Lisboa - Exmo. Senhor Diretor, No dia 20 de Junho de 2020 foi publicada no Jornal das 8 da TVI uma notícia com o título, “PJ já confiscou mais de 300 milhões de euros a Isabel dos Santos”,” na qual é afirmada uma série de informações falsas. Ora, as afirmações proferidas na referida notícia são manifestamente atentatórias da minha honra, do meu bom-nome e da minha imagem pública e são manifestamente atentatórias da honra, do bom-nome e da imagem pública do Sr. Engº José Eduardo dos Santos antigo Presidente da República de Angola, sendo falsas e infundadas, atingindo de forma indelével a reputação, o percurso histórico e profissional, prejudicando assim, gravemente, a imagem, a honra e a reputação das pessoas referidas.
Fonte: Advogados
Direito de Resposta: Notícia Jornal das 8 TVI
Dada a natureza e gravidade das afirmações proferidas, venho, ao abrigo do disposto nos artigos 24.º, n.º 1 e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro (“Lei da Imprensa”), apresentar junto de V. Exa. conteúdo do texto de resposta, que deverá ser publicado no Jornal das 8 da TVI, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 3 da Lei da Imprensa.
Com os melhores Cumprimentos,
TEXTO DE RESPOSTA
Em resposta à notícia contendo falsas afirmações do Jornal das 8 da TVI, com o título: “PJ já confiscou mais de 300 milhões de euros a Isabel dos Santos”, referindo-se a uma matéria sobre apreenssão de bens e contas bancárias supostamente da “Família Dos Santos” e publicada a 20 de Junho de 2020, informamos que:
• É falsa a afirmação da existência de contas bancárias pertencentes à “Família Dos Santos” no banco EuroBic. A “Família Dos Santos” não tem e nunca teve contas bancárias no banco Eurobic ou em lado algum.
• É completamente falsa a afirmação que existem contas bancárias no banco Eurobic pertencentes a familiares do antigo Presidente da República de Angola, Engº José Eduardo dos Santos, e que estas tenham recebido fundos ou dinheiro do Estado Angolano, para o seu uso pessoal ou qualquer outro fim.
• É falsa a afirmação que a Polícia Judiciária tenha procedido ao confisco de 300 milhões de euros a Isabel dos Santos.
• Não há e nunca houve dinheiro do Estado angolano colocado em contas tituladas por entidades controladas por familiares de José Eduardo dos Santos, nem para seu benefício pessoal, ou nem para qualquer outro propósito.
• Não há e nunca houve dinheiro do Estado Angolano colocado em contas bancárias tituladas por pela Engª Isabel dos Santos, ou suas empresas.
• Não há e nunca houve dinheiro do Estado angolano colocado em contas bancárias tituladas pelo Dr. Sindika Dokolo, ou suas empresas.
• É tendenciosa a informação dada pela TVI que Isabel dos Santos e Sindika Dokolo estariam fora do País, tentando a TVI dar a falsa aparência de fuga. No entanto, é facto que nenhum é cidadão português e ambos são investidores estrangeiros e publicamente é sabido que ambos trabalham fora de Portugal.
• É falso que o Dr. Sindika Dokolo detenha ou seja proprietário de um edifício de 11 andares em Rio de Mouro, Sintra.
• É completamente falsa a afirmação que o Dr. Sindika Dokolo tem sociedades que servem de veículos utilitários ao branqueamento de capitais.
• As sociedades Fidequity e H33 não pertencem à família Dos Santos, pelo que é falsa essa afirmação da TVI, e não existe qualquer empresa ou holding detida pela “Família dos Santos”. É tendenciosa esta afirmação da TVI e visa unicamente confundir as empresas da empresária Isabel dos Santos com um suposto “património de família”. A empresária Isabel dos Santos é uma investidora privada e independente, que construiu as suas próprias empresas de raiz, age por sua conta e representa exclusivamente o seu próprio interesse nas sociedades que detém.
• É completamente falsa a afirmação de existência de crimes precedentes de corrupção e peculato em Angola, não há um tribunal em Angola que tenha estabelecido a existência de crime algum.
• É completamente falsa e gravemente difamatória a afirmação que a família dos Santos lava grande parte de sua fortuna em Portugal, pelo que reserva o seu direito de apresentar uma queixa crime por injúria e difamação assim como pedido de reparação cível dos graves prejuízos causados por esta notícia que visa um Ex-Chefe de Estado.
Representante da Engª Isabel dos Santos Lisboa, 20 de Junho de 2020
