Luanda - Os descontos referentes à Segurança Social e ao Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), realizados todos os meses, pela Universidade Técnica de Angola (UTANGA), têm tido outro destino sem que, para o efeito, sejam depositados no Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e na Agência Geral Tributária (AGT), relatam, em carta, os docentes.

Fonte: JA
Os professores chegaram a tal conclusão depois de se dirigirem às instituições e avaliam a atitude da universidade como “um claro desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a reforma dos mesmos”.

“A degradação do ambiente laboral e das condições de trabalho não abonam nem dignificam a imagem da instituição, criando enormes transtornos e dificuldades para o trabalhador planificar a vida”, descrevem.

Desta feita, revelam que alguns subscritores abandonaram de forma voluntária a instituição, deixando para trás a dívida que nunca foi paga. Os “homens do giz” denunciam que os professores-colaboradores, que já pagam a segurança social por via de outras instituições, são descontados arbitrariamente. “Estes professores deviam, apenas, sofrer o desconto do IRT”, asseveram os professores.

Com três faculdades, os docentes sublinham que a universidade apresentou sempre dificuldades de pagar salários em tempo oportuno e dizem desconhecer as razões que levam a UTANGA “a não pagar a segurança social e o IRT, descontados regularmente no salário”.

Os trabalhadores, que questionam o seu futuro quando atingirem a idade da reforma, dizem que nunca receberam os cartões da segurança social, assim como lamentam a ausência de uma cultura de diálogo por parte da direcção da universidade.

Na lista de reivindicações dos professores consta que a UTANGA não faz entrega de recibos de salários, nem sequer os professores assinam as folhas de salário. “Igualmente a universidade tem uma dívida ligada aos honorários de trabalhos de fim de curso, entre o período 2015 e 2019.”

“Os estudantes fizeram, neste período, o pagamento de um valor para poderem defender. Até à presente data, não foram pagos os subsídios relativos às orientações de Trabalhos de Fim de Curso”, revelam, narrando que, para acabar com os pagamentos, a universidade decidiu dar início a um outro processo de defesas públicas de Trabalho de Fim de Curso, “sem dialogar nem comunicar com os docentes”.

Por este facto, um grupo de docentes mostra-se indisponível para voltar às bancas. “Tentamos várias vezes o diálogo com a direcção da universidade, mas sem sucesso”, explicam os professores, que pretendem que a dívida em causa seja paga com juros, devido aos transtornos causados, porque “o custo de vida sobe diariamente”.

Por outro lado, referem que a contabilidade da instituição é desorganizada e os estudantes não recebem comprovativo de pagamento de mensalidade. “Como prova, o estudante deve conservar o recibo do multicaixa e do banco. Caso as letras desapareçam, a instituição exige um novo pagamento”, lê-se no final da carta.

Fraude

O jurista Alcides Filho disse ao Jornal de Angola que se está perante um conflito laboral e os lesados devem ir à Inspecção Geral do Trabalho (IGT), por ser a entidade com competência para fiscalizar essas situações e aplicar as devidas multas administrativas.

Ao afirmar que o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) não tem estado a fazer bem o seu trabalho, devido à falta de fiscalização e trabalho pedagógico, o também advogado assegurou que relatos do género são recorrentes nas empresas. “A inércia é, em parte, do INSS, que contribui para os números elevados da falta de pagamento do IRT”, acentua, para acrescentar que “a IGT tem também culpa”.

Alcides Filho informou que a fuga ao pagamento da segurança social tem uma multa de cinco a dez salários mínimos nacionais.

Universidade confirma a dívida

O reitor da UTANGA asseverou que os colaboradores também endereçaram uma carta para si, reclamando o pagamento da orientação do trabalho de fim de curso e mesa de júris de quatro anos. Albertino Candimba afirmou que a gestão da universidade é nova, mas de maneira nenhuma foge da responsabilidade de pagar a dívida.

“Compreendemos a situação e elaborámos um plano de amortização da dívida, porque a instituição foi confrontada com uma situação financeira difícil, pela redução drástica do número de estudantes, de 2017 para cá”, explicou, lembrando que a universidade já teve cerca de dez mil estudantes, mas baixou, em 2018, para 7.200 e hoje tem à volta de quatro mil.

Segundo o reitor, em função do montante, a previsão era pagar de forma parcelar. “Quem tivesse um milhão, o número de prestações é maior”. O plano de pagamento da dívida, iniciado em Março deste ano, foi suspenso devido à paralisação das aulas. “Aos colaboradores não descontamos a segurança social. O desconto do IRT é obrigatório e tem sido canalizado para a AGT”, salientou Albertino Candimba.

Furto aos trabalhadores e ao Estado

O secretário-geral do Sindicato dos Professores das Instituições do Ensino Superior, Eduardo Peres, pediu aos professores para contactarem, “com a máxima urgência”, o sindicato, por considerar um “crime” a atitude da entidade promotora e gestora da UTANGA.

“Negar o pagamento da segurança social é gravíssimo, porque é com o actual desconto que o professor vai garantir a sua velhice. São descontos obrigatórios que a entidade empregadora deve fazer chegar aos cofres do Estado”, indicou.

Ao considerar que, nas universidades públicas, não se registam tais situações, o líder sindical acentuou que instituições do ensino superior privadas são useiras e vezeiras nesta atitude. Eduardo Peres chamou ao acto de “furto”, uma vez que os colaboradores são descontados para a segurança social, mesmo apresentando provas de que já o fazem por vias de outra empresa.



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