Lisboa - Os empresários, na província do Kuando Kubango, enfrentam desde o início do mês de Junho deste ano um estranho “braço-de-ferro” com o governador Júlio Bessa. Em causa está uma “decisão arbitrária” que viola os termos dos contratos firmados entre as administrações locais e as empresas aprovadas em concurso público para a execução do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
 
* Paulo Alves
Fonte: Club-k.net

Em Junho deste ano, o governador Júlio Bessa, que viu aprovar o PIIM em 2019 pelo Executivo um mês depois de assumir as rédeas da província do Kuando Kubango, mandou suspender a execução de todas os projectos concernentes ao Programa Integrado de Intervenção nos Municípios, sob alegação de que vão, doravante, optar por aquelas iniciativas que dizem respeito “às necessidades primárias das populações locais” e não os que foram aprovados em concurso público em Novembro de 2019, no âmbito do PIIM.


 
Segundo apurou o Club-K, a  decisão está a gerar um enorme mal-estar entre os empresários locais, uma vez que, em Maio deste ano, foi feito o desbloqueio da primeira tranche, de 15 por cento, que permitiu a que muitas empresas tivessem adquirido material e tivessem instalado os respectivos estaleiros nos terrenos que as administrações locais disponibilizaram para execução das várias obras para as quais foram tratadas.

 
A reclamação dos empresários tem subido de tom não apenas por se ter suspendido a execução das obras enquanto tal, mas sobretudo porque existem cláusulas contratuais que estão a ser unilateralmente violadas pelo próprio governador do Kuando Kubango, que acompanhou todo o processo desde o início.


 
Ao que se pôde apurar, Júlio Bessa esteve sempre à cabeça desde o início do PIIM na província, desde o lançamento oficial do concurso público, sendo que os termos de referências, os relatórios de fundamentação, a elaboração dos contratos, o envio destes mesmos contratos à Direcção Nacional de Investimento Público (DNIP) e a facturação e consequente pagamento dos 15 por cento referente à primeira tranche, foram todos feitos com o acompanhamento do governo provincial do Kuando Kubango.


 
De acordo com fontes locais, o primeiro sinal de “atropelo” aos termos dos contratos firmados com as empresas locais deu-se quando os novos administradores, todos eles nomeados em comissão de serviço pelo governador Júlio Bessa, se recusaram a dar continuidade aos projectos que encontraram nos vários municípios da província.


 
“As administrações elaboraram os projectos a nível dos municípios, mas com a chegada de Júlio Bessa foram exonerados os antigos e nomeados novos administradores. Os novos recusam-se pura e simplesmente a executar os projectos já aprovados e em execução no âmbito do PIIM. Uns entendem que não precisam de escolas e querem furos de água, por exemplo... Outros querem adquirir viaturas para apoio técnico, e etc, etc.”, contou uma fonte local.


 
De acordo com informações recolhidas a nível de alguns municípios, o governador Júlio Bessa quer que se altere a natureza dos projectos a executar, em violação dos contratos já firmados. “E, pior: quer que se reformule os contratos, sobretudo no que aos orçamentos diz respeito. Por exemplo, o governador Júlio Bessa quer reduzir para a metade todos os contratos assinados, fazendo tábua rasa aos termos contratuais e mesmo aos empresários”, explicou a fonte local.

 
Ainda em Junho, o governador do Kuando Kubango fez circular o ofício n.º 976/GAB.GOV/2020, através do qual remetia “os critérios que presidirão à revisão do PIIM em toda então do território [VER ANEXO].

 
“É uma decisão unilateral que dá a entender que o senhor governador se coloca no lugar de chefe dos empresários, ignorando que existe um contrato que foi assinado e que deve ser respeitado. O senhor governador esquece também que existe uma Direcção Nacional de Investimento Público que está a acompanhar todo esse processo e que amanhã virá à província cobrar por estes projectos que foram aprovados em concurso público”, reagiu um dos empresários queixoso que preferiu o anonimato por temer represálias.

 
Os empresários queixam-se igualmente de uma postura “autocrática” do governador Júlio Bessa nos municípios e enumeram exemplos: “Tudo isso resulta da excessiva presença do governador no PIIM. O Kuando Kubango é a única província onde as obras do PIIM não atam nem desatam por causa da postura excessiva do governador. Quem assina os contratos é o administrador, por ser de execução local, mas o governador quer impor a sua vontade”.
 

Os empresários dizem não perceber esta mudança de última hora, uma vez que, desde o início, foram os municípios a pôr a coisa em andamento: “As empresas concorreram com determinado projecto, mas quem forneceu o esboço, os cadernos de encargo, se quisermos, a planta arquitectónica dos projectos, foram os próprios municípios. Mas, de repente, o governador decide redireccionar os projectos”.


 
Os empresários locais chamam também a atenção para o cometimento de um erro que poderá vir a custar caro a todos aqueles que assinaram os contratos com o Estado e que não o cumpram nos termos que foram assinados. As consequências, enfatizam, virão, e, “até que se esclareça o assunto, vão arrastar muita gente para a Procuradoria-Geral da República ou senão mesmo para a cadeia”.


 
“A Direcção Nacional de Investimento Público sabe, por exemplo, que foram assinados contratos para a construção de escolas. Mas os novos administradores entendem que as escolas não são prioridade, que a prioridade é uma ponte ou uma outra coisa qualquer. Quando a DNIP vier à província para constatar que há-de perceber que houve o chamado “desvio de projecto”. Como já aconteceu na província, os empresários vão ter problemas”, contextualizou a fonte.


 
O Kuando Kubango tem um grave histórico de “desvio de projectos” que custou caro a vários quadros da antiga direcção do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) e outros altos funcionários da província. “Lembrar que se encontram detidos alguns quadros e outros estão à conta com a Justiça, respondendo a processos em liberdade devido a estas praticas”, assinalou um empresário local.

 
Os empresários no Kuando Kubango levantam ainda a hipótese de a suspensão das obras e a tentativa de alteração ou redefinição dos contratos assinados nos meses de Novembro e Dezembro de 2019 ser uma artimanha que o governador Júlio Bessa está a usar para que algumas empresas desistam e, no lugar destas, introduzir outras com ligações ou interesses próximos a si e ou a empresas dirigidas por interpostas pessoas.

 
“Senão, como se justifica que um governador não tenha noção que existe um contrato e que estes foram assinados com os empresários? E que não existe uma única parte, que são os municípios, mas duas: os municípios e os empresários. Portanto, o governador Júlio Bessa não pode simplesmente decidir pela alteração unilateral ou reformular os orçamentos, cortando aqui e acolá, como se fosse ele a decidir uma coisa que está decidida contratualmente”, atirou um empresário.

 

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