Luanda - Acto Público de Apresentação do Novo Protótipo de Homologação e Verificação de Estudos do Ensino Superior.

ADÃO DE ALMEIDA

(Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República)

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Os dados do subsistema de Ensino Superior no nosso País demonstram uma trajetória de crescimento quantitativo expressivo. Se em 2010 estavam matriculados cerca de 117.000 estudantes, em 2019 o País tinha pouco mais de 300.000 matriculados no Ensino Superior. De 2011 a 2019 Angola saiu de 24 para 90 Instituições de Ensino Superior. Mais estudantes e mais Instituições de Ensino Superior resultam necessariamente em mais graduados todos os anos. Deste modo, se em 2010 foram graduados cerca de 5.000 estudantes, desde 2017 o número de graduados por ano tem-se posicionado acima de 20.000.

Ora, o modelo em vigor ainda exige uma formalidade posterior à realização dos estudos, ou seja, os graus e títulos académicos conferidos pelas Instituições de Ensino Superior são homologados ou reconhecidos pelo INAAREES. A média dos últimos anos regista cerca de 35.000 a 40.000 processos de homologação e reconhecimento de estudos.

Dar tratamento a cerca de 40.000 processos num curto espaço de tempo, considerando que a generalidade das solicitações são feitas à mesma altura, tem sido bastante desafiante.

Seguramente que a melhor saída a médio prazo será a consagração de um modelo que dispense qualquer acto de homologação ou de reconhecimento, fazendo com que os certificados e diplomas das Instituições do Ensino Superior valham por si mesmo. Devemos, por isso, trabalhar para que, tão breve quanto possível, tenhamos condições para tal. Enquanto isso não acontece, é necessário criar condições para uma melhor prestação do serviço público.

Excelências
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Testemunhamos hoje, numa cerimónia singela, ao lançamento da Plataforma de Homologação de estudos do Ensino Superior. A cerimónia é singela, mas o resultado é relevante, sobretudo para a classe dos estudantes universitários.

Recordamo-nos todos, com alguma mágoa, do cenário difícil e desolador de Licenciados que, depois de vários anos de empenho para a obtenção do seu grau académico, tiveram que passar horas em filas para que se reconheça os seus estudos. Alguns mesmos tiveram que madrugar à porta do INAAREES ou aguardar longos dias, semanas, meses para obter o reconhecimento/homologação da sua Licenciatura ou outro grau académico.

O cenário que acabo de descrever não dignifica a imagem do Estado, não valoriza o cidadão e não nos orgulha como País.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Sempre que um serviço público exige que o cidadão desperdice longas horas numa fila e demore mais do que o razoável para ter o serviço prestado, significa que algo está mal. O que esta mal tem que ser reconhecido, analisado e corrigido.

Quando um serviço público, seja ele qual for, não é prestado com razoável rapidez provoca baixa de produtividade dos cidadãos, retira o tempo que as pessoas deviam dedicar à produção, não contribui para o crescimento da economia nacional e não caminha em direcção ao desenvolvimento.

Se assim é, é necessário agir e buscar novas soluções. É necessário desafiar o presente e reinventar o futuro. Também, por isso, é necessário reformar o Estado.

Caros participantes
Minhas Senhoras e meus Senhores

Disse há pouco que este cenário é singelo, mas relevante. Relevante porque cristaliza uma visão que temos que ser capazes de multiplicar. Aceitar a fragilidade, quando exista, estudar o problema, aproveitar o potencial existente e corrigir. Foi o que foi feito. Aceitou-se que o modelo actual tem fragilidades, estudou-se o problema, aproveitou-se o potencial existente e corrigiu-se o modelo.

De facto, ter um País bastante jovem e que se familiariza com facilidade com as tecnologias de informação e comunicação é uma vantagem que não podemos desperdiçar, sobretudo neste caso em que os destinatários do serviço público são maioritariamente jovens.

A par disso, o nosso País tem mais de 6.800.000 utilizadores de internet e mais de 14.000.000 de utilizadores de telefonia móvel. Significa que temos o margem de progresso considerável no que à prestação de serviços digitais respeita.

A modernização, a digitalização e a simplificação constituem eixos importantes para a Reforma de Estado. Facilitar a vida aos cidadãos deve ser um objectivo permanente do nosso trabalho.

Contudo, talvez o mais importante eixo para que nos reinventemos no verdadeiro sentido, seja a mudança das nossas mentalidades. Digo nossas, dos três actores principais: Decisores públicos, que tomam as decisões, funcionários públicos, que prestam o serviço no dia a dia e cidadãos, os consumidores dos serviços públicos. Precisamos de mudar de mentalidades para nos desafiarmos constantemente, para questionarmos sobre o porquê de determinadas soluções e para termos coragem de ir a busca de novas soluções. Não podemos ter uma abordagem estática da prestação dos serviços públicos. Aquela em que o modo de prestação do serviço é assim apenas porque sempre se fez assim. As soluções de ontem não tem que as soluções de hoje e muito menos as de amanhã.

Precisamos de ser ousados na busca de novas soluções e ambiciosos para que estas soluções eficazes, inovadoras, se necessário, e que nos coloquem no caminho em busca da excelência. Prestar um serviço aquém das nossas capacidades e possibilidades deve preocupar-nos a todos. Prestar serviço público medíocre não pode encarado como algo normal. Num Mundo como o actual que muda tanto e tão rapidamente, sobrevivem os que assumem ruptura com o conformismo, com as zonas de conforto.

Por isso, termino, registando a relevância desta cerimónia. Como um exemplo do que devemos fazer na nossa Administração Pública. Buscar novas soluções, aproveitar o nosso potencial e ir a procura de melhores resultados. Se fizermos isso todos e em todos os lugares cumpriremos a nossa missão enquanto Estado. Não exigir ao cidadão o que não é necessário, não fazer com que o cidadão desperdice tempo e oportunidades porque espera por um serviço público que tarda a chegar e criar condições para que o tempo dos cidadãos seja para produzir mais, ajudar a economia e potenciar o desenvolvimento.

Muito obrigado!