Luanda – O novo aeródromo internacional de Luanda tem uma servidão aeronáutica quase que enredado na visão da navegação aérea. A servidão aeronáutica é o espectro do espaço aéreo em terra e no ar a que pertence a circunscrição da aproximação do aeródromo, o seu círculo de raio deve ser de 8 km, desde o ponto central como mínimo, e pode abarcar uma faixa maxima de até 17 km de comprimentos e 4,8 km de largura, em direcção dos locais de actividades da operação aérea de saída e entrada das aeronaves, “Cabeceira da pista ou zona de contacto”.

Fonte: Club-k.net
Nestas zonas não deve haver qualquer influência de actividade socioeconómica, na vertical e nem na horizontal. Os obstáculos na servidão do NAIL, podem condicionar a certificação do aeródromo, esta realidade esta assente nos padrões internacionalmente aceites pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), descrito no Anexo 14, Vols. I e II, do Doc. 9157. Parte 4.tanto para Aeródromos como para Hiloportos.

A Lei n.º 1/15, de 29 de Janeiro, concede a autorização legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, o poder para legislar sobre o Regime Geral de Servidões Aeronáutica Civis. Contudo, a Servidão Aeronáutica do novo Aeródromo Internacional de Luanda, já esta comprometida. Se analisarmos o artigo 2 (Sentido e Extensão) da mesma lei na visão da garantia a navegação aérea, nas suas alíneas 1,2 na extensão: a), b) e c) a servidão do NAIL, representa alguma incompatibilidade por registarem obstáculos a navegação em um raio circular entre 2 a 5 km, obstáculos reais, no sentido Norte e Sul, nas direcções da RWY-24R/06L e da RWY24L/06R, ainda mesmo nas direcções Este e Oeste.

O fato é que a gestão deve ser da inteira responsabilidade da Autoridade da Aviação Civil, e não o contrario, o que a lei deve ponderar é a proibição sem escapatória de qualquer construção ou actividade económica dentro do raio circular do perímetro do aeródromo da servidão geral. Os obstáculos verticais artificiais não pode ultrapassar os 100 metros de altura em relação à cota do terreno adjacente a qualquer que seja a sua localização.

Deve-se realizar um trabalhou único e cumprir as orientações que estam estabelecidas nos docs e anexos da ICAO, para que não se voltem a duplicar os trabalhos mesmo na visão dos balizamentos diurnos e noturnos em instalações e equipamentos no recente interno e externo dos aeródromos e heliportos, nas superfícies de aproximação e de descolagem, nas superfícies de transição; nos planos horizontais interiores; nas superfícies cónica e nos planos horizontais exterior.

Um dos parâmetros fundamentais para a segurança das operações de voo é a garantia de que os níveis de voo sejam estabelecidos por forma a assegurar separações verticais mínimas entre a trajectória do voo e o solo incluindo quaisquer elementos físicos naturais ou de construção humana tais como edificações, torres, antenas, linhas de alta tensão, aerogeradores eólicos, balões cativos, etc.

De facto, os obstáculos naturais tornam-se elementos importantes na planificação das fases de aterragem e de descolagem de aeronaves, e las são inamoviveis de certo modo, nos voos de baixa altitude, nas operações de Busca e Salvamento, nos voos de Emergência Médica, nas operações de combate a incêndios florestais, entre outros.

A ciência aeronáutica no país deve começar a constituir uma realidade, de facto em 2019 enviamos uma cópia do Livro Aeródromo, Engenharia Aeronáutica e Gestão Aeroportuária ao chefe do Executivo, como contributo das nossas investigações e continuaremos fazendo-lo por esta via, por não pertencer a nenhuma estrutura da actividade dos transportes do país em particular do ramo aéreo, e comprido com o nosso dever como individuo da sociedade civil e investigador aeronáuticos, devemos contribuir e encorajar os que levam a sério todo trabalho feito para o crescimento dos transportes e da economia da Angola.

As servidões aeronáuticas de um aeródromo, heliporto ou instalação de apoio à navegação aérea devem garantir a segurança e eficiência da utilização e funcionamento dos aeródromos, na perspectiva da operação das aeronaves, visando a prevenção de acidentes ou incidentes, protecção de pessoas e bens na superfície. Em pouco tempo os residentes que estarem na cerca do aeródromo, reclamaram da poluição sonora e será mais um problema para o estado resolver.

*Docente e Investigador Aeronáutico



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