Luanda - A AADIC Associação Angolana do Direito do Consumidor mantem a posição de processar o estado nas pessoas do ministérios da Educação e do Ensino Superior e das Finanças, por ter autorizado as escolas e universidades particulares a cobrarem parcialmente as propinas dos meses em que as aulas estiveram suspensas devido ao coronavírus.

*Manuel José
Fonte: VOA

Jordan Coelho, jurista da AADiC disse que "há universidades neste momento, com a possibilidade do reinicio das aulas, que estào a origar a quem se matricular a pagar propina de Março, Abril, Maio e Junho mesmo sem ter tido aulas nos quatro meses”.

“A AADIC está a trabalhar no assunto.", acrescentou.

Há já um processo que corre seus tramites em tribunal, também por praticas similares de colégios particulares.

"Quando as aulas retomarem vamos ter muitos problemas por causa dos serviços não prestados e a cobranças feitas”,disse acrescentando que a sua organização continua com o processo em Tribunal Supremo e com o ministerio publico, e aguardamos o que isso vai dar”.

Recorde-se que as instituições de ensino particular receberam respaldo do estado para efectuarem cobranças de até 60 porcento das propinas referentes aos meses da Covid 19, uma medida que a AADIC considera ilegal.