Luanda - O Presidente da Republica, João Lourenço, garantiu nesta terça-feira que o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), apesar da revisão em baixa do OGE (15,75 por cento) continuará a ser implementado no decurso de 2020.
Fonte: Angop
Na mensagem enviada ao parlamento, por ocasião do debate na generalidade da revisão do OGE/2020, lida pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Júnior, o Titular do Poder Executivo assegura que os vários projectos constantes do PIIM têm recursos assignados na presente revisão.
De acordo com o Chefe de Estado angolano, “uma atenção muito especial” será dada ao, recentemente aprovado, Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, de modo a aumentar a produção e a produtividade no meio rural e combater a fome e a pobreza.
“Para este efeito, contribuirá muito o facto do Executivo ter tomado a medida de reduzir o IVA e aplicar aos insumos agrícolas de 14% para 5%”, considerou.
De acordo com o Presidente da República, as compras do Estado, com destaque para o abastecimento às Forças Armadas e à Polícia Nacional, devem continuar a priorizar a aquisição da produção nacional.
Com vista a fortalecer o sector privado do país, o Executivo entende continuar, no que resta de 2020, com o processo de privatizações de empresas e outros activos do Estado, uma medida que visa, igualmente, tornar a economia mais eficiente e consolidar o processo de edificação da economia de mercado.
“Todas estas medidas, incluindo aquelas que visam a melhoria do ambiente de negócios em Angola, contribuirão para apoiar os nossos empresários, para aumentar a confiança dos agentes económicos na nossa economia e por esta via, aumentar a produção nacional, os níveis de investimento privado e emprego”, prognostica o Estadista.
Na mensagem, João Lourenço falou, também, do esforço de consolidação fiscal do país, cujo objectivo é o aumento do crescimento económico que, por sua vez, levará ao aumento dos níveis de emprego e do bem-estar das populações,
Mesmo perante um quadro particularmente difícil das finanças públicas, disse, “o Executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, que neste orçamento revisto terão as suas quotas, na despesa, incrementadas”.
O Presidente da República mostrou-se convicto de que o caminho a percorrer é o da continuidade das reformas do Estado, cuja expressão financeira esta nesta proposta de revisão do OGE.
“Temos de evitar entrar para uma situação insustentável do ponto de vista das nossas finanças públicas, o que traria graves consequências para a vida económica e social do país”, expressa o Chefe de Estado, apelando para que se encarem as dificuldades actuais como temporárias e se mantenha o sentimento de esperança e confiança no futuro.
A proposta do OGE Revisto, por força das alterações macroeconómicas mundiais impostas pela pandemia da Covid-19, estima receitas de 13,4 mil milhões de Kwanzas e fixa as despesas em igual montante, representando uma redução de 15,75 por cento, comparativamente ao OGE em execução.
