Lisboa - Três Conselheiros da Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana demarcaram-se da deliberação anunciada na passada sexta-feira (26) que condena o semanário Folha-8, a pedido da Fundação Antônio Agostinho Neto, sem que os responsáveis da publicação tivesse sido ouvido para a sua defesa.
Fonte: Club-k.net
A Fundação Antônio Agostinho Neto, queixa-se que este jornal ofendeu a figura do seu “patrono imortal” ao incentivar depor a estatua do primeiro Presidente de Angola a semelhança do que acontece em toda parte do mundo figuras que em vida tenha cometido atrocidades contra a humanidade.
Em defesa da imagem do falecido líder do MPLA, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) produziu um comunicado alegando que “demarcou-se, em sessão plenária extraordinária, das práticas editorais do jornal Folha 8 que atentam contra a honra e dignidade dos obreiros da independência nacional, nomeadamente do Presidente e fundador da República de Angola, António Agostinho Neto”.
“A deliberação da ERCA que a TPA divulgou esta sexta-feira não resultou de um consenso, por falta de entendimento no capítulo referente ao Folha8, apesar de terem sido feitos vários esforços nesse sentido no decorrer de uma plenária extraordinária realizada hoje”, alertou nas redes sociais o conselheiro Reginaldo Silva, admitindo que nesta reunião “Prevaleceu a vontade da maioria afecta ao poder.”
Segundo Reginaldo “Contra esta Deliberação três Conselheiros, dos onze que integram a Entidade, votaram contra, com a apresentação das respectivas declarações de voto a que têm direito, tendo sido eu um deles.”
“Notei também que a deliberação divulgada pela TPA esta noite no mesmo capítulo do desentendimento não estava fiel ao texto que foi aprovado hoje”, escreveu o veterano jornalista.
Félix Miranda, que viu-se obrigado a quebrar o silêncio, fez também ao recurso as redes sócias admitindo que “Fui um dos três Conselheiros que votou contra a Deliberação publicada pela ERCA na última sexta-feira 26 de Junho, 1ª pela forma forçada como a questão do Folha 8, foi inserida sem se observar os pressupostos recomendados; 2 - agrava-se o facto de que o teor divulgado foi elaborado fora da Reunião Plenária e na nossa ausência. Quer dizer: tomamos conhecimento quando anunciado pela TPA, o que do ponto de vista ético e de relações de trabalho, é grave.”
“Não faz parte dos meus princípios comentar questões tratadas no fórum interno-institucional, mas a realidade dos factos obrigam-me, sobretudo quando insistentemente questionado do porquê”, finalizou Félix Miranda.
Entretanto, William Tonet, o Director do Folha8, fez sair uma nota dando conta que o partido no poder terá se enganado com um post no facebook que nunca foi publicado pelo seu jornal, levando a condenação precipitada que se verificou publicamente.
“O MPLA não leu o post de duas linhas, saídas no post do facebook do F8. Não saiu no jornal on-line e impresso, tão pouco como texto. Quem é irracional e contra as liberdades?”, questionou o também jurista aludindo que “O F8 não disse ser Agostinho Neto defensor de escravos, apenas o enquadrou e, bem, na galeria dos assassinos e ditadores. O BP do MPLA poderia responder a esta realidade”.
O Club-K igualmente acesso a declaração de voto de Reginaldo Silva que publica na integra.
Declaração de Voto
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Votei contra esta Deliberação por entender que ela de algum modo antecipa a abordagem que a ERCA se propõe fazer ao desempenho editorial do Folha8 com base na queixa que lhe foi apresentada pela Fundação Dr.António Agostinho Neto (FAAN), mas não só.
Em parte esta Deliberação acaba por ser uma condenação antecipada do Folha 8 sem que o mesmo exerça o seu direito à defesa de acordo com a Constituição e a lei ordinária.
Reginaldo Silva
(Membro do Conselho Directivo da ERCA)
26-06-2020
