Lisboa – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão encarre de realizar o concurso público curricular para o provimento de quatro vagas para juízes conselheiros do Tribunal de Contas, voltou a entrar em polemicas com acusações de alegados “vícios graves” e de “violação a lei”, consubstanciada em actos de parcialidade.
Fonte: Club-k.net
No sábado (30 de Agosto), a comissão de jurí fez sair um edital no “Jornal de Angola” contendo o nome dos candidatos admitidos e os excluídos. De acordo com constatação a candidata Jaqueline Marlene Lima de Sousa e Brito foi anunciada como numero 16 na lista dos admitidos. Ao mesmo tempo foi incluída como numero 39, na lista dos “não admitidos” por não apresentar a homologação da sua licenciatura obtida no exterior do país.
“Ou ela é admitida ou não é”, reclamou uma fonte que acompanha o assunto, considerando que esta foi uma das atrapalhações da equipa da comissão de júri.
Desde que o concurso arrancou, surgiram denuncias segundo, segundo as quais o Presidente Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo havia criado um regulamento – em violação a lei – visando favorecer unicamente juristas. A lei permite que “não juristas” como peritos de contas ou finanças, também concorreram.
O Juiz Joel Leonardo, produziu um regulamento contendo cinco critérios na qual os candidatos serão avaliados, que são:
Magistratura Judicial ou MP – 20%
Experiência Profissional comprovada – 30%
Licenciatura em direito, economia, gestão, contabilidade, finanças ou similares – 15%
Antiguidade na formação acadêmica – 15%
Mérito profissional e acadêmico – 20%
Total: 100%
Os referidos critérios estão a ser contestados uma vez que Joel Leonardo atribui automaticamente 20% a todos os cândidos que são magistrados/juristas, violando a lei, que dá abertura a “não juristas”, neste caso a peritos em finanças/gestão para concorrerem também.
De acordo com sugestões, “neste caso todos devem ser avaliados de forma igual” pelo que “O Dr Joel não pode avançar com um regulamento que discrimina os não magistrados”.
Segundo consultas, o polêmico regulamento foi elaborado para facilitar a escolha de um grupo de juristas ligados a Joel Leonardo. Uma das vagas estava reservada a provedora de justiça-adjunta Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, a pedido do secretário do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade. Florbela Araújo desistiu da corrida no seguimento de denuncias expondo o esquema.
Numa reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), os membros deste órgão chamaram atenção ao seu líder Joel Leonardo tendo o mesmo se comprometido de que faria um outro regulamento que tratasse todos os cândidos de forma igual. Semanas depois, segundo fontes do Club-K, Joel Leonardo começou a manifestar sinais de recusa em acatar a recomendação dos juízes conselheiros, permanecendo o regulamento que favorece candidatos juristas ou os ligados a sua rede de influência.
Desde que ascendeu ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), esta é a segunda vez que Joel Leonardo envolve-se em escândalo ao realizar concurso curricular destinados a favorecer individualidades da sua rede de influencia. O primeiro aconteceu com a eleição de Manuel Pereira “Manico” da CNE. Tem havido também denuncias de irregularidades sobre a forma que gere o caso dos juízes desembargadores.
