Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda decretou uma providência cautelar contra o Banco BIC em que este fica impedido, a partir deste mês, de fazer qualquer cobrança de dívidas ao Estado e à Sodiam, a empresa pública angolana de comercialização de diamantes.

*Gustavo Costa
Fonte: Expresso

Além do casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, a medida é extensiva a Mário Leite da Silva, principal gestor da empresária, por se terem envolvido “direta ou indiretamente em conjunto em negócios milionários, usando na maior parte deles fundos pertencentes ao Estado angolano”.

Tudo começou a 25 de fevereiro de 2012 com a assinatura de um acordo parassocial entre a SODIAM e a empresa holandesa Melbourne Investments B.V. que, detida por Isabel dos Santos e o marido, passou a dispor de cláusulas altamente favoráveis aos seus interesses. “Era vedada à SODIAM acesso à estratégia do negócio”, sublinha o documento. Dias antes, a 14 de fevereiro de 2012, a SODIAM tinha sido chamada a contrair um financiamento junto do Banco BIC no valor de 120 milhões de dólares.

Estes valores foram transferidos, de forma parcelar, para o EuroBIC em Portugal, à ordem da Victoria Holding Limited, empresa constituída a 6 de Setembro de 2010 em Malta e detida em partes iguais pela SODIAM e pela Melbourne Investment, proprietária de Isabel dos Santos e do marido.

Assegurado o empréstimo e constituída a empresa depois numa viagem em tudo inversa ao curso normal deste tipo de operações, o passo seguinte foi a emissão pelo antigo Presidente, José Eduardo dos Santos, de uma garantia soberana do Estado no valor correspondente. Essa garantia seria substituída a 12 de agosto de 2015 por uma outra de 147,5 milhões de dólares, para acompanhar o aumento do financiamento do BIC à SODIAM para 146.3 milhões de dólares.

Apesar do investimento realizado, o documento do tribunal refere que “a SODIAM nunca recebeu qualquer dividendo nem participou da gestão das empresas criadas no exterior do país, apenas procedeu ao pagamento da dívida junto do BIC, que é uma instituição financeira onde Isabel dos Santos é acionista e beneficiária ativa de 42,5% das participações sociais através das Sociedades Finisantoro Holding Limited e Sociedade de Participações Financeiras, Lda.”

Sinais de forte turbulência chegariam à SODIAM a 4 de julho de 2018, depois de a Victoria Holding Limited anunciar que além de não ter tido resultados positivos desde 2012, havia acumulado prejuízos no valor de 115,8 milhões de dólares.

À medida que o tempo foi passando, foram aumentando as dificuldades da SODIAM em cumprir as obrigações contratuais com o BIC, chegando a estar em pré-falência.

Graças “a um reforço de tesouraria”, lê-se na providência cautelar, “o Ministério das Finanças recorreu ao Tesouro angolano e celebrou um contrato ponte onde se comprometeu a pagar 2/3 dos juros do referido financiamento.”

Apesar do investimento realizado, o documento do tribunal refere que “a SODIAM nunca recebeu qualquer dividendo nem participou da gestão das empresas criadas no exterior do país, apenas procedeu ao pagamento da dívida junto do BIC, que é uma instituição financeira onde Isabel dos Santos é acionista e beneficiária ativa de 42,5% das participações sociais através das Sociedades Finisantoro Holding Limited e Sociedade de Participações Financeiras, Lda.”

Sinais de forte turbulência chegariam à SODIAM a 4 de julho de 2018, depois de a Victoria Holding Limited anunciar que além de não ter tido resultados positivos desde 2012, havia acumulado prejuízos no valor de 115,8 milhões de dólares.

À medida que o tempo foi passando, foram aumentando as dificuldades da SODIAM em cumprir as obrigações contratuais com o BIC, chegando a estar em pré-falência.

Graças “a um reforço de tesouraria”, lê-se na providência cautelar, “o Ministério das Finanças recorreu ao Tesouro angolano e celebrou um contrato ponte onde se comprometeu a pagar 2/3 dos juros do referido financiamento.”

Dez anos depois de a SODIAM ter contraído o empréstimo e doze anos depois de se ter tornado sócia de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo, o Estado angolano, de acordo com o Tribunal Provincial de Luanda, acumulou prejuízos de quase 4 mil milhões dólares.

A esses valores, adiciona-se agora um prejuízo “pelo custo de oportunidade” de 51 milhões de dólares, o pagamento ao BIC até cerca de 133 milhões de dólares, uma dívida no valor de 146 milhões de dólares com juros remuneratórios na casa dos 106 milhões.

Com o Ministério das Finanças incapacitado de continuar a ajudar a pagar a dívida contraída pela SODIAM devido à crise económica que atinge Angola, o Ministério Público não teve agora outra solução senão intentar um procedimento cautelar para impedir “o Banco BIC de cobrar ao Estado e a sua empresa pública de comercialização de diamantes qualquer prestação referente ao contrato”, celebrado com aquela instituição bancária. EXPRESSO