Paris - Os Coordenadores do Partido político em fundação, PRA-JA SERVIR ANGOLA, no exterior de Angola gravaram um vídeo que está a circular em diversas redes sociais (e junto anexado) e no qual exigem do Tribunal Constitucional (TC) de Angola a legalização deste Partido político por ter cumprido com todos os requisitos legais.

Fonte: PRA-JA SERVIR ANGOLA

Com efeito, os Coordenadores do Partido PRA-JA SERVIR ANGOLA na Alemanha, na Bélgica, em Espanha, em França, na Holanda, em Portugal, no Reino Unido e na Suíça (bem como os seus colegas de outros países que não puderam gravar vídeos) estão indignados com a atitude do Tribunal Constitucional que insiste em inviabilizar a legalização deste Partido político.


Atitude esta que consideram de prepotente e antidemocrática ! Pois, o PRA-JA SERVIR ANGOLA recolheu mais de 50 mil assinaturas que passaram no crivo das Administrações Municipais e dos cartórios notariais. Ficando aprovadas 32.075 assinaturas, que estas instituições do Estado angolano (todas elas dirigidas pelos Primeiros Secretários do Partido MPLA) reconheceram como estando conformes. Para além disso, o próprio Diretor Nacional dos Registos e Notariados (de Angola), Israel Nambi, concedeu uma entrevista ao Novo Jornal datado de 26 de Junho de 2020, e na qual confirma a autenticidade das 4.380 assinaturas reconhecidas conformes pela instituição que dirige e diz não entender os motivos que levam o Tribunal Constitucional a recusar a documentação reconhecida conforme pelos seus serviços !


Por outra, a carta publicada pelo portal Club-K no dia 17 de Junho de 2020, escrita pelo antigo Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino Ferreira ao Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Miguel Da Costa Aragão, informando a este último de que tem orientações superiores vindas do Partido no poder e consistentes a dar a conhecer ao Juiz-Presidente do TC de que não deve devolver as assinaturas que o PRA-JA SERVIR ANGOLA reclamava para verificação das alegadas irregularidades, mas que devia também manter a posição firme de não legalização !

Todos os factos relatados acima bem como os argumentos vazios e falsos avançados pelo TC para recusar a legalização do PRA-JA, demonstram claramente de que estamos perante uma perseguição política contra o político Abel Chivukuvuku e os apoiantes do PRA-JA SERVIR ANGOLA. Está mais do que evidente de que o Tribunal Constitucional está a receber orientações superiores do poder político angolano e está a fazer política e não jurisprudência !


Está igualmente claro que o Partido no poder em Angola tem medo de disputar o poder político nas autarquias e sobretudo nas eleições gerais em 2022 com o « incómodo » candidato Abel Chivukuvuku.

É imoral e criminoso usar o poder político que detêm a fim de afastar os adversários políticos ! A disputa deve situar-se a nível de ideias e de projetos de governo. E não usar manobras maquiavélicas com vista a impedir aos demais angolanos que querem servir também a sua pátria na política de o fazerem !


Pois, não é compreensível que num universo de 32.075 assinaturas depositadas pelo PRA-JA SERVIR ANGOLA, não possa haver um mínimo de 7.500 assinaturas conformes exigidas por lei para que este projeto de Partido possa ser legalizado !

Os Coordenadores do PRA-JA SERVIR ANGOLA na diáspora exortam o Tribunal Constitucional bem como o Presidente da República de Angola, João Lourenço, a aproveitar a oportunidade do recurso interposto pelo PRA-JA SERVIR ANGOLA a fim de legalizá-lo e poder assim limpar a imagem do Tribunal Constitucional e das demais instituições do Estado. Porque, um eventual novo chumbo do PRA-JA SERVIR ANGOLA mancharia ainda mais a imagem já encardida das nossas instituições a nível internacional e comprometeria os esforços do governo em atrair investimentos estrangeiros !


Porque o mundo inteiro está a acompanhar este caso e a ver qual será a posição do TC : aplicar a lei ou insistir na aplicação das orientações políticas do poder político angolano ?

A bola está do lado do governo angolano e do Partido que o apoia !


No PRA-JA SERVIR ANGOLA : O nosso propósito é servir Angola e os angolanos !


Paris, aos 15 de Julho de 2020.


Os Coordenadores das Coordenações Externas (e apoiantes) do PRA-JA SERVIR ANGOLA.

 



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