUIVO” enquanto fiéis depositárias materiais e ou digitalizadas dos processos efectuados sectorial-particularmente, no decurso dos anos.


Impôe-se porque, a resolução dos actuais fenomenos, pode e devem ter como base ou referência, o que foi feito em situações com “VERTENTES SIMILARES”, pelo que chamamos neste artigo (de debate aberto e abrangente a toda a sociedade, de modo a conseguir o máximo consenso possível, defendido pelo Presidente da República), a problemática do reinicio das aulas, numa perspectiva que se quer nacional, apesar da CERCA SANITÁRIA IMPOSTA A PROVÍNCIA DE LUANDA.

Após as Eleições de 1992, Angola entrou para uma espiral de conflito armado sem precedentes, não apenas pelo arsenal bélico utilizado pelos contendores (Governo e UNITA), mas porque ao contrário dos 16 anos de oposição armada (cujo palco eram as localidades recônditas), o “epicentro” da disputa tornou-se as sedes provinciais.

 

Da evolução desse conflito militar, províncias como Huambo, Bié, Bengo, Malange, Zaire e Uíge, particularmente, estiveram total ou parcialmente ocupadas pelas então forças militares da UNITA temporariamente (2-3 anos...), o que inviabilizou o normal funcionamento das instituições públicas, como o sector da educação (de que nos estamos a cingir), isto é a PARALISAÇÃO DAS AULAS, sem prejuízo como registado no Huambo ocupado, de algumas iniciativas de lecionamento em meio de uma complexidade – entre o cumprimento do plano curricular do “Governo”, ou a sua adaptação aos ditámes políticos da UNITA.


Com a reocupação pelo “Governo” das províncias acima referidas e a assinatura dos Acordos de Lusaka em 1994, assistiu-se a reposição do sistema educativo nacional num desafiante processo, desde a reabilitação das infra- estruturas escolares, a reorganização da gestão dos recursos humanos, ajustamentos dos planos/programas curriculares e as famosas “EQUIVALÊNCIAS ACADÊMICAS” em nome da Reconciliação Nacional.


Este desafiante processo permitiu que, os Estudantes das províncias mais afectadas pela guerra pòs eleitoral, fossem reinseridos no sistema escolar em meio de uma mitigação máxima possível, para não se sentirem “totalmente prejudicados e vítimas do conflito político militar vigente”, um manacial que bem sistematizado pelo sector da educação, poderia integrar o que em investigação acadêmica poder-se-ia designar de “ A UNIFORMIZAÇÃO DO ENSINO PÓS GUERRA - EXPERIÊNCIA DE ANGOLA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS”.

 

Vinte oito anos depois, o Estado angolano depara-se com uma situação similar (paralização das aulas), devido a PANDEMIA COVID 19, tendo a província de Luanda como o epicentro dos afectados, inicialmente provenientes do exterior, depois em regime de transmissão local, augurando-se que os esforços institucionais retirem o máximo possivel, a sua extensão a circulação comunitária.


Esse esforço institucional é agora desafiado a determinar, o reinício das aulas a nível nacional ou tirar partido das lições atrás apresentadas, de reiniciar nas restantes províncias a excepção de Luanda (ajustando a posterior), face a falta de consensos quer a nível do sector provincial da educação, dos encarregados de educação e das entidades da saúde, perante o aumento de casos, que torna Luanda ainda “crítica e vulnerável”.


Nesta conformidade e, a guisa de conclusão, apresentamos as hipóteses académicas abaixo descriminadas, designadamente:


 Que o reinicio das aulas nas províncias até agora sem registo de “casos COVID 19”, não fere o príncipio Constitucional de Unidade do Estado no dominio do ensino e educação, pelo contrário demonstra a sua maturidade (do Estado) de, na adversidade avançar aí onde é possível e reajustar a posterior o passivo, tal como o fez num passado recente;


 Que a experiência do processo de uniformização do ensino e educação levado a cabo no período pós conflito, é ainda válido para o presente contexto, se ajustado a nova realidade (caso Luanda), nas dimensões que lhe são inerentes;


 Que o sistema educativo tem demostrado flexiblidade de ajustamentos pontuais (dos planos/programas curriculares) em horizontes temporais, como redução do períodos de férias, ou inclusão de matérias não dadas no ano lectivo sub-sequente, independentemente do período de duração da cerca de luanda, (que se quer e se deseja mais curto possível);


Finalmente, reiterar o apelo à um redinamizar dos “GEPE”s (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística) e/ou órgãos similares e, das áreas de “ARQUIVO” enquanto fiéis depositárias materiais e ou digitalizadas dos processos efectuados sectorial-particularmente, para que sejam a base institucional, capazes de contribuir para uma visão estratégica do Estado angolano face a desafios como o actual – COVID 19, em função do que foi feito no passado e o que está a ser feito no presente.


É apenas uma reflexão de academia e de cidadania.

 

Eduardo Lisboa – Mestre em Governação e Gestão Pública

 



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