Luanda - Esta é das perguntas mais estúpidas que um individuo pode ouvir, principalmente se vinda de fazedores de opinião (académicos, comentadores, jornalistas ou dirigentes políticos). “A guerra já acabou, o dinheiro da defesa devia ser realocado para outros sectores”, “Agora que a guerra acabou os militares fazem o quê?”, ouvindo ou lendo os órgãos de comunicação social, inúmeras vezes os nossos ouvidos são bombardeados por tamanhos disparates. Toda a gente sabe como é que chegamos a uma situação em que se gasta mais com a Defesa, Segurança e Ordem Pública do que com a Educação e a Saúde juntas. É preciso aumentar a fasquia do OGE destinado aos outros sectores? Sem dúvidas que é, mas conhecendo as nossas instituições como a gente conhece, não é aí que reside o principal problema. O nosso maior drama é a forma como os recursos são alocados. Angolano tem coragem de dar uma festa de arromba num dia e, no dia seguinte não ter um tostão para tirar a ressaca, se quer.
Fonte: Club-k.net
O problema do nosso país chama-se incompetência generalizada. As pessoas não fazem as coisas, ou as fazem mal por incapacidade e falta de competência, porque não sabem como se faz correctamente. E não porque erram de propósito para atender agendas ocultas, tipo ter uma educação sem qualidade para terem a população sob domínio. Eu como não acredito em teorias da conspiração, não compro este peixe. Não sabemos mesmo fazer as coisas como deve ser. Ponto.
A educação, a saúde e agricultura não andam mal por só receberem 6,6%, 5,8% e 1,75% respectivamente do OGE 2019. Não é a falta de recursos financeiros que faz a educação em Angola formar quadros de tão baixa qualidade (incluindo licenciados semianalfabetos); não é a falta de fundos que faz a produção agrícola apodrecer em grandes quantidades em muitas localidades do nosso país, quando estes mesmo produtos escasseiam, por isso comercializados à preços exorbitantes, nas superfícies comerciais das grandes e pequenas cidades país afora (de um lado tens comida a apodrecer no campo, do outro tens pessoas a passar fome); não é a falta de dinheiro que faz várias pessoas morrerem dentro dos hospitais por negligência e erro médico, muitas vezes até à porta dos hospitais, que faz a malária ainda continuar a dizimar muitos de nós, como se de galinhas se tratasse (só no ano de 2018 Angola registou quase 2,5 milhões de casos de malária, que vitimaram 3.364 pessoas, continuando a doença a constituir a primeira causa de morte no país).
Ainda que alocássemos a totalidade do OGE na educação hoje, não teríamos melhorias significativas porque usa-se o empirismo e senso comum para se tomarem decisões importantíssimas que afectam a “fábrica de quadros” do país, não se usam as ciências da educação para se gerir e administrar o sector da educação em Angola. Ainda estamos a ensaiar a tentativa erro/acerto quando a literatura está cheia de soluções para os problemas que o país vive. Mesmo com as estradas esburacadas que temos, é possível escoar a produção agrícola dos locais de produção para os centros de consumo, é preciso só perceber de gestão logística e sincronizar actividades.
Para percebermos melhor o que é isso de cada sector usar a ciência que envolve a sua indústria no dia a dia, ou a observância das normas e procedimentos de cada sector, trago a titulo ilustrativo o sector da energia. Até há alguns anos, eram comuns os cortes injustificados de energia em Luanda e, acredito, em outras cidades do país. De tão acostumados com energia constante, hoje é quase que intolerável e inaceitável a “luz bazar”. Qual é o sucesso do sector da energia? Usou se a ciência, aplicou-se o principio da especialização. Antigamente havia a ENE que fazia tudo (produção, transporte e distribuição), a EDEL só distribuía em Luanda, nem uma nem a outra estavam à altura do desafio. Hoje existem três entidades distintas, cada uma com uma área específica com a qual lidar. É assim que para a área de produção elétrica temos a PRODEL, a RNT na área de transporte de energia, ao passo que a distribuição ficou à cargo da ENDE. Um dos resultados imediatos da separação por áreas de acção foi que cada uma delas ficou mais focada na sua tarefa e canalizou todas as suas energias e recursos naquilo que era o seu papel, dai a subsequente melhoria do sector, nomeadamente, o aumento significativo da capacidade de produção, assim como da capacidade de transporte. Com a produção e transporte em dia, a distribuição não tinha como não evoluir também.
