Luanda - Havendo analisado o OGE 2020 Revisto,  o  BD tece as seguintes considerações preliminares: Sobre a Pertinência do OGE.

Fonte: BD

1. O BD entende que, face a queda do preço do petróleo e da depreciação da moeda nacional; a urgência de redimensionar as Despesas Públicas para combater o impacto do Covid 19; mas também o desajustamento do Plano Nacional de 2018-22 à realidade bem como a necessidade de enfrentar com coragem a desestruturação do país, uma revisão do OGE 2020 é necessária e indiscutível.

Sobre o processo Orçamental

Como oportunamente o BD deu nota ao país o processo de Revisão carecia duma real auscultação por parte da Assembleia Nacional das competências nacionais, dos actores sociais, nomeadamente, os sindicatos, e do meio empresarial na medida em que o Covid-19 tornou evidente a fragilidade das estruturas de saúde, da educação, do sistema de protecção social, da visão ambiental, da importância da ciência e da imprescindibilidade da robustez do Estado.

 

Entendeu igualmente o BD que o Executivo deveria colocar à disposição da opinião pública as grandes opções da revisão orçamental, nomeadamente o pacote fiscal, a realização ou não das eleições autárquicas, as inflexões de gastos face ao COVID-19, para ser objecto de debate público sobre o qual o país poderia, juntamente com o potencial de saber e conhecimento da auscultação acima referida, encontrar o sentido da Revisão Orçamental e formular os indispensáveis consensos.


O Bloco Democrático – BD – também recomendou ao Executivo para, com espírito de honestidade intelectual e noção de estado, facultasse aos deputados, documentação em formato apropriado (quadros em excel, por exemplo) para permitir rápida e eficiente análise da documentação, o que não aconteceu.


O BD recordou que a Nação, que se uniu em solidariedade e de cujas contribuições pecuniárias resultam as receitas do OGE, tem todo o direito de carimbar os seus desejos na formatação do documento que distribui a riqueza social e de sugerir os mecanismos de controlo – inclusivé a fiscalização da Assembleia Nacional - para uma execução sem corrupção, eficiente e eficaz. Contudo, mais uma vez, tal direito foi negado à SOCIEDADE.


Ao não se atender as solicitações do BD, aliás, com amplo respaldo social, o Executivo e a Assembleia Nacional correm, mais uma vez, o risco de aprovarem um documento à revelia das aspirações dos angolanos e, portanto, sem o impacto esperado nas suas vidas, porque irrealista e sem instrumentos de gestão adequados.

Apesar disso, o Bloco Democrático felicita o povo angolano pelo espírito de “não se deixar” e cuja pressão permitiu que o Executivo retirasse do OGE as despesas supérfluas com a Clínica Dentária Presidencial e as deslocações desnecessárias, no momento actual, à feira do Dubai. Tal reacção mostra a pertinência de ouvir a sociedade não apenas durante o debate parlamentar sobre o OGE, mas mesmo antes da sua elaboração e da forma o mais organizada possível.


Sobre questões técnicas que dificultam a gestão orçamental

O BD denota que o OGE aplica uma previsão média anual do preço do barril do petróleo a todos os meses do ano. Ao não adoptar uma previsão no mínimo trimestral, face a consabida volatibilidade do preço, os desvios serão maiores impondo dificuldades acrescidas à gestão de tesouraria.

O BD entende que uma gestão transparente do OGE implica que o Executivo elaborasse dois sub-orçamentos: um para o COVID e outro para o PIIM, evidenciando com clareza que tais instrumentos estão consolidados no OGE podendo ser fiscalizados de facto.

O Bloco Democrático acentua que o facto de terem sido completamente suprimidos do OGE Revisto 8 Programas, em Julho, zerando-os, denota ou uma péssima planificação ou a intenção deliberada de inscrever programas não realizáveis com o fito de transferir verbas para outras rubricas sem conhecimento dos deputados da Assembleia Nacional.

O BD identifica como confuso a duplicidade do Programa “Expansão do Abastecimento de Água nas áreas urbanas , sede de municipio e áreas rurais” nas rubricas 3201 e 3301 do Mapa Resumo da Despesa por Programa.

12.O Bloco Democrático aponta também que o Orçamento tem uma multiplicidade de programas visando fins idênticos, mas com gestores diferenciados e passando de uns para outros, o que dificulta a boa governaçao dos mesmos e nunca se consegue perceber o verdadeiro impacto de cada um deles.

