Luanda – No âmbito das suas competências, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) mediou conflitos que deu azo a restituição a favor dos consumidores lesados cerca de 50 milhões de kwanzas e 268 mil dólares norte-americanos, ao longo do mês de Junho do corrente ano.

Fonte: Club-k.net
Segundo a nota informativa em nossa posse (ver na íntegra), os valores monetários em causa resultam dos cerca de 72 conflitos que o INADEC, liderado pelo jurista Diógenes de Oliveira, mediou somente no corrente mês de Junho.

Leia na íntegra a nota enviada a redacção do Club-K:

Com o objectivo de garantir mais comodidade e maior celeridade na resolução das reclamações e denúncias, bem como prestar informações e apoio jurídico entre outros motivos de interesse dos Consumidores, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC, tem em funcionamento desde o passado dia 23 do corrente mês e ano, o serviço de atendimento no seu Call Center com o n.º 126. Um serviço grátis e extensivo à todas às províncias do País, com atendimento das 08 às 18 horas com várias opções de atendimento.

De realçar que, em apenas três dias de funcionamento, este serviço registou 734 chamadas, das quais 188 Reclamações, 86 denúncias, 380 pedidos de Informação, 1 elogio e 79 mensagens pelo Whatsapp. Dados Estatísticos apontam 71% para a província de Luanda, 5% para Benguela, 4% para Huíla, sendo os 29% restantes, distribuídos pelas demais províncias, com excepção do Cuando Cubango que não registou qualquer chamada.

Entretanto, no âmbito do apoio ao Consumidor, o INADEC, mediou conflitos que deu azo a restituição a favor dos Consumidores cerca de AKz, 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Kwanzas).

Nisto relacionado ao apoio ao Consumidor, em sede de mediação, mais de 72 conflitos de consumo, foram resolvidos durante o mês de Junho, dos quais se destacam: a entrega de uma viatura devidamente reparada, à sua proprietária, que se encontrava em reparação na oficina Midas, desde 26 de Outubro do ano transato, , após um diagnóstico errado que lhe havia sido dado; a entrega de um imóvel avaliado em AOA 30.710.450,00 (Trinta Milhões Setecentos e Dez Mil, Quatrocentos e Cinquenta Kwanzas) a uma consumidora que reclamava da imobiliária Imogestin, SA, a entrega de uma viatura zero KM, avaliada em mais de AOA 8.000.000,00 (Oito Milhões de Kwanzas) à consumidora que reclamava da empresa HF-Uniauto, LDA, assim como, aviou um acordo em torno do contrato de compra e venda de um imóvel na modalidade de renda resolúvel, equivalente a USD 268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Dólares Norte Americanos), à favor da Consumidora que reclamava da imobiliária Urbanização Kutotolola e a restituição de AOA 276.053,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Cinquenta e Três Kwanzas) a consumidora que reclamava contra a administração do Condomínio Hípicus.

Ainda nesse desiderato, interveio de igual modo, numa acção fraudulenta externa, em que a consumidora teve um prejuízo no valor de AOA 607.000,00 (Seiscentos e Sete Mil Kwanzas), que após a intervenção do INADEC junto do Banco Millennium Atlântico, permitindo que o Banco acionasse todos os mecanismos necessários para solucionar o problema, tendo resultado na recuperação e consequente reposição do valor à conta da Consumidora, atitude que louvamos com grande satisfação.

Ainda no que concerne o apoio ao consumidor, o INADEC registou no período em referência, (241) reclamações pelos canais habituais, resolveu (141), e encontram-se em fase de resolução (169), dos quais (69) transitaram do período anterior.

No domínio do acompanhamento e controlo do mercado de consumo, o Departamento de Estudo do Mercado e os Serviços provinciais do INADEC realizaram 525 visitas de constatação, tendo registado 270 infracções, 46 denúncias, 27 apreensões, 03 descelagens, 10 acções de inutilização de produtos caducados e impróprios para o consumo, suspendeu temporariamente a actividade de 02 estabelecimentos comerciais, expediu 214 notificações, realizou 70 acções de aconselhamento e 108 acções de sensibilização, como resultado de algumas medidas de profilaxia do mercado de consumo e por estar em causa a saúde e segurança dos Consumidores.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, apreendeu durante o mês em curso em todo o país, cerca de 20 toneladas de produtos diversos, expirados, mau conservados e, por conseguinte, impróprios para o consumo humano, destacando-se das apreensões efectuadas: Dois Mil Kg (2.000) de Rolão de Milho, Vinte e Cinco Mil e Seicentos e Setenta e Quatro Kg (25.674) de Farinha de Milho de origem argentina, Doze Mil Trezentos e Cinquenta Kg (12.350) de Farinha de Trigo, (60) caixas de massa alimentar do tipo macarrão de marca primavera, (32) Sacos de Açúcar CRYSTAL de 50 kg e (30) Sacos de Leite em pó completo BELA VIDA de 25 kg, e 31kg Peixe Piazete congelado, bem como, Mil Duzentos e Oitenta Kg (1.280) de Costeletas de Porco de origem do Canadá, e (79) garrafas de gás butano cheias e (26) garrafas vazias, por especulação de preços.

Relembramos mais uma vez o Conselho da Semana: Caro Consumidor, não tenha medo nem receio de exigir o seu direito enquanto tal, mantenha-se informado, faça uso da nossa linha Call-Center de forma racional afim de ver o seu Direito resguardado, porque Consumidor informado é Consumidor consciente.

Caro Cidadão Consumidor, saiba sempre que pode reclamar ou denunciar ao INADEC pelos terminais: 126 - Call Center, 938405823 das 18h00 em diante, 923190803 - Whatsapp; E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou nas nossas páginas nas redes sociais: Whatsapp- 931595996, Facebook: @inadecangola ou no site: www.inadec.gov.ao; sempre que for ou sentir a pretensão de ser violado os seus Direitos enquanto Consumidor,

E NÃO SE ESQUEÇA QUE: Exigir os seus direitos enquanto Consumidor é exercer o seu dever de cidadania.

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRÁTICAS COMERCIAIS E SERVIÇOS EM LUANDA, AOS 29 DE JUNHO DE 2020.



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