Luanda - Nos últimos dias o País tomou conhecimento do possível encerramento de determinadas lojas da rede de supermercado Candando, o que teria resultado no despedimento de 50% da sua força de trabalho elevando a taxa de desemprego já existente na Sociedade.

Fonte: Club-k.net

Apesar da intervenção do Ministério do Comércio e Indústria, informações dão conta de ser inevitável um possível ajustamento face às convulsões resultantes da estrutura accionista do grupo empresarial com o Luanda Leaks, aliado ao arresto das participações da empresária Isabel dos Santos, bem como, as limitações decorrentes do surgimento da pandemia da Covid-19.

Em sua defesa, a Engª Isabel dos Santos revelou recentemente que o busílis da questão reside no arresto de bens decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, nos termos da Lei 15/18 de 26 de Dezembro que estabelece as condições para o repatriamento coercivo de activos financeiros e perda alargada de bens a favor do Estado, independentemente de estarem domiciliados ou sedeados no País como no estrangeiro. O processo em referência deu origem ao bloqueio de contas bancárias da empresa, criando um impacto negativo nas relações comerciais com os seus parceiros.

No dia 23 de Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda, através de uma providência cautelar movida pelo Ministério Público, processo n° 3301/2019, decretou o arresto de bens de Isabel dos Santos, tendo culminado com o congelamento de suas contas bancárias.

O Ministério Público é um órgão Constitucional com competências no exercício da Acção penal com responsabilidade de representar o Estado, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

Ademais, somos a recordar que existem factores de usurpação do herário público protagonizados por vários actores, tendo alguns tornados públicos e mediatizados como é o caso da Engª Isabel dos Santos e outros em Segredo de Justiça, conforme a Procuradoria Geral da República.

Tal como registamos nos últimos tempos, é preciso continuar a haver coragem e vontade política para combater a corrupção, fazendo com que o país tenha conhecimento de quem se tratam e os montantes usufruídos ilicitamente dos cofres do Estado, além da situação actual dos recursos que os mesmos detêm.

Existem evidências de desenvolvimento de projectos empresariais com alto nível de rentabilidade e forte impacto socioeconómico com superfícies comerciais como o hipermercado Candando e outros, cujo Estado fragilizou com a medida de arresto por si suficiente para reduzir a capacidade operacional face à complexidade em garantir os fluxos logísticos, abastecimento e reabastecimento, manter o nível de rentabilidade para salvaguardar e honrar os seus compromissos actuais e futuros com os trabalhadores, Estado e a sociedade, evitando deste modo o despedimento massivo e a potencial falência da empresa.

Nestes termos, não tendo o Ministério Público interesses próprios na questão em destaque, recai ao Estado a responsabilidade de negociar com o fito de proteger os diversos postos de trabalho na medida em que o País precisa afinar os mecanismos de combate à pobreza, no quadro da diversificação da economia e dos diversos recursos existentes além do petróleo.

Em guisa de conclusão, somos a sugerir o consenso entre as partes envolvidas, colocando em primeiro lugar o interesse nacional, sob pena de pôr em causa a apreciação positiva do mercado angolano pelos investidores estrangeiros.

*Analista Político, Assessor Jurídico, Instrutor de parecer técnico-jurídico e Especialista em Relações Públicas.