Sobre as questões estruturantes e a necessidade de mudança de paradigma

Para o Bloco Democrático, o Covid-19 coloca definitivamente à Nação uma reflexão profunda sobre problemas fundamentais da sociedade e da governação que deveriam, desde já, indiciar preocupação financeira, nomeadamente;

 

13. sobre o modelo de desenvolvimento eróneo que o país tem seguido, precisando inverter o olhar para dentro de si numa óptica de aproveitamento racional de todos os recursos materiais e humanos, com promoção de cadeias de valor. A diversificação económica não pode permanecer como retórica e impõe a criação dum mercado interno, com potenciação do capital humano e social.

 

14. Sobre a crise climática que impõe que se indiciem medidas de transição energética, da emergência da indústria de reciclagem e de renovação de processos de convivência ambiental, rompendo com modos de produção atentórios ao ambiente, incluindo o próprio desenho das cidades;

 

Sobre o carácter estrutural da desigualdade social no país, em que uma minoria detém a grande maioria dos recursos, retirando ao país a capacidade dum combate eficaz ao covid-19, pelo que medidas de equidade tendentes a rectificar o perfil de rendimentos se tornam urgentes;

 

Sobre a necessidade irrevogável de concretizar o saneamento básico, a implementação da água e da energia em todas as casas;

 

Sobre a fragilidade absoluta dos sistemas de Educação e Saúde, aqui, este com um sistema nacional de saúde inoperacional, sem uma rede para os cuidados primários de saúde, sem capacidade laboratorial de análises clinicas em toda a extensão e sem aproveitamento dos quadros nacionais.18. Sobre a ausência dum conceito de segurança em matéria alimentar, de saúde, de produção de bens essenciais;

 

19.Sobre a gravidade da ausência de poder autárquico tornando ineficaz as redes de esclarecimento e de apoio aos necessitados e à rápida identificação dos casos prevalecentes, o que permite que 85% do OGE seja gerido centralmente.

 

20. Sobre a completa aridez no capítulo da investigação científica;


21. Sobre a inabilidade política de construir consensos e o déficit opcional nos instrumentos de cooperação, de regulação, controlo, fiscalização e avaliação externos ao aparelho Executivo.


Sobre a Lei do OGE


O BD anota que o pacote fiscal introduz tímidas medidas de impostos progressivos, agravando as grandes fortunas e os rendimentos pessoais mais avultados bem como alguns meios exteriores de riqueza, mas não penaliza suficientemente os activos paralizados, nem introduz medidas administrativas para travar a reexportaçao de bens indispensáveis ao mercado interno para não tocar nos interesses dos grupos comerciais ancorados ao poder político.

 

A redução do IVA, designadamente, nos insumos agrícolas para 5% é ainda uma medida tímida para um sector chave na sustentabilidade económica de Angola.

 

O Projecto Lei carece de especificar os processos de fiscalização orçamental do OGE pelo Parlamento.


Sobre as Receitas e Despesas


25. O OGE mantém a tradição de ser alimentado pelo sector petrolífero confirmando a dificuldade do Executivo em diversificar a economia, o que significa um falhanço não só da estratégia 2025, mas igualmente dos planos quinquenais dos sistemáticos governos do MPLA.

 

O esforço de captação de outras receitas choca com o nível de desorganização da e conomia e da sociedade e com a incapacidade de gestão da Administração Pública, bem como com a tendência de retenção de fundos nos diversos organismos da Administração Central que não são centralizados no Tesouro, incluindo o recebimentos de taxas não previstas no OGE, como ocorreu com a Secretaria de Estado do Ensino Superior na inscrição de testes dos estudantes universitários.

 

As Despesas, por seu turno, mantêm o seu perfil de má qualidade, de preços exagerados esperando a sobrefacturação, algumas supérfluas, outras insuficientes para a importância do fim a que se destinam.

 

O BD realça que as dotações para a agricultura, educação, saúde, saneamento básico e investigação científica são manifestamente insuficientes, bem como incompreensíveis os cortes ao apoio à substituição de importações e estímulo à produção interna.

 

29.O BD deplora que Programas cruciais baixaram significativamente, muitos até numa percentagem superior à média geral de 15,7% observada, como, os programas de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, Protecção e promoção de Direitos da Criança, Formação e Gestão do Pessoal docente, Desenvolvimento da Educação Pre-Escolar, Melhoria e Desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional, Intensificação da Alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos, Reforço do sistema nacional de emprego e formação profissional (mais de 60%), Melhoria da saúde materno-infantil e nutrição, Combate as Grandes Endemias pela Abordagem das determinantes da Saúde (90%), Apoio à vítima de Violência, Melhoria de Bem-estar dos Antigos Combatentes, Apoio à produção, substituição de Importações e diversificação das exportações (72%), Fomento da Produção Agrícola, Fomento da produção pecuária (48), Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional (78%), Reconversão da Economia Informal (99,5%), Promoção da Empregabilidade (85%), Expansão do Acesso à energia eléctrica nas areas urbanas, sedes de municipios e áreas rurais (46%,considerando as duas rubricas), Melhoria do Saneamento Básico (64%), Reforço do Combate ao crime económico e à corrupção (31%), Construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias (34%), Desenvolvimento e operacionalização da rede de armazenamento, de distribuição e de comercialização de bens alimentares (83%).


