Lisboa - A Assembleia Nacional de Angola, completamente dominada pelo MPLA, vai aprovar no dia 21 o texto constitucional proposto por este partido e já ontem homologado pela comissão especialmente existente para o efeito, anunciou a Rádio Nacional.


Fonte: Publico

AN aprova nova Constituição que põe fim eleição directa

  do presidente presidente da República em Angola


A Comissão Constitucional aprovou o projecto com 32 votos do MPLA e duas abstenções, da FNLA e do Partido da Renovação Social (PRS), tendo estado ausente da votação a UNITA.

 

Os críticos deste projecto, um dos três que chegaram a ser tidos em consideração, disseram, de imediato que o Governo está a tentar furtar-se a qualquer debate público realizando a sessão parlamentar da próxima semana numa altura em que todas as atenções estão centradas no Campeonato Africano das Nações, em futebol (CAN 2010).

 

"O Governo está a aproveitar-se para fazer triunfar o seu projecto sem o devido debate", afirmou designadamente à AFP o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala.


De acordo com o texto que tem todas as garantias de aprovação, na Assembleia, uma vez que o MPLA obteve 81,64 por cento dos votos nas legislativas do ano passado, não haverá eleição directa do Presidente da República, ao contrário do que estipulava o texto actualmente em vigor.


Em vez disso, segue-se o modelo sul-africano de o Chefe de Estado, a eleger pela Assembleia Nacional, vir a ser o primeiro nome do partido vencedor das legislativas, nome esse que apenas requererá uma maioria absoluta dos votos dos deputados.


O actual Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, de 67 anos, encontra-se há já três décadas no poder, pois que em 21 de Setembro de 1979 sucedeu ao primeiro Chefe de Estado, António Agostinho Neto. E na única vez em que se submeteu a um escrutínio público, em 1992, nem sequer chegou a ir à necessária segunda volta, pois que entretanto se reacendeu a guerra entre o MPLA e a UNITA.


De acordo com as perspectivas actuais, José Eduardo dos Santos virá a ser provavelmente confirmado nas suas funções pela Assembleia a eleger em 2012, para um mandato de quatro anos; e ficará assim à frente do país bem mais de 32 anos.


Segundo o artigo 61 da Constituição agora em vias de ser oficializada, "o Presidente da República pode ser reeleito, para mais dois mandatos, consecutivos ou interpolados". E, "excepcionalmente", o Senado, uma nova instância agora prevista, poderá autorizar um terceiro mandato. O que, pelo menos em teoria, ainda o manteria por muito mais tempo à frente de um dos mais importantes países da África Austral.


Ainda de acordo com o novo articulado constitucional, o Presidente nomeia o vice-presidente e os demais membros do Governo, bem como o Governador do Banco Nacional de Angola, sendo de igual modo o Comandante-Chefe das Forças Armadas.


Será ele a presidir ao Governo e ao Conselho de Ministros, não se prevendo que partilhe competências com nenhum primeiro-ministro, cargo que aliás deixará de existir, sendo substituído pela figura do vice-presidente.

 

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