FAZENDO MUITO COM POUCO
É inegável que a crise económico-financeira em que o país mergulhou com a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a subsequente dificuldade de acesso às divisas, a partir de 2015, trouxe muitos desafios a todos os setores em geral, um dos desafios dos gestores públicos hoje é o facto de que é difícil administrar recursos limitados à medida que aumentam as necessidades públicas. Vimos há poucas semanas, o orçamento do ano 2020 ser reajustado devido à escassez de recursos e o aumento de necessidades pontuais em sectores específicos, como o da saúde, por exemplo. Com tantos problemas financeiros com que lidar devido ao constante corte, realocação, redução, terceirização e aquisição novas receitas.
Como devemos responder quando somos constantemente solicitados a fazer mais com poucos recursos? O desafio de fazer mais com menos é independente do sector, praticamente todos, em todos os sectores, enfrentam este desafio. O coronavírus veio mostrar que o desafio “fazer mais com menos” é uma oportunidade de ouro para pessoas inteligentes e proactivas. A maior parte das pessoas não sai da sua zona de conforto e faz muito pouco, em relação aquilo que seria de se esperar, se comparado com os recursos à sua disposição. Poder escolher entre uma tarefa que, para ser bem- sucedida, seria necessário um enorme desafio ou aquela cuja execução é óbvia, de certeza que a maior parte de nós optaria pela primeira. Fazer mais com menos requer uma seleção criteriosa e estratégica das prioridades. É bastante comum dentro das organizações as lideranças afirmarem: "tudo é uma prioridade, logo, nada é mais prioritário". Isso é o equivalente a dizer que o indivíduo está tão ocupado a conduzir que nem se quer pode parar e abastecer a viatura.
Uma das maneiras mais úteis de se estabelecer as prioridades é fazer estudos e investigações científicas para se avaliar as necessidades e se determinar as formas de se suprir tais necessidades. Isso permite a deteção do chamado “Trabalho Falso”, ou seja, aquele que não está explicitamente alinhado com as estratégias e objetivos da organização. Quantas horas de trabalho a gente já gastou em projetos, propostas, papelada e reuniões que se revelaram inúteis? Metade do trabalho que fazemos consome um tempo valioso sem beneficiar a organização para a qual trabalhamos. Em poucas palavras, é trabalho falso. A outra maneira de se estabelecer prioridades é lançar uma busca implacável por trabalhos falsos. A maioria de nós, pelo menos parte do tempo, e alguns de nós na maioria das vezes - simplesmente não percebem que o que estão a fazer não está a produzir os resultados pretendidos. Quando for solicitado a fazer mais com menos, considere o desafio como uma oportunidade. A sua abordagem estratégica às prioridades irá destacá-lo daqueles que passam a vida a reclamar e transformar-te num exemplo a seguir.
Uma das críticas contra a porção do OGE destinada à Defesa e Segurança é que “Toda a gente sabe que um país que gasta mais com quartéis, esquadras e tribunais do que com escolas e hospitais não vai longe.”. É absolutamente urgente e prioritária a construção de mais salas de aulas e disponibilização de mais camas para cuidados curativos em hospitais, mas é igualmente prioritária a construção de casernas e esquadras. Só é possível manter a soberania e a integridade territorial com forças armadas altamente equipadas, capazes e leais aos valores que encarnam o conceito de nação angolana, por isso, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos efectivos, construindo e reabilitando as infra-estruturas militares por todo o país, é inadiável.
FORÇAS ARMADAS PARA QUÊ?
Segurança pública, alimentar, eletrónica, económica, jurídica, política e assim por diante. Todos nós temos direito a segurança. “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, diz a A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sabemos o quanto a segurança é importante para nossa sobrevivência e bem-estar. Mas o que significa “segurança”? No sentido tradicional, segurança é entendido como a segurança do território e a proteção das fronteiras, pessoas e instituições de um Estado- nação. Porém, hoje o conceito de segurança é outro, segundo o PNUD a segurança humana – possui dois aspectos principais: primeiro, segurança de tais ameaças crônicas como a fome, as doenças e a repressão e, segundo, proteção de mudanças súbitas e nocivas nos padrões da vida - seja em residências, no trabalho, ou em comunidades. A segurança humana consiste de sete componentes: Segurança económica (garantia de um trabalho produtivo e renumerado); Segurança alimentar (acesso aos alimentos básicos) Segurança sanitária (proteção contra doenças); Segurança ambiental (propiciando um meio ambiente não prejudicial a ninguém); Segurança pessoal (contra violências físicas e psíquicas); Segurança comunitária (protegendo os valores, práticas e identidades culturais e étnicas de qualquer grupo) e; Segurança política (garantia do exercício da cidadania). Mas a segurança humana só é possível se houver paz, aquela paz do tipo que somente a segurança nacional pode proporcionar.
