Lisboa - O Jornal Angola (JA) publicou um artigo de opinião acusando a União Europeia de violar os direitos humanos. O autor desse artigo, à laia de conclusão, emite o seguinte juízo, cito: "A União Europeia não passa de um projecto falhado enquanto não conseguir respeitar-se". 


Fonte: Club-k

Texto incoerente e que, além de serôdio é tendencioso

O articulista que assina esse artigo - identificando-se como José Goulão - acusa a União Europa (EU) da prática de violações dos direitos humanos e ou de cumplicidade internacional com esse tipo de práticas.


Faz essa denuncia justa mas, convenientemente, omite a prática da UE desse género que mais afecta Angola. Omite o facto do Governo de Angola, “patrão” do jornal estatal JA, também, ser beneficiário do mesmo tipo de omissão. Um serviço condenável a todos os títulos, prestado pela União Europeia a autores de violações dos direitos humanos cometidas na Republica de Angola, presidida por José Eduardo dos Santos, ou seja a mando e ou com a anuência do Governo do MPLA/JES. O articulista, acusador, refere também que, cito*: *

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* "Não será necessário recordar a passividade internacional da União Europeia perante agressões aos direitos humanos como o muro da Cisjordânia e a situação geral israelo-palestiniana ou a questão do Saara Ocidental, meros exemplos de uma situação muito mais vasta. Para o quadro negro ficar exposto cruamente basta evocar episódios recentes, com desenvolvimentos ainda mais actuais, e sobre os quais os principais dirigentes europeus gostariam que se guardasse silêncio, como se a transparência democrática fosse uma exigência apenas para os outros".*

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Essa acusação contra a UE, convenientemente diminuída e inquinada pela omissão que lhe atribuo, convoca a combinação de várias questões, assim como a leitura de outros elementos e aspectos:


1- Até quando os governantes dos Estados Membros da UE e das instituições da União Europeia, vão continuar a desobrigar-se do cumprimento das normas europeias e internacionais que impõem a observação da garantia do respeito pelos direitos humanos nas suas parcerias internacionais?


2- Até quando, em particular, a UE e a sua Comissão Europeia vão manter-se caladas perante violações dos direitos humanos cometidas pelo Governo do MPLA/JES?


3- Até quando é que vão continuar a não ouvir e a excluir do processo preparatório do dialogo político com o Governo do MPLA/JES os activistas defensores dos direitos humanos que com maior dedicação, rigor e de forma mais persistente  vêm denunciado essas práticas?


4- Até quando vão continuar a complementar essa postura omissa na relação entre Estados Membros da UE e Angola, fechando os olhos à proveniência duvidosa de capitais angolanos investidos na Europa, adquiridos por particulares, da noite para o dia, sem que até hoje esses particulares angolanos tenham apresentado à sociedade angolana e à Comunidade Internacional quaisquer explicações sobre o seu enriquecimento faraónico galopante?


5- *Até quando é que* (de entre outros): José Socrates, Sarkozy, Berlusconi, Durão Barroso e todos os seus pares da UE vão manter a relação com Angola fundada na prática sem princípios do *come e cala-te?*


6- Até quando é que a Delegação da Comissão Europeia, actualmente chefiada pelo Sr João Gabriel Ferreira, além disso tudo, vai continuar a apoiar política e financeiramente o Governo do MPLA/JES no esforço de *domesticação * das organizações da sociedade civil angolana que o seu programa PAANE vem implementando?


O que é que se passou entretanto e ou, eventualmente, esta a passar-se para que o Pravda angolano, o JA, um jornal politicamente sob controle do Governo do MPLA/JES, atire a pedrada que arremessou directamente à UE, cúmplice do Governo de Angola do MPLA/JES por omissão em matéria de violações dos direitos humanos e ao, mesmo tempo, (no desenvolvimento dessa denuncia) a atire também contra os EUA?


Considero que todos temos razões fortes para criticar a UE e os EUA nessa matéria e não nego nem a legitimidade nem o direito ao autor desse artigo para a fazer. Também, contesto as práticas incoerentes dessas potências no domínio dos direitos humanos. Quem ande atento sabe que tenho sido um dos activistas que mais tem denunciado essa cumplicidade da Comunidade Internacional com violadores dos direitos humanos em Angola. Inclusive tenho feito essa denuncia directamente em fóruns do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia em que participei.


É exactamente por essa razão que - diferentemente do articulista da peça publicada pelo JA - também me obrigo a dizer que, no mínimo, esse texto é incoerente e que, além de serôdio é tendencioso porque nunca o JA, agindo em defesa dos direitos humanos em Angola, publicou textos apontando o Governo do MPLA/JES como violador desses direitos e ou como protector dos respectivos mandantes e executantes com a mais absoluta impunidade. É essa a necessária denuncia do Governo do MPLA/JES enquanto violador dos direitos humanos sobre que o JA tem sido falho e que contribui para a subvalorização da denuncia publicada pelo JA acusando a União Europeia e os EUA. Tendo-se em consideração essas referenciais, a denuncia publicada pelo JA revela uma total falta de coerência enquanto pretensa defesa dos direitos humanos. Expõe acima de tudo o recurso rasteiro ao uso político oportunista dos direitos humanos por quem efectivamente, em causa própria, não os tem defendido.


Será que a pedrada que foi arremessada à União Europeia por via do artigo publicado pelo JA resulta do facto de, como é sua obrigação, a Delegação da Comissão Europeia em Angola, finalmente, ter incluído na agenda do Dialogo Político com o Governo angolano a abordagem das violações dos direitos humanos e da impunidade com que vêm sendo acobertadas anulando-se efectivamente o Estado de direito em Angola?


Até agora, não foi endereçada à sociedade angolana nenhuma informação pública indicando que assim tenha sucedido. Essa hipótese convoca a nossa atenção já só porque caso esse dialogo político esteja a ter e ou venha a ter lugar em breve, as organizações da sociedade civil que mais têm denunciado violações cometidas pelo Governo do MPLA/JES não foram ouvidas sobre essa matéria quando a norma ACP-UE prescreve que sejam ouvidas durante a fase preparatória desse dialogo entre a Delegação da CE e o Governo do MPLA/JES.


E ou será, também, que o artigo em epígrafe é o efeito duma crispação do Governo do MPLA/JES suscitada pelo "presente de fim de ano"  consubstanciado pela publicação, nessa ocasião, do Í*ndice de Percepção da Corrupção 2009 que, numa tabela que vai de 1 a 180 posições, coloca Angola na 162ª posição (entre outros países) em que emparelha com a Gunié-Bissau. Retenha-se ainda que é um “presente” oferecido à governação do MPLA/JES mediatamente após o Presidente da República de Angola, "colocar a governação do país na onda duma "tolerância zero" à corrupção. *


Com esse artigo de José Goulão o JA, um órgão de imprensa do Estado angolano, coloca-nos perante *a reprodução da cena bizarra do nu que, em sua defesa, aponta ao roto a sua nudez.*


Este conjunto de leituras, questões e percepções impõe a necessidade de saber-se *o que se estará a passar para que o JA, um efectivo canal de recados do Governo do MPLA/JES, inicie o ano de 2010 com o arremesso dessa pedrada à cabeça da União Europeia e, por tabela, também à dos EUA? Retenha-se que actualmente os EUA são um parceiro de angola em vários domínios estratégicos incluindo o militar. Portanto trata-se dum gesto muito sério. *


Quando a Europa se falta ao respeito - José Goulão



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