Lisboa – A provedora de justiça-adjunta Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo deverá dentro de semanas renunciar ao cargo para poder concorrer para uma das vagas para o cargo de juíza do Tribunal de Contas cujo concurso foi recentemente anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), em Luanda.

Fonte: Club-k.net

A decisão da provedora de justiça-adjunta surge na sequencia de um acerto com o Secretario dos assuntos políticos do MPLA, Mário Pinto de Andrade que a quer ver no Tribunal de Contas. Ambos são igualmente colegas de academia na Universidade Lusíada de Luanda.

 

Mário Pinto de Andrade é a entidade do MPLA que tem actuado como responsável pelo acompanhamento dos órgãos de justiça em Angola. É-lhe reconhecida capacidade de influencia junto do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leornardo.

 

A transferência da provedora de justiça-adjunta, Antónia Florbela Araújo para o Tribunal de Contas é dada como segura tendo em conta que o regulamento para o concurso público foi preparado para acomodar entidades com o seu perfil.

 

Há cerca de duas semanas, algumas personalidades angolanas denunciaram existência de “gato” neste processo acusando mesmo o Presidente do CSMJ, Juiz Joel Leonardo de violar a lei ao criar um regulamento que contraria a legislação (Estatuto orgânico e do processo do Tribunal de Contas) para favorecer exclusivamente juristas.

 

Segundo a lei, o Tribunal de Contas é constituído por juízes que podem ser “magistrados ou não magistrados” como é o caso da sua Presidente Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa que é uma economista de formação.

 

Joel Leonardo fez aprovar no dia 24 de Junho, um regulamento cujo artigo 11 (respeitante ao critério de avaliação das candidaturas) dá preferencia (e maior pontuação) aos candidatos magistrados, com “avaliação de bom nos últimos cincos anos” ou “antiguidade na magistratura judicial ou do ministério público , jurista, economista, gestor ou similares”.


Depois da reclamação, o juiz Joel Leonardo penitenciou-se a margem de uma reunião e por outro lado prometeu corrigir o seu erro. Por outro lado, não pronunciou-se sobre a situação da jurista Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo que tinha caminho preparado para depois do concurso ocupar a vaga como juíza do Tribunal de Contas.

 



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