Estar seguro significa saber as ameaças que enfrentamos - as que esperamos e as que podem apanhar-nos desprevenidos. Mas o cidadão comum nem se quer pensa nisso. É por isso que os governos dos países investem centenas de bilhões de dólares em sistemas de armas caros e instalações militares massivas. Segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri), Os gastos globais com defesa aumentaram muito nos últimos dois anos, chegando a US$ 1,822 triliões. Os EUA lideram, com enorme vantagem, o ranking de investimentos no campo militar, seguidos pela China, Arábia Saudita, Índia e França – juntos, eles são responsáveis por 60% das despesas globais. A América, por exemplo, gasta mais de $ 700 bilhões por ano com a sua defesa nacional. Isso é cerca de um sexto de seu orçamento geral e mais do que a saúde, educação e gastos discricionários combinados. E na maioria das vezes, não está sujeito às oscilações normais da economia, quer dizer, “As coisas podem estar mal para os outros, mas não podemos deixar os militares sentir a dor”. Os militares precisam de se preparar para a próxima grande ameaça e essa preparação é permanente. Portanto, para o americano deve-se sempre investir na defesa, a segurança não tem preço.
Só quem percebe o conceito de Defesa Nacional (DN), pode visualizar o papel daas Forças de Defesa e Segurança para a haja a tal defesa nacional. Assim, a DN é definida como o conjunto de medidas e acções do Estado, com ênfase na expressão militar do Poder Nacional, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, concretas ou potenciais. Bem como para a salvaguarda de valores fundamentais tais como A Independência e Soberania Nacional; A Unidade Nacional; A Promoção da Democracia e dos direitos humanos; O respeito pelo Direito Internacional; A garantia do bem-estar das populações.
Segundo o ordenamento jurídico angolano as Forças de Defesa e Segurança incluem as FAA, PN, SME, Bombeiros, Serviços de Inteligência, etc. Mas é sobre as FAA que recai a responsabilidade pela defesa militar do país. Isso implica dimensão, atualidade tecnológica, estrutura, armamentos, preparo e mesmo a ocasião e termos concretos do emprego das Forças Armadas pode ser consultada directamente nos documentos sobre política de defesa nacional.
Apesar de Angola não ter questões prementes de segurança que evidenciem quais devam ser suas capacidades de defesa, convém destacar o facto de as fronteiras, principalmente a norte, serem alvo invasões permanentes de estrangeiros que se querem instalar no país por razões económicas. Por outro lado, temos resolvidas as nossas fronteiras em termos negociados, uma vez que herdamos as fronteiras deixadas pelo colono, criadas na Conferencia de Berlim, mas há relatos de indivíduos de má fé (cidadãos de países vizinhos) estarem a remover e empurrar para dentro do nosso território os marcos geodésicos limítrofes com a RDC e Zâmbia.
Países ricos em recursos naturais como o nosso devem ter forças armadas bem equipadas com tecnologia de ponta. Imagine que te vêm dizer que alguém bateu no teu irmão mais novo e, tu vais lá tirar satisfações, de repente aparece um individuo mais corpulento, todo musculoso e fisicamente bem desenvolvido (caenche), a dizer: “Fui eu que bati no teu irmão”. O que farias a seguir? Pelo nosso potencial económico e passado de guerra devemos ser mais fortes do que qualquer um dos nossos vizinhos ou associação de vizinhos. Isso significa que qualquer acto de força da parte de algum vizinho tenha que levar em conta a possibilidade de uma resposta avassaladora de Angola, se o que estiver em jogo for importante o suficiente.
CARÁCTER OBRIGATÓRIO DO CURSO DE DEFESA NACIONAL
O Ministério da Defesa promove anualmente por via do IDN o Curso de Defesa Nacional (CDN), que devia ser obrigatório para todos aqueles titulares de cargos públicos. Como afirmam as Estratégias de Segurança Nacional e Defesa Nacional de vários países, o mundo entrou em uma fase de grande competição pelo poder na qual os Estados Unidos são confrontados por uma China em ascensão e uma Rússia ressurgente. O CDN oferece uma perspectiva sobre esta competição e o tipo de consciência patriótica que precisa de ter para desempenhar convenientemente o seu papel de servidor público. O CDN tem por finalidade promover a sensibilização e formação dos jovens que constituem o universo dos potenciais Dirigentes ou Quadros superiores das Estruturas do Estado e da Sociedade Civil, através do estudo, reflexão e debate sobre os grandes problemas nacionais e internacionais com incidência no domínio da Segurança e da Defesa.