Para o BD os cortes acima observados em rubricas essenciais mostram que o Executivo não estará capaz de dar uma direcção coerente aos problemas que exigem solução na nossa sociedade e que acentuamos acima.

 

Em compensação o Executivo vai reforçar as verbas relacionadas com a burocracia do estado, algumas duvidosas de serem concretizadas dadas as condições impostas pelo COVID-19 e o inicio de Obras para execução do Metro de Luanda.

 

O Bloco Democrático opõe-se assim que as rubricas “Modernização e Desenvolvimento da Actividade dos Transportes e Desenvolvimento e Melhoria das Infraestruturas” passem a representar 230 vezes mais do Orçamento anterior e perfazem cerca de 1,3% do OGE, ascendendo a mais de 173 mil milhões de kwanzas. Igualmente a “Valorização do Património Nacional” sofre um incremento incompreensível passando de 2 mil milhões para quase 15, a “Melhoria da Gestão das Finanças Públicas” de 8 mil milhões para 14. Também o Programa “Capacitação Institucional e valorização dos recursos humanos na administração pública” sobe de 22 mil milhões para cerca de 25, registando um aumento de 10%, com o funcionalismo público trabalhando 50% do tempo em mais de 6 meses.

 

Para o BD, o desprezo pelas capacidades produtivas internas conjugadas com a corrupção e à má gestão do financiamento externo, não minimizada pela diplomacia económica visando o reescalonamento significativo da dívida, vão obrigar o executivo a despender mais de cerca de 54% do OGE para pagamento do serviço da dívida, restando a parte minoritária da despesa para atender a todos os outros sectores.

 

O Bloco Democrático sustenta que se o Executivo estivesse seriamente preocupado em sanar os profundos distúrbios estruturais da economia e da sociedade, combater a pobreza, o desemprego e os estragos do COVID-19, teria opções mais inteligentes de redistribuição do OGE pelos diversos programas.

Sobre as Propostas que se impõem Ciente de que desta forma o país vai apofundar os problemas o Bloco Democrático propõe:

Que a Lei do OGE contemple as condições em que a Execução Orçamental será fiscalizadapela Assembleia Nacional;Que seja evidenciada em documento próprio a parte do OGE relativa ao COVID-19 e ao PIIM para efectivo controlo externo da sociedade e seus representantes;

Que o Programa Kwenda seja reforçado e generalizado já a todos os cidadãos que se encontrem abaixo da linha da pobreza
Que o sistema de protecção social contemple, desde logo, o reforço do abono de familia, o estabelecimento do subsidio de desemprego, o reforço do apoio à 3a idade,

O reforço do OGE para a saúde e Educação aos níveis conjugados dum mínimo de 30%, com acesso universal gratuito aos Postos, Centros Médicos e Hospitalares e descontos na aquisição de Medicamentos. O OGE deve ser capaz de investir na rede de cuidados médicos de saúde, bem como em Laboratórios.

Que o apoio ao desenvolvimento da agricultura represente 9% do OGE com isenção do IVA para todos os insumos para este sector primário da economia, bem como subsídios na compra de combustíveis e criação de infraestruturas de escoamento e depósitos alimentares.

Que sejam suspensas as obras do Metro e reforçada a política de transportes rodoviários e ferroviários e o concomitante reforço orçamental para reparação e abertura de novas estradas.

Que seja anulado a aquisição do Edificio para a CNE e sejam aproveitados os imóveis recuperados do desvio do erário público.

43.Que seja estabelecido um programa coerente de investigação científica (Investigação Desenvolvimento e Informação) com financiamento do estado, bem como de incremento do capital humano, e no aumento da capacidade de informação do país com incremento do capacidade de internet em todo o território nacional.

Que seja concebida e implementada uma Política Industrial capaz de aproveitar a cadeia de valor das matérias primas que no dominio agrícola, quer extrativo.

Que haja coragem para conceber e implementar uma política consistente de primeiro emprego para a Juventude.

 

Liberdade, Modernidade e Cidadania

SECRETARIADO PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA do Bloco Democrático-BD, em Luanda, 28 de Julho de 20205



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: