Luanda - No âmbito do corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, não fará mais sentido revogar-se o decreto presidencial que proíbe a importação de viaturas com mais de 6 anos e criarem-se centros de testagem e certificação de viaturas?

Fonte: Club-k.net

É consensual que haverá um “down-turn”, ou seja, uma recessão da economia à escala mundial no período pôs Covid-19. É neste contexto que como “outsider” atrevo-me a emitir algumas opiniões que talvez possam contribuir para aliviar o stress de certo nicho da economia angolana.

SUGESTÕES / CONTRIBUIÇÕES PARA A MINHA ANGOLA:

1.- É possível aumentar a receita fiscal do Estado, se revogarmos o Decreto Presidencial que proíbe a importação de viaturas com mais de 6 anos de vida e liberalizarmos a compra e venda de meios de transporte rodoviários;

2.- O impacto desta acção vai ajudar os dois extremos da pirâmide (o povo que hoje enfrenta sérias dificuldades económicas e o Estado que também está com problemas de tesouraria);

3.- A liberalização da compra de viaturas, se aplicada, pode vir a ser uma medida bem aplaudida pelo povo, em particular pela classe trabalhadora cujos rendimentos, nesta fase, não lhe permitem sequer comprar uma “motorizada nova em folha”;

4.- É sabido que as experiências recentes da implementação de novos impostos como o IVA e o IRT foram encarados com pouca simpatia pela população. Mas, acreditamos que a revogação deste Decreto Presidencial será aplaudida e voltará a dar esperanças a população de baixa renda em adquirir uma viatura de ocasião em bom estado técnico e de conservação;

CONTRAPARTIDA À LIBERALIZAÇÃO DA COMPRA DE VIATURAS

Criar Centros de Testagem e Certificação de Viaturas (CTCV)
(Este investimento pode ser de iniciativa Privada, Estatal ou Participação Público Privada)

1.- Uma revogação do Decreto Presidencial daria origem ao um novo Decreto que tornaria obrigatória a realização de Testes de Certificação de Viaturas com 4 anos ou mais, criando, assim, Centros de Testagem e Certificação de Viaturas (CTCV) a nível nacional, sem excepção.

O CTCV faria uma verificação dos requisitos básicos de utilização e de segurança da viatura. Os testes de certificação deveriam incidir sobre o Estado de Conservação Exterior da Viatura, sobre o Estado do Motor, do Sistema de Escape, do Sistema de Direcção, de Transmissão, de Suspensão, de Travagem e de Iluminação e Sinalização.

Importa realçar que o Teste de Certificação de Viaturas não substitui ou pretende substituir a responsabilidade de o automobilista garantir que o seu carro esteja sempre em boas condições de uso, com base numa manutenção regular assegurada por um mecânico (particular ou de uma oficina da marca).

Os defeitos encontrados e capazes de comprometer a segurança e o bom funcionamento da viatura devem ser reparados e o carro deve passar por um novo teste antes de o proprietário do carro receber o Certificado que atesta e confirma o bom estado técnico para a circulação rodoviária. O prazo a ser dado à viatura que falhar o teste deve ser muito curto (4 semanas). É importante também referir que, para as viaturas com mais de 10 anos, os testes no CTCV seriam, obrigatoriamente, anuais.

Assim, os carros de 4 a 10 anos de uso deveriam passar por um teste no CTCV que permite a emissão de um Certificado de Utilidade de Viatura (CUV), similar ao do Seguro ou Taxa de circulação, renovável em cada 2 anos e só assim é permitida a circulação da viatura na via pública. A data de vencimento do CUV é calculada com base na data do primeiro registo do carro (dentro ou fora de Angola).

BENEFÍCIOS DA CRIAÇÃO DO CTCV PARA O ESTADO E PÚBLICO EM GERAL.

1.-Maior Segurança Rodoviária e Redução de Óbitos Rodoviários

• Não será demais repetir que o CTCV é uma verificação, legal e obrigatória, dos requisitos básicos de utilização e de segurança da viatura. Ele não substitui ou pretende substituir a responsabilidade do motorista ou proprietário da viatura em garantir que a viatura esteja sempre em boas condições, com a sua manutenção regular realizada por um mecânico. Os defeitos encontrados na viatura devem ser reparados e a viatura deve passar por um novo teste antes de o motorista ou proprietário receber um Certificado que valida e garante o uso da mesma na via público.

• Este procedimento colocaria fora de circulação toda viatura deficiente, o que resultaria numa redução drástica do número de viaturas sem condições de circulação segura, de carros mal estacionados e muitas vezes sem sinalização e na eliminação de algumas causas de acidentes fatais bruscos. Corrigindo este mal, proteger-se-á muitas vidas.

• O CTCV é um serviço de utilidade e segurança pública que, ao identificar insuficiências como: travões defeituosos, pneus gastos, faróis e luzes de sinalização fundidas, etc., ajudaria a reduzir o número de acidentes de trânsito que são a segunda causa de mortalidade no pais.

2.-Proteção Ambiental e Redução das Emissões de CO2

• Melhor qualidade do ar e do ambiente resultante da redução das emissões de gases tóxicos provenientes de veículos, o que contribui positivamente para a saúde pública.
• A avaliação regular dos carros resultará numa cultura de manutenção mais frequente que proporcionará melhor economia de combustível, reduzirá os custos gerais de manutenção e reduzirá o risco de acidentes e, portanto, poderá resultar numa potencial redução de prémios de seguro.

3.-Benefícios Económicos

• Aumento do volume de arrecadação da receita para o tesouro nacional;
• Redução de taxa de desemprego e, consequentemente, do nível de delinquência juvenil;
• Facilitação na aquisição de meio de transporte a cidadãos de baixa renda;
• Utilização do potencial humano ligado à cadeia de valores na indústria automobilística.

• O CTCV oferece oportunidades de emprego a muitas pessoas, em particular: Mecânicos, Electricistas-Autos, Bate-chapas, Técnicos-de-Frio, Pintores, entre outros.

• O CTCV certamente criará benefícios positivos para outros sectores da indústria automobilística, incluindo oficinas (autos), importadores, revendedores de automóveis e peças para automóveis, centros de recauchutagem e pneus. No âmbito da melhoria de condições de vida das populações, os CTCV tornar-se-iam numa nova fonte de renda para o Estado e outros actores privados na cadeia de pagamentos, taxas e impostos, provenientes dessa actividade.

CONCLUSÃO: Tendo em consideração que a longevidade de um carro depende da relação intrínseca entre o modo de uso e a manutenção, não se compreende porque se discrimina o uso de viaturas, exclusivamente, em função de suas idades.

Como vimos, a criação dos Centros de Testagem e Certificação de Viaturas (CTCV) e a liberalização do comércio de viaturas trariam múltiplos benefícios, extensivos à Economia, à Saúde Pública, ao Ambiente e á Redução da Sinistralidade Rodóviaria. O CTCV garantiria a titularidade de mais um documento que viria a dar mais fiabilidade e segurança aos utentes rodoviários a par do Seguro Automóvel e da Taxa de Circulação. Desta forma, quer o Estado quer os outros intervenientes no processo sairiam a ganhar.