Luanda - Um tribunal espanhol deverá decidir antes do fim de julho se vai dar um parecer positivo ao pedido de extradição do ex-secretário do Presidente de Angola Carlos Panzo, que hoje foi ouvido numa audiência em Madrid.

Fonte: Lusa

Uma fonte da Audiência Nacional, tribunal espanhol que toma decisões sobre os pedidos de extradição, disse à agência Lusa que a decisão sobre o ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente angolano deverá ser conhecida antes do fim do corrente mês.

A posição do tribunal é um passo essencial para que a decisão final seja, em seguida, tomada pelo Governo espanhol, em Conselho de Ministros, o que só deverá acontecer depois das férias de verão.

Carlos Aires da Fonseca Panzo foi inicialmente detido em Espanha em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana, mas neste momento aguarda em liberdade condicionada a decisão sobre o pedido de extradição.

Tanto a defesa do ex-secretário para os Assuntos Económicos como o Ministério Público espanhol, que representa a posição dos congéneres de Luanda, podem ainda, eventualmente, recorrer da posição da Audiência Nacional.

Na intervenção que fez através de meios telemáticos, Carlos Panzo afirmou que está inocente, como já tinha sido concluído anteriormente pela justiça da Suíça, e que não confia que venha a ter um julgamento justo, no caso de ser extraditado para Angola.

O antigo colaborador do Presidente também insistiu em que o tratamento dado aos detidos nas prisões angolanas é “desumano”, tendo mesmo apresentado relatórios e vídeos para reforçar esta alegação.

Carlos Panzo explicou que não saiu de Luanda para fugir à Justiça, mas sim porque está a fazer um doutoramento numa universidade inglesa e criticou o Ministério Público do seu país por o acusar de alegados crimes de lavagem de dinheiro e fuga aos impostos, entre outros, de que já foi absolvido por um tribunal suíço, que também libertou as suas contas bancárias, que inicialmente tinham sido congeladas.

Foi com base nesse processo que as autoridades angolanas decidiram, também elas, investigar o anterior secretário para os Assuntos Económicos de João Lourenço.

A defesa de Panzo sublinhou que o Ministério Público angolano não é independente e acusou a instituição de estar “subordinada” à Presidência da República do país, sendo os documentos enviados de Luanda assinados apenas por procuradores desta instituição e não por uma entidade judicial independente.

Por seu lado, o procurador espanhol pediu a extradição do angolano, porque há “provas suficientes” em como desviou dinheiro e que também fugiu ao pagamento de impostos

O representante do Ministério Público espanhol também sublinhou que eram “muito genéricas” as alegações da defesa sobre a falta de independência dos procuradores angolanos que pedem a extradição, assim como sobre a falta de condições sanitárias e outras do sistema prisional do país africano.

O Ministério Público angolano instaurou em novembro de 2017 um processo contra Carlos Panzo, pretendendo esclarecer “uma denúncia sobre factos penalmente puníveis" nos termos do direito internacional.

Carlos Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia em como, segundo a imprensa angolana, teria recebido comissões no valor total de 11 milhões de dólares (9,66 milhões de euros), pagos por uma empresa brasileira, a Odebrecht, em várias tranches, através de uma conta bancária na Suíça.

 



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