Luanda - A vontade da maioria não é capaz de conferir legitimidade a um governo. Na base ética dos direitos e da natureza de um governo, só é legítimo quando há limitação do governo à defesa dos direitos individuais dos cidadãos. A mesma legitimidade está no conteúdo da Constituição, e não nas eleições.

Fonte: Club-k.net

Se democracia não dá legitimidade a um governo, para que serve o voto? A Constituição de um país é que define a natureza intencionada para seu governo, mas para tal, são as instituições que determinam se a Constituição será respeitada ou. Isto através da separação entre poderes Legislativo, Executivo e Judicial e as eleições são um mero meios de assegurar na prática e perpetuar a liberdade garantida pela Constituição. Em Angola enquanto o poder politico estiver acima de outros poderes o governo não será legitimo.

 

Poderes separados e eleições são instituições fortes com poder estabilizante. Uma ditadura é derrubada com o mesmo clube, com os mesmo amigos e mesmo companheiros porque os vícios são os mesmo. Só há alternância com a queda do regime. Porque não se faz alternância com as mesmas pessoas e com os mesmos vícios.

 

Se existisse um ditador que limitasse sua atuação exclusivamente à defesa dos direitos dos cidadãos, este seria, por incrível que pareça, um governo legítimo como e o caso do Rwanda. A legitimidade de um governo depende do que ele faz, não de como é constituído. É claro que essa “ditadura benevolente” é algo improvável, pessoas que buscam o poder absoluto nunca o fazem para não usá-lo!

 

Mesmo aceitando a premissa fantasiosa de um ditador que resolve não ditar, fica claro que este sistema político é completamente condicionado à vontade de uma única pessoa. Se um dia o ditador resolve que quer um avião novo, e decide tomar recursos de cidadãos inocentes para comprá-lo, está acabado o respeito aos direitos naquele país é a realidade que se vive em Angola com este regime.

 

A separação de poderes e o voto são mecanismos para reduzir esta instabilidade. Estabelecido um governo legítimo, através de uma Constituição que limite a ação do governo à defesa dos direitos individuais, estas instituições são poderosas em preservá-lo o caso de Angola todos poderes estão concentrados em uma só pessoa.

 

Em um governo com separação de poderes, se um homem decide violar a Constituição isto não abala o sistema político. Mesmo que este homem seja o chefe de estado, a separação de poderes dá mecanismos para que se remova do poder aqueles que violam, ou tentam violar os direitos dos cidadãos.

 

As eleições são um segundo nível de proteção. Sabendo que a sua permanência no governo depende do apoio popular, governantes têm um grande incentivo para não tentar violar seus direitos.

 

Separação de poderes e eleições não são, no entanto, suficientes em si. Estabilidade não é algo bom quando a situação atual é de violação de direitos. A separação de poderes não protege o cidadão quando todos os poderes concordam em violar seus direitos e é isto que acontece quando a Constituição não protege ou prevê a violação sistemática dos direitos individuais dos cidadãos. Os tribunais superiores em Angola violam a lei para agradar aquele que tem o controle das instituições.

 

Eleições não protegem o cidadão quando ele sequer sabe quais são seus verdadeiros direitos, o quão vale o seu voto ou pior – conscientemente escolhe violar os direitos do próximo através do governo, sem perceber que a possibilidade de fazê-lo significa que ele também é desprovido de direitos.

 

O voto do cidadão só terá valor em Angola quando o poder politico não sobrepor a outros poderes.

 

O pior politico não é aquele que é corrupto mas sim aquele que manipule a justiça a seu favor por não acreditar no dia do amanha. O Presidente João Lourenço esta a trilhar os mesmos caminhos do seu antecessor usando táticas mais agressivas.