Lisboa - Já havia impasse, agora intensificou-se: bancos não se entendem e Governo não responde sobre garantia à Efacec. Bloco pergunta ao ministro Siza Vieira se "dispõe o governo de um plano de salvação da Efacec através do seu controlo público"

Fonte: Expresso

O semáforo à frente da Efacec está a ficar com o vermelho ainda mais carregado. O desentendimento entre os seis bancos que são credores da Efacec e/ou da sua acionista Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, trouxe um novo obstáculo à venda da empresa do sector elétrico. O memorando que previa a saída da empresária angolana caducou no final de maio. Um passo que coloca um problema à sua venda. E à sua sobrevivência, já que a banca só quer voltar a financiá-la quando houver novos acionistas.

O tema do fim do memorando de entendimento assinado em março entre Isabel dos Santos e os três principais bancos da Efacec chega esta segunda-feira, 22 de junho, ao Parlamento, mas o objetivo é que o Governo dê respostas. O Bloco de Esquerda deixa questões ao Ministério da Economia para perceber o que vai acontecer à empresa – que o partido prefere que seja nacionalizada.

“A 27 de março, foi assinado um memorando de entendimento em que a acionista Isabel dos Santos aceitou a passagem do controlo do processo de venda para os bancos que a financiaram na compra da empresa em 2015 (Montepio, BPI e BIC) e para os bancos credores da Efacec (CGD, Novo Banco e BCP)”, escreve o Bloco na pergunta destinada ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Mas desde aí muito mudou; para tudo ficar (quase) na mesma.

DESACORDO ENTRE BANCOS, GOVERNO NÃO RESPONDE SOBRE GARANTIA

Ora, este memorando tinha um prazo, mas, para que tivesse consequência prática, era preciso um acordo entre os seis bancos. E os interesses dos três bancos unicamente credores da Winterfell (a dona da Efacec, de Isabel dos Santos) e os três bancos que são credores da Winterfell mas também da Efacec nunca se chegaram a alinhar (até porque a decisão tem impacto nas imparidades registadas para estas exposições). E o prazo chegou ao fim.

“De acordo com informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, a transferência das ações da sociedade Winterfell para um veículo específico sob controlo dos bancos credores, tal como previsto no referido memorando de entendimento, não se concretizou. Os bancos financiadores da Efacec e os credores da Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, divergiram sobre o preço mínimo de venda e sobre a alocação do respetivo encaixe - entre financiamentos intercalares na Efacec e reembolso de dívida da Winterfell”, indica o texto assinado pelo deputado Jorge Costa.

Como o Expresso escreveu, os bancos estavam a impor a existência de uma garantia estatal para retomar a relação com a empresa, praticamente inexistente desde a eclosão do Luanda Leaks, no início do ano. O Governo nunca respondeu.

Foi assim que o memorando de entendimento caducou, sem nova extensão do prazo para a sua vigência – o partido coordenado por Catarina Martins escreve mesmo que “a CGD não terá pedido novo prolongamento”.

Ora, este memorando era essencial para que Isabel dos Santos saísse da estrutura acionista da fornecedora elétrica. Primeiro, a empresa passaria para um veículo em que o controlo ficaria temporariamente nos bancos até à venda a um novo acionista. Esse processo de venda estava a correr e o CEO disse a semana passada ter havido 30 manifestações de interesse - o Expresso já tinha referido alguns dos interessados. Só que o memorando agora rasgado era um pressuposto para a alienação.

De qualquer forma, Ângelo Ramalho lembrou que as propostas não vinculativas para a empresa chegam no final deste ano.

NACIONALIZAÇÃO?

“Falhando esse processo, quais são as atuais perspetivas para a substituição da acionista Isabel dos Santos?”, é uma das perguntas que Siza Vieira tem de responder ao Bloco, na pergunta assinada pelo deputado Jorge Costa.

O Bloco de Esquerda repete – como já tinha feito noutra pergunta enviada sobre o tema – que defende a “nacionalização” da empresa, para “devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e a sua perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais”. Os trabalhadores estão atualmente em lay-off.

O Governo já assumiu que não abdicava de nenhuma hipótese em relação à Efacec. Ao Público, o Ministério da Economia disse ontem que "acompanha e continuará a acompanhar todo o processo, mas não tem, nesta fase, nenhuma declaração a fazer".

A situação tem-se vindo a intensificar, o que é visível com o facto de a gestão da Efacec ter falado na semana passada, depois de meses em que se manteve em silêncio. O CEO, Ângelo Ramalho, disse à rádio Observador e à TVI que a empresa estava numa situação complicada, correndo o risco de perder negócios e que o "bloqueio" da banca não se podia manter.

A Efacec é outro ativo de Isabel dos Santos que vai demorar mais do que o esperado a sair das suas mãos. O EuroBic estava em processo de venda ao espanhol Abanca, mas o grupo espanhol não chegou a acordo com os acionistas angolanos, entre os quais a filha do ex-presidente de Angola e o seu sócio Fernando Teles, para concluir a operação.