Luanda - O ministro da Agricultura e Pescas ordenou hoje, em Benguela, a distribuição gratuita, por centros caridade e internatos de instituições religiosas em províncias não banhadas pelo mar, das 1.200 toneladas de carapau apreendidas, em Julho, no navio ucraniano Olutorsky.

Fonte: Jornal de Angola

A decisão anunciada por António de Assis durante uma deslocação realizada ontem ao município da Baía Farta, onde se localiza a pescaria Iemanjá, constituída “fiel depositário” da mercadoria, conduz a questão a um desfecho parcial que deixa aibda por observar a multa de 500 milhões de kwanzas parcelarmente aplicada pelas autoridades à empresa que detém a licença de pesca usada pela embarcação.

“Vamos procurar dar o melhor destino possível, como lares que alojam crianças e idosos e igrejas que tenham internatos: estas serão as instituições preferenciais a ser beneficiadas”, apontou o responsável, anunciando ser essa a indicação transmitida aos governos das províncias às quais o peixe é destinado.

“Não faz muito sentido” o envio deste peixe para o Namibe, uma província banhada pelo mar, uma vez que “faz mais falta nas províncias do Cuando Cubango e Moxico, para melhorar a dieta alimentar das populações”, afirmou António Assis para dar pistas das opções adoptadas para a distribuição.

O ministro afirmou que a evacuação do pescado para outras regiões é liderado pelo Ministério da Agricultura e Pescas, solicitando “celeridade” na transferência, depois de o peixe ter passado por um longo período de congelação.

O governante adiantou que, no confisco do peixe e decisões posteriores, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos assentes na legislação angolana, reafirmando que “tratou-se de um processo onde um ente privado infringiu as normas vigentes no país”. A embarcação, de pavilhão camaronês e com 90 tripulantes a bordo, foi retida por ter violado a lei ao capturar mais de 800 toneladas de carapau em tempo de veda da pesca daquela espécie em águas nacionais.

O navio foi multado pela violação da veda e pela falsificação de dados em relação às quantidades capturadas, agravada pela recusa do capitão em autorizar a descarga do produto orientada pelo Serviço de Fiscalização Pesqueira.

Mil milhões de kwanzas

Numa conferência de imprensa realizada ontem, em Luanda, o director de Comunicação, Imagem e Imprensa da Madle&Cruz, a empresa em nome da qual opera o Olutorsky, revelou que o pescado confiscado está avaliado em mais de mil milhões de kwanzas, considerando que o Estado não observou os procedimento legais para o confisco.

Flaviano Mafiló apontou, como inobservância dos procedimentos, o facto da empresa não ter sido notificada do confisco e da indicação de um fiel depositário, quando a companhia dispõe de condições para conservar o produto. Nos termos da lei, declarou, o Ministério da Agricultura e Pescas “não se deve executar o acto de confisco, enquanto o visado não tiver conhecimento do actos a serem praticados”.

Flaviano Mafiló adiantou que a Madle&Cruz ainda não pagou a multa de 500 milhões de kwanzas determinada pelo Ministério da Agricultura e Pescas, por entender que não se trata de uma medida definitiva, salientando que a empresa está pronta em caso a medida seja dada por definitiva.